qual foi o dia semana
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-93.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada "Semana do TST", no período de 10 a 14/09/2012, decidiu, em sessão realizada em ... circunstância de que o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (ao qual permanecem ligados de forma direta, sucessiva e contínua os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-872-45.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês subsequente ao pagamento realizado ao ... Enfatize-se que o TST realizou na primeira semana de outubro de 2011 audiência pública sobre o tema, em que se evidenciou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ôs no sentido de que as horas extras prestadas durante os dias de semana, sábados e feriados produzem reflexos sobre o repouso semanal remunerado ... a realização de atividade (transporte de numerário) para a qual não estava habilitada, nos termos da Lei nº 7.102/1983. Quanto à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-54.2007.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... consagrado na Súmula n.º 124 deste Tribunal Superior, na qual consta que, "para o cálculo do valor do salário-hora do bancário ... diária - divisão por 6 do total da jornada trabalhada durante a semana - e, somente após, a multiplicação por 30, resultando no divisor 150 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13837/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
DIARISTA QUE PRESTA SERVIÇOS EM RESIDÊNCIA APENAS EM TRÊS DIAS DA SEMANA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O reconhecimento do vínculo empregatício do doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, não se prestando ao reconhecimento do liame a realização de trabalho durante alguns dias da semana (in casu três), considerando-se que, para o doméstico com vínculo de...
... SEMANA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O reconhecimento do vínculo ... O caráter de eventualidade do qual se reveste o trabalho do diarista decorre da inexistência de garantia de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-33.2004.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... "NEXTEL", inclusive durante o intervalo intrajornada, razão pela qual entendeu que o reclamante se desincumbiu do encargo de provar que os ... de concessão do descanso semanal remunerado após o sétimo dia da semana subsequente, decidiu em consonância com o citado verbete jurisprudencial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-05.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... , afronta direta e literal ao mencionado dispositivo de lei, o qual, consoante exposto na decisão do Regional, apenas prevê a competência ... Pleno de 24/05/2011, em decorrência das discussões travadas na "Semana do TST", realizada de 16 a 20 de maio daquele ano, a prescrição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual deverá incidir, a partir da data da prolação da sentença, correção ... Disse a COMPESA fornecia carros-pipa de 2-3 vezes na semana, mas porque era muitas casas e não era possível atender todas de uma vez ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-67.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada "Semana do TST", no período de 10 a 14/09/2012, decidiu, em sessão realizada em ... circunstância de que o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (ao qual permanecem ligados de forma direta, sucessiva e contínua os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-03.2007.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... a concessão irregular do intervalo intrajornada em 2 dias da semana, com base no depoimento do preposto da Reclamada. Os arts. 818 da CLT e ... legais em questão versam sobre o ônus da prova, matéria sobre a qual a Corte de origem não se manifestou. Na realidade, o que a Reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-333500-53.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... o labor que seria prestado em feriados para outros dias da semana, inclusive em domingos". II. Não se configura violação do art. 7º, ... se atentado ao limite exposto pela testemunha Jose Carlos Dutra, a qual" informou que o estágio deu-se por um período de 2 meses\". II. Em relaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-29.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada "Semana do TST", no período de 10 a 14/09/2012, decidiu, em sessão realizada em ... circunstância de que o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (ao qual permanecem ligados de forma direta, sucessiva e contínua os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138600-12.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TAREFEIRO. PLANTIO DE CANA. A empregada se ativava no plantio de cana e, por isso, faz jus às horas extras e o respectivo adicional, consoante os termos da Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. HORAS -IN ITINERE-. PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. Decisão regional em que se determinou o pagamento das horas -in itinere-, como extras,...
... ato ilícito culposo e ofende a intimidade da empregada, razão pela qual deve haver a respectiva reparação dos danos daí advindos. DANO MORAL ... Uma vez que houve a folga compensatória em outro dia da semana, descabe a condenação em dobro ou apenas do adicional de horas extras, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4400-54.2007.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada "Semana do TST", no período de 10 a 14/09/2012, decidiu, em sessão realizada em ... circunstância de que o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (ao qual permanecem ligados de forma direta, sucessiva e contínua os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-797-16.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. Em face do disposto nos arts. 896, §1º, e 899, da CLT, não há fundamento legal para o deferimento de pedido incidental de atribuição de efeito suspensivo a Recurso de Revista, podendo a parte ajuizar Ação Cautelar, meio próprio para tanto, nos termos da Súmula nº 414, do TST. Requerimento
... Regional encontra-se em sintonia com a OJ/360/SDI-1 do TST, segundo a qual o trabalho realizado em dois turnos alternados alcançando parte do dia e ... e reconheceu nos autos a concessão de folga durante o decorrer da semana, verifica-se que a decisão do Regional tem suporte no contexto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-80.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. I. Esta Quarta Turma não conheceu do recurso de revista interposto pela primeira Reclamada (Ornato), por deserção. II. A primeira Reclamada (Ornato) pretende a reforma do julgamento, sob o argumento de que "promoveu sim o recolhimento do depósito recursal e custas processuais, fazendo...
... ao "pagamento de 2h15min semanais (45min por três dias na semana) extras a título de intervalo intrajornada, no período de 18/03/2003 a ... decidiu em contrariedade com o entendimento desta Corte, razão pela qual o provimento ao recurso de revista é medida que se impõe. IV. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175800-41.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... I. O Tribunal Regional manteve a sentença, na qual se afastou a arguição de litispendência. Registrou que, "efetivamente, ... carga horária como de seis horas diárias e de trinta e seis por semana". II. Extrai-se do acórdão recorrido que o Autor trabalhava em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26000-54.2009.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - MULTA DE 40% DO FGTS. I - A Orientação Jurisprudencial nº 42-II da SBDI-1 do TST preconiza que "O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal", sinalizando que a decisão foi...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. I - Fixado pelo Regional que a semana normal de trabalho do recorrido compreendia um dia de descanso para cinco ... trabalho ensejadoras do pagamento do adicional de periculosidade, o qual fora registrado na CTPS do recorrido desde a contratação, não foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127700-26.2001.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Como há a devida fundamentação da matéria e inexiste omissão após a interposição de embargos de declaração, com o fito de prequestionamento, não se há de falar em ausência de entrega da prestação jurisdicional. Ilesos, portanto, os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. SUPRESSÃO...
... prazo de 5 anos da alteração prejudicial ao empregado, razão pela qual se encontra prescrito o direito de ação do autor. Desse modo, a decisão ... HORAS DE SOBREAVISO. PLANTÕES EM FINAIS DE SEMANA. DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. Os arestos colacionados não abordam a mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69600-25.2004.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA. IMPRESTABILIDADE. Tendo o e. TRT decidido com base na prova evidenciadora da veracidade dos cartões de ponto, a análise dos depoimentos das testemunhas indicadas pela autora nas razões do presente recurso de revista implicaria reapreciação probatória, procedimento inviável nesta instância recursal, a teor da Súmula 126/TST. HORAS EXTRAS....
... ão da autora, em sentido diverso, de que trabalhava vinte horas por semana, por ter caráter fático, é insuscetível de apreciação, a teor da ... se os ACTs foram ou não mais benéficos que as CCTs, razão pela qual não se cogita de mácula ao artigo 620 da CLT, tampouco da necessária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154141-05.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... a Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1 do TST, segundo a qual: "É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que ... desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada "Semana do TST", no período de 16 a 20/05/2011, decidiram, em sessão realizada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73300-22.2007.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se caracteriza a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador expressamente emitir pronunciamento a respeito das questões que o levaram à conclusão para a solução da lide. Recurso de revista não conhecido, no particular. 2) LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - DIVERGÊNCIA
... Enfatize-se que o TST realizou na primeira semana de outubro de 2011 audiência pública sobre o tema, em que se evidenciou ... , havendo inadimplemento da obrigação, incide a multa estipulada, a qual não é elidida pela simples circunstância de o devedor apresentar defesa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1987/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... 184 do CPC, segundo a qual: Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o ... do prazo recursal, 19 a 21 de abril, recaiu em feriados da Semana Santa. Nessa circunstância, o termo final do prazo prescricional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108800-79.2002.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... de mera compensação de horas excedentes da oitava dentro da mesma semana (quarenta e quatro horas), mas de compensação por meio do banco de ... ção do direito ao pagamento da jornada extraordinária, motivo pelo qual deve ser feita mediante a intervenção sindical. Assim, o acordo ...