qual foi o dia semana
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-262-19.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O Regional consignou que, em seu recurso ordinário, o reclamado requereu a redução do percentual fixado na sentença e alegou que todas as verbas devidas à reclamante a título de prêmios e comissões foram corretamente pagas, não havendo falar em julgamento extra petita, uma vez...
... maior, como nas ocasiões em que presta horas extras, razão pela qual faz jus ao intervalo de quinze minutos antes do início do período ... extras em sábados e feriados desde que prestadas durante toda a semana anterior. Diante de tal quadro fático, insuscetível de reexame nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1716-88.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Fundamento recursal: contrariedade às Súmulas 113 e 124 do TST. Se a norma coletiva prevê a repercussão das horas extras no sábado como afirma o ora agravante, a conclusão inarredável a que se chega é a de que o sábado é por ela considerado dia de repouso semanal remunerado e não dia útil não trabalhado. Se o sábado do bancário for...
... dia útil não trabalhado como quer o agravante, esse dia da semana não poderá ser tratado como se repouso semanal fosse, tendo em vista sua natureza salarial, razão pela qual não caberia a repercussão de horas extras em sua remuneração, sob pena ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-90.2006.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100% (CEM POR CENTO). A pretensão da autora, de que as horas extraordinárias subsequentes às duas primeiras sejam remuneradas com adicional de 100% (cem por cento), não encontra respaldo nos artigos 59 e 225 da CLT, normas legais indicadas como fundamento para a pretensão, que, por conseguinte, restam ilesos. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA...
... a previsão normativa de que as horas extras prestadas durante a semana devam refletir nos sábados, o condão de transformar este dia em descanso ... 1216 do CC, encontra óbice na Súmula 445/TST, segundo a qual "a indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102400-86.2008.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... o sábado do bancário é dia útil não trabalhado, esse dia da semana não pode ser tratado como se feriado fosse, razão pela qual não cabe a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000526-87.2010.5.06.0142), 04-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Os prazos para interposição de recursos são "contínuos e irreleváveis", como prevê o art. 775, da CLT, devendo o interessado diligenciar no sentido de observá-los no momento de protocolizar o recurso ordinário, sob pena de ser decretada a sua intempestividade. O prazo para...
... Considerando que a data final do prazo caiu em feriado (Semana Santa), a mesma foi automaticamente postergada para o primeiro dia útil eguinte, qual seja, 09.04.2012 (segunda-feira), nos termos das determinações insertas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234-70.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... regime 12x36 trabalha 192 horas mensais, o que cumpre 44 horas por semana e jornada de 8 horas, na forma do art. 7º, XIII, da Constituição ... de revista, não está fundamentado, pois a agravante não aponta qual o fundamento que permite seu provimento e o consequente destrancamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145500-13.2010.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Incide ao caso a OJ nº 104 da SDI-1 do TST, segundo a qual não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da ... do intervalo de 35 horas entre o final do turno do último dia da semana e o início do turno no primeiro dia de trabalho da semana seguinte, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34500-94.2011.5.13.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA SEMANAL LEGAL. CONDENAÇÃO DA RECLAMADA AO PAGAMENTO DE QUATRO HORAS POR DOMINGO TRABALHADO COM ADICIONAL DE 100%. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 146 DO TST. O Regional confirmou a sentença pela qual foi fixada a jornada do reclamante de seis dias por semana, no horário das 7h às 21h, com uma hora de intervalo intrajornada (30 minutos para o almoço...
... O Regional confirmou a sentença pela qual foi fixada a jornada do reclamante de seis dias por semana, no horário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-26.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... , apesar de sempre ter cumprido carga horária de 24 horas por semana. A Corte de origem registrou que, em 10/04/2006, a Autora fez a opção ... Orientação Jurisprudencial nº 388 da SBDI-1 desta Corte, segundo a qual "o empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48100-98.2008.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da agravante. Incólumes os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. Agravo a que se nega provimento. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. VALIDADE DA NORMA...
... , com a consequente compensação com dois dias de folga na semana. Registrou, ainda, que a própria reclamada descumpriu o pactuado, to impunha dobra de jornada e descanso semanal prolongado, razão pela qual aquela Corte reputou inválida a norma coletiva, em razão da fraude a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148600-10.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada "Semana do TST", no período de 10 a 14/09/2012, decidiu, em sessão realizada em ... circunstância de que o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (ao qual permanecem, ligados de forma direta, sucessiva e contínua, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1971-11.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO. Verifica-se que a Agravante, nos termos da nova redação da Súmula n° 385 do TST, trouxe, no ato da interposição do agravo, a comprovação de que não houve expediente forense que justificasse a prorrogação do prazo recursal (fl. 534 do processo eletrônico). Entretanto, a determinação da suspensão dos prazos processuais, das audiências...
... deveria ter sido interposto no primeiro dia útil subsequente, qual seja, no dia 24/1/2013 (segunda-feira). Contudo, como o apelo foi sto somente no dia 28/1/2013 (segunda-feira da semana seguinte), está, de fato, intempestivo. Agravo desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-420600-02.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Ao negar validade à cláusula de norma coletiva por meio da qual se ajustou a redução do intervalo intrajornada mínimo, o Tribunal ... que seja compensado mediante concessão de folga em outro dia da semana ou que seja remunerado em dobro (adicional de 100%), nos termos do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-36.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AFASTADA. Quanto ao depósito recursal, a jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido da necessidade de recolhimento a cada novo recurso interposto, salvo no caso de já ter sido atingido o valor total da condenação. Nesse sentido, a Súmula nº 128, que assim dispõe: -DEPÓSITO RECURSAL. I - É ônus da parte recorrente efetuar o...
... -se a veracidade da jornada de trabalho indicada na inicial, a qual" pode ser elidida por prova em contrário\". Ressalte-se que rever a conclus\xC3" ... demonstrada nos autos se havia a concessão de folga durante a semana em que o reclamante laborava em domingos ou feriados, além da folga ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... do Código Civil consagram o princípio da restituição integral, o qual impõe a reparação integral dos danos sofridos à vítima. Pelo ... que, em decorrência dos debates realizados na denominada "2ª Semana do TST", no período de 10 a 14 de setembro de 2012, os Ministros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148700-69.2009.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADO FORENSE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO SUPERVENIENTE. Na -Semana do TST-, mediante a Resolução nº 185, de 14 de setembro de 2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25, 26 e 27 de setembro de 2012, houve por bem esta Corte conferir nova redação à sua
... PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO SUPERVENIENTE. Na "Semana do TST", mediante a Resolução nº 185, de 14 de setembro de 2012, ... ério do Trabalho e Previdência Social, nos demais casos, razão pela qual não há falar em violação dos artigos 7º, inciso XXVI, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77700-31.2006.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. 1. A e. Corte a quo decidiu que o enquadramento sindical é fixado de acordo com a base territorial, concluindo, que no caso, a assistência prestada no ato da rescisão contratual pelo Sindicato com representatividade no Estado do Rio Grande do Sul, que firmou as normas coletivas cuja aplicação foi pretendida pelo autor demonstrava
... ção à norma coletiva nos estritos termos em que estipulada, a qual ao dispor que o sábado trabalhado, assim, como o domingo, deveria ser pensado em outro dia útil da semana, confere o mesmo tratamento legal e jurídico do domingo que é dia de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3073-20.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... , contraria a jurisprudência consolidada nesta Corte, segundo a qual a concessão do repouso semanal deve ser feita dentro da mesma semana, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15400-55.2007.5.09.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... realizadas pelo reclamante, em face da produção mensal, razão pela qual" não se poderia falar em natureza indenizatória da verba. Para se chegar \xC3" ... desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada "Semana do TST", no período de 16 a 20/05/2011, decidiram, em sessão realizada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-08.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada "Semana do TST", no período de 10 a 14/09/2012, decidiu, em sessão realizada em ... circunstância de que o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (ao qual permanecem ligados de forma direta, sucessiva e contínua os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.? ... ?Art. 103 ... jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.? ... Art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142600-40.2007.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... foi anotada pela primeira reclamada, V& M DO BRASIL S.A., a qual dispensou o autor para que ele fosse contratado pela segunda reclamada, ... de 14/09/2012, em decorrência das discussões travadas na "2ª Semana do TST", realizada de 10 a 14 de setembro daquele ano, em que foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-66.2008.5.09.0672 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. O Tribunal Regional decidiu em desconformidade com a Súmula nº 437, I, do Tribunal Superior do Trabalho que dispõe que a inobservância do intervalo intrajornada implica pagamento integral da hora, acrescido do adicional de 50%. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional,
... de reflexos da média das horas extras laboradas nos outros dias da semana no sábado, decidiu de acordo com a Súmula n° 113 do TST, in verbis: "O ... , firmado na Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1, segundo a qual "tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada "Semana do TST", no período de 10 a 14/09/2012, decidiu, em sessão realizada em ... circunstância de que o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (ao qual permanecem ligados de forma direta, sucessiva e contínua os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-83.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada "Semana do TST", no período de 10 a 14/09/2012, decidiu, em sessão realizada em ... circunstância de que o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (ao qual permanecem ligados de forma direta, sucessiva e contínua os ...