quantum debeatur
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Acórdão nº 2008/0120441-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA EXEQUENDA QUE FIXOU ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS IMPOSSIBILIDADE JUROS REMUNERATÓRIOS AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO VIOLAÇÃO DO ART. 293 DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou a respeito da proibição de inclusão de juros contratuais no cálculo do quantum debeatur, quando não expressamente...
... da proibição de inclusão de juros contratuais no cálculo do quantum debeatur, quando não expressamente previstos na sentença exequenda ... -
Acórdão nº 2007/0220881-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de débitos repetidos e de igual conteúdo, a verificação do quantum debeatur pode ser postergada para a liqüidação ... 3. Agravo ...
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Acórdão nº 2007/0243963-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO DE INDÉBITO - PROVA DO FATO GERADOR DO PAGAMENTO INDEVIDO - QUANTUM DEBEATUR ... 1. Em repetição de indébito é imprescindível que o ...
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Acórdão nº 2008/0027412-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de débitos repetidos e de igual conteúdo, a verificação do quantum debeatur pode ser postergada para a liqüidação ... 4. Recurso ...
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Acórdão nº 2007/0229705-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de débitos repetidos e de igual conteúdo, a verificação do quantum debeatur pode ser postergada para a liqüidação ... 4. Recurso especial ...
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Acórdão nº 2007/0001586-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de débitos repetidos e de igual conteúdo, a verificação do quantum debeatur pode ser postergada para a liqüidação ... 4. Recurso especial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-600-17.2011.5.23.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Na espécie, o TRT manteve a sentença em que extinta a presente execução fiscal, ante o entendimento de que -a competência desta Justiça Trabalhista exaure-se na devida liquidação do crédito, sendo que, a partir desse momento, a execução fiscal deverá prosseguir...
... em recuperação judicial, tem limite na apuração final do quantum debeatur. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... -
Acórdão nº 2004/0099403-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , originou o título judicial exeqüendo e fixou-lhe o quantum debeatur ... 3. Figurando a União como legítima sucessora de extinta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229900-09.2008.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... empresa em recuperação judicial, até a apuração final do quantum debeatur resultante ao reclamante. Precedentes. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9300-83.2007.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
... empresa em recuperação judicial, até a apuração final do quantum debeatur resultante ao reclamante. Precedentes. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57340-07.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... empresa em recuperação judicial, até a apuração final do quantum debeatur resultante ao reclamante. Precedentes. Revista não conhecida, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88700-42.2008.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... empresa em recuperação judicial, até a apuração final do quantum debeatur resultante ao reclamante. Precedentes. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87500-82.2000.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO DO -QUANTUM DEBEATUR-. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Nega-se provimento ao Agravo quando a parte pretende o revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO DO ... "QUANTUM DEBEATUR". REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Nega-se ... -
Acórdão nº 2005/0137184-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... máxime pela imprescindibilidade de se liquidar e individualizar o quantum debeatur, inclusive com a demonstração da titularidade do direito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48900-86.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... empresa em recuperação judicial, até a apuração final do quantum debeatur resultante ao reclamante. Precedentes. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9000-76.2007.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... empresa em recuperação judicial, até a apuração final do quantum debeatur resultante ao reclamante. Precedentes. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166800-05.2006.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... empresa em recuperação judicial, até a apuração final do quantum debeatur resultante ao reclamante. Precedentes. Revista não conhecida, ...
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Acórdão nº 2014/0330410-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. PEDIDO CERTO. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA. CABIMENTO. ACOLHIMENTO DE UMA DAS RAZÕES DE DEFESA. JULGAMENTO 'ULTRA PETITA'. INOCORRÊNCIA. 1. "Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado...
... procedência do 'an debeatur', mas não do 'quantum'. ... Precedentes ... -
Acórdão nº 2007/0032205-7 de T5 - QUINTA TURMA
... tributário e consequente reconhecimento de sua exigibilidade (an debeatur) e valor devido (quantum debeatur) configura uma condição objetiva de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30900-10.2009.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. ASSÉDIO. PRESSÃO. CUMPRIMENTO DE METAS. QUANTUM DEBEATUR. Tendo em vista que o tema exige um exame mais aprofundado quanto ao quantum fixado pelo egrégio Tribunal Regional a título de compensação por danos morais no caso de pressão exagerada do empregador para o cumprimento de metas, necessário o destrancamento do recurso de revista de modo a permiti-lo. Agravo...
... DANO MORAL. ASSÉDIO. PRESSÃO. CUMPRIMENTO DE METAS. QUANTUM DEBEATUR ... Tendo em vista que o tema exige um exame mais aprofundado ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 158865 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0244787-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de conhecimento, em que se definiu a existência do direito (an debeatur), e não a quantia devida (quantum debeatur) ... 4. O exame de ...
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Acórdão nº 2007/0217169-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Considerando que a liquidação visa apenas especificar o quantum debeatur à luz do an debeatur acertado na sentença, forçoso concluir ...
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Acórdão nº 2010/0134756-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS PELO TRIBUNAL. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC. DESCABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DO QUANTUM EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Consoante dispõe
... 475-B DO CPC. DESCABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DO QUANTUM EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO ... , quando esta se mostrar inadequada à apuração do quantum debeatur, entendimento que se aplica ao presente caso, por analogia ... -
Acórdão nº 2008/0274788-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ário e conseqüente reconhecimento de sua exigibilidade (an debeatur) e valor devido (quantum debeatur) configura uma condição objetiva de ...