quantum debeatur
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1138657 / PR de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se pode...
... ção do valor executado, o que se verifica com a definição do quantum debeatur, materializado no trânsito em julgado dos embargos à execução ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 34537 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO COM A INICIAL – APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO POR ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1145598 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se pode...
... ção do valor executado, o que se verifica com a definição do quantum debeatur, materializado no trânsito em julgado dos embargos à execução ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1138346 / PR de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se pode...
... ção do valor executado, o que se verifica com a definição do quantum debeatur, materializado no trânsito em julgado dos embargos à execução ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1147531 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se pode...
... ção do valor executado, o que se verifica com a definição do quantum debeatur, materializado no trânsito em julgado dos embargos à execução ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1138652 / PR de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se pode...
... ção do valor executado, o que se verifica com a definição do quantum debeatur, materializado no trânsito em julgado dos embargos à execução ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 148130 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0118742-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de débitos repetidos e de igual conteúdo, a verificação do quantum debeatur pode ser postergada para a liquidação" (EREsp 918.636/PR, 1ª ...
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Acórdão nº 2010/0151568-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos critérios que levaram o Tribunal local à fixação do quantum debeatur exigem o revolvimento do material fático-probatório dos autos, ...
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Acórdão nº 2008/0094466-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Assim, é incontroverso que o quantum debeatur deve restringir-se ao comando inserto na sentença exequenda, a ...
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Acórdão nº 2008/0086080-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ção do precatório somente se viabiliza após a definição do quantum" debeatur, resultante do exame das questões arguidas nos embargos à execu\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0210931-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção e possibilidade de compensação, quando da apuração do quantum debeatur, na fase de liqüidação de sentença ... 2. Há ...
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Acórdão nº 2007/0071809-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção e possibilidade de compensação, quando da apuração do quantum debeatur, na fase de liqüidação de sentença ... 2. Há ...
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Acórdão nº 2007/0116537-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção e possibilidade de compensação, quando da apuração do quantum debeatur, na fase de liqüidação de sentença ... 2. Há ...
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Acórdão nº 2005/0145161-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de execução, que poderá ser verificada quando da apuração do quantum debeatur, na fase de liqüidação de sentença ... 3. Recurso especial ...
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Acórdão nº 2007/0203612-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de débitos repetidos e de igual conteúdo, a verificação do quantum debeatur pode ser postergada para a liqüidação ... 6. Recurso ...
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Acórdão nº 2006/0219084-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dos critérios de cálculo a serem utilizados na fixação do quantum debeatur, tais como incidência de expurgos inflacionários, de índices ...
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Acórdão nº 2008/0180332-9 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. QUESTÕES RELATIVAS A: ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E ERRO DE CÁLCULO. EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OMISSÃO NA SENTENÇA EXEQÜENDA. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. 1. Não houve o equívoco apontado julgamento extra petita
... érios utilizados para a elaboração do cálculo que definiu o quantum debeatur ... 2. A correção de suposto erro material e verificação ... -
Acórdão nº 2004/0099644-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ÊNCIA DE NULIDADE - PRECEDENTES - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 5/STJ - LIQÜIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - ...
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Acórdão nº REsp 1248333 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PAGAMENTO PARCIAL DO TRIBUTO (QUANTIA INCONTROVERSA). MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DISCIPLINA POR NORMA ESPECÍFICA. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Debate-se sobre acórdão que denegou a Segurança, confirmando que o writ é via inadequada para pleitear o pagamento parcial - apenas da quantia considerada incontroversa - do tributo...
... , havendo litígio, entre Fisco e contribuinte, a respeito do quantum debeatur, o art. 164 do CTN expressamente prevê a Ação de Consignação ... -
Acórdão nº 2007/0149818-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , preclusão para verificar-se o alegado excesso na apuração do quantum debeatur, na fase de liqüidação de sentença ... 3.Recurso especial ...
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Acórdão nº 2007/0187289-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FORMA DE LIQUIDAÇÃO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem anulou de ofício a Execução
... a liqüidação por artigos é o meio adequado para apuração do quantum debeatur no ressarcimento de crédito-prêmio de IPI ... 5. Não se ... -
Acórdão nº 2006/0109884-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... máxime pela imprescindibilidade de se liquidar e individualizar o quantum debeatur, inclusive com a demonstração da titularidade do direito do ...
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Acórdão nº 2008/0120441-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA EXEQUENDA QUE FIXOU ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS IMPOSSIBILIDADE JUROS REMUNERATÓRIOS AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO VIOLAÇÃO DO ART. 293 DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou a respeito da proibição de inclusão de juros contratuais no cálculo do quantum debeatur, quando não expressamente...
... da proibição de inclusão de juros contratuais no cálculo do quantum debeatur, quando não expressamente previstos na sentença exequenda ... -
Acórdão nº 2006/0117729-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... máxime pela imprescindibilidade de se liquidar e individualizar o quantum debeatur, inclusive com a demonstração da titularidade do direito do ...