quantum debeatur
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Acórdão nº 2009/0194551-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , quanto do metro quadrado), ou seja, o quantum" ... debeatur , seriam tornados objetivos – com aten\xC3" ...
- Acórdão nº EDcl na ExeMS 9638 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg na ExeMS 11436 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg nos EDcl na ExeMS 7357 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0073247-4 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU DA UNICIDADE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À...
... ção do valor devido, esta verificada após a definição do quantum debeatur, com o trânsito em julgado dos embargos à execução, ou com o ... -
Acórdão nº 2006/0168836-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ória, quando esta indicar modalidade imprópria à apuração do quantum debeatur ... 2. A Súmula 344/STJ, assim dispõe: A liquidação por ...
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Acórdão nº 2008/0126771-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. TERMO FINAL. DEFINIÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU ...
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Acórdão nº EDcl nos EmbExeMS 11343 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. TERMO FINAL. DEFINIÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU ...
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Acórdão nº 2010/0163421-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PERÍODO ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO. DESCABIDA A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. AUSENTE O AVENTADO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ARESTO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
... ça de liquidação, momento em que se concretiza a definição do quantum debeatur, pois não há caracterização de inadimplemento nesse ínterim ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1208502 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PREJUDICIALIDADE. PRECEDENTES. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO ESPECIAL - GOE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. QUANTUM DEBEATUR. CÁLCULO. OFENSA AO ART. 155 DO CPC. ANÁLISE....
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. QUANTUM DEBEATUR. CÁLCULO. OFENSA AO ART. 155 DO CPC. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0262152-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... 1. A Primeira Seção do STJ, nos ...
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Acórdão nº 2009/0034573-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RETORNO À CORTE DE ORIGEM. FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR ... 1. Cuida-se de recurso especial interposto por servidora ...
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Acórdão nº 2009/0229627-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXECUÇÃO. POSTERIOR PEDIDO INCIDENTAL DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCABIMENTO. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. I. A decisão que fixa os alimentos provisórios produz efeitos imediatos, integrando ao patrimônio do alimentando um direito que, embora provisório, é existente, efetivo e juridicamente protegido. II. Não é razoável que se
... ão não teria o efeito de retroagir seus efeitos para modificar o quantum debeatur executado. Precedentes ... III. Agravo desprovido ... -
Acórdão nº 2007/0067164-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... 1. Para o ingresso da ação de ...
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Acórdão nº 2005/0177432-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0014087-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA EG ...
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Acórdão nº REsp 1242852 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE DINHEIRO POR MEIO DO BACEN JUD. QUANTIA IRRISÓRIA. LIBERAÇÃO EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Frustra o escopo da Execução Fiscal reconsiderar, ex officio, a decisão que implicou efetiva penhora de dinheiro, via Bacen Jud, com base no argumento de que a quantia constrita é irrisória em comparação ao quantum debeatur. 2. Com efeito, tal decisum, ao...
... de que a quantia constrita é irrisória em comparação ao quantum debeatur ... 2. Com efeito, tal decisum, ao deixar o juízo sem qualquer ... -
Acórdão nº 2011/0052175-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE DINHEIRO POR MEIO DO BACEN JUD. QUANTIA IRRISÓRIA. LIBERAÇÃO EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Frustra o escopo da Execução Fiscal reconsiderar, ex officio, a decisão que implicou efetiva penhora de dinheiro, via Bacen Jud, com base no argumento de que a quantia constrita é irrisória em comparação ao quantum debeatur. 2. Com efeito, tal decisum, ao...
... de que a quantia constrita é irrisória em comparação ao quantum debeatur ... 2. Com efeito, tal decisum, ao deixar o juízo sem qualquer ... -
Acórdão nº REsp 1011733 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AUTORES DA AÇÃO E CONDENAÇÃO DESTES À REPARAÇÃO AOS DANOS PROCESSUAIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - "LIQUIDAÇÃO ZERO" - ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS DANOS QUE RESTARAM NÃO QUANTIFICADOS E, PORTANTO, NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O reconhecimento da...
... sim, quando de seu arbitramento, chegaram à conclusão de que o quantum debeatur é zero, o que, de forma alguma, significa inobservância da ... -
Acórdão nº 2007/0230021-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA EG ...
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Acórdão nº 2008/0086848-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. ALEGAÇÃO TARDIA DE INCORREÇÃO NOS CÁLCULOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não tendo embargado à execução, não pode o devedor, sob a alegação de excesso, requerer a revisão do valor do débito...
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. ALEGAÇÃO TARDIA DE INCORREÇÃO NOS CÁLCULOS ... -
Acórdão nº 2007/0218154-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR QUE PODE SER REALIZADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO ... 1. A multa do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1171496 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. PRECEDENTES. 1. De acordo com o prescrito no art. 543-B do Código de Processo Civil, o sobrestamento do...
... ção do valor executado, o que se verifica com a definição do quantum debeatur, materializado no trânsito em julgado dos embargos à execução ... -
Acórdão nº 2008/0231563-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ção do valor devido, esta verificada após a definição do quantum debeatur, com o trânsito em julgado dos embargos à execução, como na ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1169965 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM FACE DO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCABIMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURADA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA...
... valor executado, o que se verifica somente após a definição do quantum debeatur, isto é, com o trânsito em julgado dos embargos à execução ...