Quota de produção
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Acórdão nº 2006/0012719-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6. É cediço que, para obter o favor fiscal (isenção da quota patronal da contribuição previdenciária), a entidade beneficente de ... líquido e certo alegado, em virtude da imprescindibilidade de produção de prova pericial contábil a fim de demonstrar o cumprimento da ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 151. A extinção da quota da pensão obedecerá ao disposto no art. 110 ... SUBSEÇÃO IV ... Do ... f) agentes na produção de vidro, ligas de chumbo, medicamentos e semi-condutores ... 02 - ...
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Acórdão Nº 0073740-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 20-03-2023
... 95 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRODUÇÃO DA PROVA ... REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES – RATEIO DOS HONORÁRIOS ... PERICIAIS – QUOTA PARTE DEVIDA PELA AUTORA A SER PAGA ... NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 95, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128100-81.2008.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. PERCEPÇÃO APENAS DO ADICIONAL ... -O empregado que recebe salário por ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte.- (OJ 363 da SBDI-1/TST). Recurso de revista não conhecido. 5 ...
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Acórdão nº 2005/0128564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6. É cediço que, para obter o favor fiscal (isenção da quota patronal da contribuição previdenciária), a entidade beneficente de ... líquido e certo alegado, em virtude da imprescindibilidade de produção de prova pericial contábil a fim de demonstrar o cumprimento da ...
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Acórdão nº 2005/0095527-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. É cediço que, para obter o favor fiscal (isenção da quota patronal da contribuição previdenciária), a entidade beneficente de ... líquido e certo alegado, em virtude da imprescindibilidade de produção de prova pericial contábil a fim de demonstrar o cumprimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132200-26.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no art. 130 do ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recursos de revista conhecidos e providos. 2. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 2202-008.396 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2021
... SUBROGAÇÃO ... A comercialização da produção" rural própria constitui fato gerador das ... A contribuições previdenci\xC3"árias e das destinadas aos Terceiros, correspondentes à ... quota do produtor rural; bem assim a responsabilidade pelo recolhimento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39800-31.2005.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte-. Recurso de revista conhecido e provido ... 10. EMBARGOS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68200-10.2007.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte-. Recurso de revista conhecido e provido. 5. CONTRIBUIÇÕES ... A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ou na pecuária, bem assim matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art., 4º da Lei nº 3.244, de 1957, com ... 2º) ... § 1º A quota global de importações será distribuída e controlada pelo Conselho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168600-77.2003.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal Regional de origem concluiu pela ausência de qualquer prejuízo para a reclamada, bem como inexistente questão fática controversa nos autos capaz de ensejar eventual produção de prova. A teor do artigo 765 da CLT, cabe ao juiz indeferir requerimentos quando houver firmado o seu convencimento por outros elementos probatórios contidos nos...
... ão fática controversa nos autos capaz de ensejar eventual produção de prova. A teor do artigo 765 da CLT, cabe ao juiz indeferir ... pelos pagamentos do imposto de renda devido que recaia sobre sua quota-parte ... Conhecido e provido, no tópico. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131400-32.2000.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... Recurso de embargos não conhecido. SALÁRIO PRODUÇÃO. 1 - A decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Assim, nos termos do artigo 894, inciso II, da Consolidação das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. 7.2. Não prospera a pretensão ao pagamento de indenização a ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista não conhecido. 9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. 7.2. Não prospera a pretensão ao pagamento de indenização a ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista não conhecido. 9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. 7.2. Não prospera a pretensão ao pagamento de indenização a ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista não conhecido. 9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. 7.2. Não prospera a pretensão ao pagamento de indenização a ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista não conhecido. 9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. 7.2. Não prospera a pretensão ao pagamento de indenização a ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista não conhecido. 9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. 7.2. Não prospera a pretensão ao pagamento de indenização a ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista não conhecido. 9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. 7.2. Não prospera a pretensão ao pagamento de indenização a ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista não conhecido. 9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. 7.2. Não prospera a pretensão ao pagamento de indenização a ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista não conhecido. 9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. 7.2. Não prospera a pretensão ao pagamento de indenização a ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista não conhecido. 9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. 7.2. Não prospera a pretensão ao pagamento de indenização a ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista não conhecido. 9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. 7.2. Não prospera a pretensão ao pagamento de indenização a ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista não conhecido. 9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-75.2002.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... pedido formulado em tais condições não permite nem sequer a produção da defesa pelo outro contendor e, portanto, refoge à cognoscibilidade ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Assim, é devida pelo empregado a contribuição para o imposto de ...