radar transito
-
Acórdãos nº 1060140-27.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... por Agente Civil de Trânsito (ACT) Autuações, contudo, por Radar Fotográfico, que não padecem de vícios ...
-
Acórdão nº 1.0194.11.004798-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INSTALAÇÃO DE RADAR FIXO - AUTUAÇÃO POR AGENTE DE TRÂNSITO CONTRATADO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DAS SANÇÕES - REALIZAÇÃO DE CONCURSO E RESCISÃO DOS CONTRATOS - PERDA PARCIAL DO OBJETO - SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA DA COBRANÇA DAS MULTAS - ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO...
... Informtica para: "locao, instalao e manuteno de equipamentos do tipo radar fixo, que permitam a captao e registro de imagens de infraes relativas ao ... -
Acórdãos nº 1040440-36.2015.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... Autos de infração lavrados por Radar ou Agente de Trânsito da TRANSERP: ilegitimidade das ...
-
Acórdãos nº 1044777-97.2017.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... Infrações registradas por radar eletrônico e agente civil de trânsito. Indiferença para fins ...
-
Acórdãos nº 1018536-23.2016.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Infração de trânsito registrada por radar. Regularidade dos autos de infração. Precedentes. Sentença ...
-
Acórdãos nº 2136328-44.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... Preto, em que é agravante TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO, é agravado ... Infração de trânsito registrada por radar fotográfico, aplicada por sociedade de economia mista ...
-
Processo Nº 26592/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Septiembre de 2003
Concorrencia 01/02 Da Pm Jundiai Objetivanto Servicos De Disponibilizacao, Implantacao, Operacao E Manutencao De Equipamentos Registradores De Transito Por Excesso De Velocidade - Radar Fixo
... $@o E Manuten$@o De Equipamentos Registradores De Infra$#es De Transito Por Excesso De Velocidade, Processamento De Imagens, Arquivamento E ... -
Acórdãos nº 1023945-43.2017.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... Infração de trânsito registrada por radar. Regularidade dos autos de infração. Precedentes. Sentença ...
-
Acórdãos nº 1028778-41.2016.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... Infração de trânsito registrada por radar. Regularidade dos autos de infração. Precedentes. Sentença ...
-
Acórdãos nº 1036293-82.2014.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... Ação anulatória. Multas de trânsito lavradas por radar fotográfico dito 'desregulado'. Prova pericial, realizada ...
-
Processo Nº 1605/003/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Septiembre de 2011
Servicos Tecnicos De Engenharia Especializados Em Locacao E Operacao De Equipamentos Tipo Radar Fotografico Fixo Para Geracao De Provas Visuais Infracao Transito Excesso Velocidade
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0100654-26.2019.8.19.0001 (Cível), 28-01-2021
PROCESSO Nº 0100654-26.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS BOMFIM EMENTA: RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO. CAUSA DE PEDIR DIVERSA DA APRECIADA E JULGADA NA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA ATENDO-SE ÀS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS.
-
Acórdãos nº 1040061-32.2014.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Autuação, contudo, por Policial Militar ou por Radar Fotográfico, que não padece de vício Regularidade das ...
-
Acórdãos nº 1040992-98.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 18 de Enero de 2018
... (ACT) Autuação, contudo, por Policial Militar ou por Radar Fotográfico, que não padece de vício Regularidade da ...
-
Acórdãos nº 1029720-10.2015.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... Autuação lavrada por policial militar e por radar. Regularidade dos autos de infração. Precedentes ...
-
Acórdãos nº 1005427-05.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... , no entanto, de Autos de Infração de Trânsito por radar que não suporta vício Sentença reformada para julgar ...
-
Acórdãos nº 1028175-65.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... , no entanto, de Autos de Infração de Trânsito por radar, que não suporta vício Sentença reformada para julgar ...
-
Acórdãos nº 1031812-58.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... , no entanto, de Autos de Infração de Trânsito por radar, que não suporta vício Sentença reformada para julgar ...
-
Acórdãos nº 0059779-66.2013.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... , em que é apelante TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, é apelado ... , no entanto, de Autos de Infração de Trânsito por radar, que não suporta vício Sentença reformada para julgar ...
-
Acórdãos nº 1009627-89.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Enero de 2018
... , no entanto, de Autos de Infração de Trânsito por radar, que não suporta vício Sentença reformada para julgar ...
-
Acórdãos nº 1009297-92.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... , no entanto, de Autos de Infração de Trânsito por radar, que não suporta vício Sentença reformada para julgar ...
-
Acórdãos nº 0007262-84.2013.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... Preto, em que é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRAO PRETO S A, é apelado LUIS ... STF Autos de infração de trânsito lavrados por radar eletrônico e por policial militar Possibilidade ...
-
Acórdãos nº 1031513-81.2015.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... STF Autos de infração de trânsito lavrados por radar eletrônico e por policial militar Possibilidade ...
-
Acórdãos nº 1036224-32.2015.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... STF Autos de infração de trânsito lavrados por radar eletrônico e por policial militar Possibilidade ...
-
Acórdão Nº 0001138-72.2020.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... Recorrido(s): Município de Maringá/PR e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ... PARANÁ - DETRAN/PR ... Relator: Renata Ribeiro Bau ... RADAR ELETRÔNICO. DIVERSIDADE DE ... HORÁRIO. AUTOR QUE APRESENTA FATOS ...