rasura na ctps
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000176-41.2015.5.06.0331), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HORAS EXTRAS DIÁRIAS. VIGILANTE. INEXISTÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO EM PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. De acordo com o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula nº 444, do C. TST, "é válida, em caráter excepcional, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho", o que encontra respaldo no art.
... ção ao pagamento de indenização por dano moral, afirmando que, na CTPS, devem ser evitados "rasuras e outros indicativos " ... É o ... "RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RASURA NA CTPS. Havendo anulação do registro concernente ao contrato de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000753-08.2018.5.07.0033), 2018-08-12
... de diferenças a título de verbas rescisórias, indenização por rasura na CTPS, multa do art. 467 da CLT, dentre outros ... Atribui valor da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 974-67.2014.5.03.0089)
... ção do PPP, da revista realizada na saída do labor, das rasuras na CTPS e da contratação pelo sistema de cotas ... Em que pese o ... Por fim, há de se ressaltar que inexistiu rasura na CTPS da autora (f. 30) ... Nada a prover ... ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000861-98.2016.5.07.0003), 2017-06-05
... , deferiu-se ao autor/consignatário a oportunidade de apresentar sua CTPS em secretaria, a fim de que fossem retiradas cópias das anotações ... Sampaio Guizardi ter sido sócio de ambas, urge acrescentar que a rasura constante na CTPS do autor(admitida pelas rés) reforça, ainda mais, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002238-31.2013.5.07.0029), 2017-09-04
... INDENIZAÇÃO PELO NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS E PELA ... RASURA NA CTPS. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000560-07.2015.5.07.0030), 2015-11-18
... por um funcionário de que poderia ter problemas em razão da rasura existente na CTPS (data de demissão em 08/04/2014 ao invés de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000205-22.2012.5.06.0291), 17-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. O valor da compensação relativa ao dano moral deve ser de tal monta que iniba o Empregador a cometer novamente o ato ilícito, bem assim suficiente para amenizar a dor sofrida pela vítima. A reparação deve ser digna e estabelecida com base em parâmetros razoáveis, ante a inexistência de critérios objetivos para a fixação do valor...
... Insurge-se contra a condena ç ã o em danos morais decorrentes de rasura na CTPS. Sustenta que n ã o houve prova do dano sofrido pelo autor. Frisa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 512-50.2011.5.09.0671) 23-05-2018
... de repouso, alimentação e higiene no ambiente de trabalho e ter a CTPS rasurada, sendo apostos carimbos de "nulo" e "cancelado". 2. Registradas ... repouso, alimentação e higiene no ambiente laboral, sendo que a rasura na CTPS pode ser conferida pela fotocópia do documento, juntada às fls ...
- Acórdão, Processo nº 5005968-78.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0001513-41.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-12-2021
... É cediço que as anotações na CTPS têm valor probatório relativo, gerando presunção juris tantum. nto, não observo qualquer tipo de rasura ou fraude na CTPS da parte autora. Ademais, o INSS não apontou e em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001864-58.2017.5.07.0034), 2017-12-15
... -se, assim, a reclamada a proceder às anotações constantes na CTPS obreira, observando o período, função e salário supracitados ... DA ... "CANCELAMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO. RASURA "CANCELADO" NA CTPS. DANO MORAL. Ainda que o "cancelamento" do contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000499-43.2015.5.07.0032), 2015-12-03
... 26/08/2013, na função de frentista; que a reclamada promoveu uma rasura grosseira na CTPS da parte autora, o que causou indignação e prejuízo ...
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Acordão nº 20160429999 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Junio de 2016
... 04.2010 como descrito na petição inicial e verificado na cópia da CTPS juntada pelo autor às fls. 17, com rasura. Em que pese a materialidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000333-62.2019.5.07.0002), 2019-09-10
... moral, decorrente da anula¿¿o do registro de admiss¿o feito na CTPS obreira ... Em suas raz¿es recursais, a empresa recorrente suscita ... que o autor n¿o teria fundamentado seu pleito indenizat¿rio na rasura de sua Carteira Profissional, mas somente na suposta frustra¿¿o da ...
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Acórdão, Processo nº 5789534-13.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-01-2020
... CTPS possuir rasura na data de rescisão, há início de prova material ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001193-57.2016.5.07.0038), 2017-04-19
... 04.2013 a 26.08.2016, em que pese constar anotação diversa em sua CTPS. Argumenta que as anotações lançadas tiveram por escopo burlar a ... Não bastasse a prova testemunhal, a rasura oposta na CTPS da autora (Id. Ca47aa3) aponta no mesmo sentido para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000952-60.2013.5.07.0015), 2014-02-24
... a relação contratual em 23.06.2013; que a consignada apresentou sua CTPS contendo rasura nas “Anotações Gerais” quanto à data da admissão; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000836-29.2015.5.07.0033), 2016-05-18
... primeira ré, por meio de contrato de trabalho por prazo determinado (CTPS - Id. 279a2a6), tendo executado suas atividades laborais em obra realizada ... ao reexame desta Corte consiste em saber se a ocorrência de rasura indevida na CTPS do empregado, realizada pelo empregador, configura dano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000861-98.2016.5.07.0003), 2018-09-27
... Sampaio Guizardi ter sido sócio de ambas, urge acrescentar que a rasura constante na CTPS do autor(admitida pelas rés) reforça, ainda mais, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021565320154058300), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802156-53.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: LUCIA MARIA SANTA CLARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Edivane Cristina Tenorio De Andrade Bastos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...
... junto à empresa BRIL S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, conforme registro em CTPS e no CNIS, vínculo inicialmente considerado em sua integralidade para a ... ão de irregularidade, constatou que o referido vínculo apresentava rasura no preenchimento em CTPS, de modo que passou a considerar o término do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000913-63.2014.5.06.0142), 07-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO NA SENTENÇA. 1. A indenização deferida a título de danos morais, embora sirva de conforto e compensação, não pode ser tida como fonte de enriquecimento do ofendido, devendo-se, na estipulação do respectivo valor monetário, observar o correto balanço entre a gravidade do ato e o prejuízo causado. 2. Recurso...
... ção por danos morais, diz a reclamante que qualquer que seja a rasura aposta na CTPS gera prejuízos ao empregado quando de uma nova colocação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000232-08.2014.5.07.0032), 2014-06-23
... , na função de mecânico, com salário de R$ 1.200,00, mas que a CTPS somente foi assinada em 10/7/2013, com salário inferior, pugnando pelo ... Indefiro o pleito referente à aplicação de multa por rasura na CTPS, o que é da alçada do órgão administrativo competente ...
- Acórdão, Processo nº 5002039-80.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000390-92.2016.5.07.0032), 2016-08-23
... ,54, além da obrigação de retificar as anotações constantes na CTPS do obreiro, fazendo constar a data de admissão como sendo 01/08/2015 ... ção a indenização por danos morais em razão de uma suposta rasura em sua CTPS ... Sem contrarrazões (Id n. f2e37c9) ... Inobstante o ...