rasura na ctps
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Acórdão Nº 0022092-85.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Além de frustrar a expectativa de emprego do autor após a formalização da admissão, embasada em condição psicológica da qual tinha conhecimento prévio, a empresa rasurou sua carteira de trabalho, praticando atos lesivos à esfera subjetiva do trabalhador. Configurado, na hipótese, o dano moral indenizável. Recurso do reclamante provido no aspecto.
... Ainda que haja equívoco da reclamada em efetuar o registro da CTPS do reclamante antes que disponha de todas as informações acerca da ... pedido de indenização por dano moral, a Magistrada entende que "a rasura na CTPS do trabalhador, ainda que censurável, na hipótese específica ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000509-71.2015.5.07.0005), 2018-02-28
... Cediço que as anotações na CTPS do trabalhador geram presunção juris tantum, elidível apenas por ... DANO MORAL PELA RASURA NA CTPS ... O reclamante formula pedido de indenização por danos ...
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Acórdão nº 1.0671.18.002462-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - ALTERAÇÃO DE PRENOME - JUSTA MOTIVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - RECURSO DESPROVIDO. O nome e o sobrenome são atributos da personalidade e servem para identificar o indivíduo perante a coletividade.A modificação do nome somente é admitida em caráter excepcional, mediante...
... , cumpre dizer que a simples apresentao da carteira de identidade, da CTPS e outros documentos com o prenome da Apelante escrito como Magna, ao invs ... , conforme pontuado pela douta Magistrada de origem, h aparente rasura na CTPS da autora, exatamente onde consta a letra "n" do nome Magna, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000041-20.2014.5.06.0313), 24-09-2014
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento aos apelos, autoral e patronal, mantendo-se a sentença pelos fundamentos acima.
... Do dano moral (rasura na CTPS) ... A reclamante não se conforma com o indeferimento da ... -
Acórdão Nº 0020300-79.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Caso em que os elementos de prova dos autos são suficientes a confirmar a existência de grupo econômico entre as reclamadas, tendo sido demonstrada a interligação de interesses entre as rés. O reconhecimento da existência de grupo econômico, na forma do art. 2º, § 2º, da CLT, autoriza a condenação solidária das rés pelo pagamento das verbas...
... com a primeira ré (Golden Plast), havendo, inclusive, rasura na CTPS da obreira, quando ocorreu troca de carimbos de identificação da ... -
Acórdão Nº 0021051-36.2016.5.04.0013 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-11-2017
... projetado até a data de 15.08.2014, determinar a retificação da CTPS do empregado e afastar a previsão de "quitação da obrigação" por ... 7. MULTA PELA RASURA NA CTPS ... O autor entende ser credor de uma multa pela rasura na sua ...
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Acórdão, Processo nº 0002514-67.2015.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... anotações lançadas em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS gozam de presunção legal de veracidade "juris tantum", recaindo sobre o ... Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a existência de rasura na data de saída do vínculo empregatício com a empresa "Marbella ...
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Acordão nº 0000448-96.2012.5.04.0104 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2013
... Alega ter a reclamada registrado em sua CTPS o período compreendido entre 10.03.2012 e 03.05.2012 (fl. 15 da CTPS e 05 ... 05, verifico haver rasura na fl. 14 da CTPS, na qual constava o período contratual de 01.04.2012 a ...
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Acórdão, Processo nº 5001869-68.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... recorrida, que deixou de reconhecer o perodo em questo, diante da rasura apresentada na CTPS, verbisDe sada, o s fato de no constar do CNIS, de per ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.03.00.021006-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-09-2021
... - PROVA FALSA - ANOTAES ADULTERADAS EM CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) - DESCONFORMIDADE COM OS DADOS CONSTANTES DOS RGOS OFICIAIS, BEM COMO ... ordem cronolgica das anotaes no Livro de Registro de Empregados, a rasura na data de admisso constante da anotao na CTPS, o depoimento do prprio ru ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000474-25.2017.5.07.0011), 2018-08-10
... culpa exclusiva da reclamada, inclusive, com cópia integral de sua CTPS", esta pagará, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, indeniza\xC3" ... b353ecb e ss) ... Dano Moral (Obrigações Trabalhistas; rasura na CTPS) ... A Constituição Federal de 1988 consagrou a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000010-27.2014.5.07.0004), 2014-09-24
... na 2ª cláusula que o reclamado deveria proceder à retificação da CTPS do reclamante para fazer constar como data de admissão o dia 02.05.2002 e ... constitutivos do direito do autor, afirmando que em que pese a rasura ter ocorrido, a mesma se deu pelo contador da empresa, que o fez sem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000441-97.2015.5.07.0013), 2016-02-22
... , ao final, com base nas alegações que faz: aviso prévio; baixa na CTPS; saldo de salário; indenização por danos morais; honorários ... Nesse sentido: ... EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RASURA NA CTPS - A obrigação de reparação do dano moral decorre da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002213-80.2016.5.07.0039), 2017-12-13
... que se refere a este pedido, a base do reclamante, por rasuras na sua CTPS ... Analisando a prova documental, verifico que a mera rasura na CTPS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001085-35.2013.5.06.0014), 16-04-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO A TEMPO PARCIAL. LIMITE LEGAL. DESCARACTERIZAÇÃO. Uma vez desrespeitada a jornada-limite de vinte e cinco horas semanais, prevista no art. 58-A da CLT, para a jornada cumprida em tempo parcial, é evidente a descaracterização de tal pacto, o que enseja o deferimento das diferenças salariais e o pagamento das horas excedentes. Recurso parcialmente provido.
... do pagamento de indeniza ç ã o por danos morais em raz ã o da rasura na CTPS, bem como quanto ao tratamento dispensado no momento da demiss ã ... -
Acórdão, Processo nº 0001022-94.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... compreendido entre 01/07/1993 e 16/07/1998, com base na anotação na CTPS (f. 12,evento 2). Há rasura na remuneração. E, ainda, NÃO se menciona ...
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Sentença nº 1000480-23.2021.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... RASURA NA CTPS. RETIFICAÇÃO. DANO MORAL A autora alega que a ré rasurou por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000909-59.2019.5.07.0033), 2019-10-14
... o reconhecimento de vínculo empregatício com retificação da CTPS. Atribuiu valor da causa e juntou documentos ... A reclamada apresentou ... suposto vínculo empregatício nas datas apontadas na inicial, com rasura no campo destinado à data de saída ... Contudo, em que pese a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002113-25.2014.5.06.0201), 19-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE CANCELAMENTO IRREGULAR DE CONTRATO NA CTPS DO AUTOR. Tendo havido liame empregatício, a Ré optou pela terminação precoce do contrato de experiência, por iniciativa própria. Não caberia, unilateralmente e sem razão, fazer o cancelamento do contrato na CTPS do autor. No entanto, considerando que o vínculo durou somente um dia,...
... CTPS DO AUTOR. Tendo havido liame empregatício, a Ré optou pela terminação ... Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) teria sofrido a rasura, consistente no cancelamento ali registrado (v. ID nº c2eb02f - Pág. 5) ... -
Acórdão nº 2002.32.00.002854-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Octubre de 2011
PENAL. ESTELIONATO. INSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CTPS. INFORMAÇÕES. ADULTERAÇÃO. AUSÊNCIA. FRAUDE. INEXISTÊNCIA. CNIS. DADOS. IMPRECISÃO. DOLO EVENTUAL. DESCARACTERIZAÇÃO. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. IN DUBIO PRO REO. 1. Descabe falar em estelionato contra a Previdência Social quando inexistente prova de adulteração da informação a respeito de vínculo laboral do requerente...
... em sua CTPS" e nos documentos do INSS denominados \"Relação de Salários e Contribuiç\xC3" ... 89 onde consta, sem qualquer rasura, a comprovação do vínculo laboral com a empresa MADERRIO - Madeireira ... -
Acórdão nº 2002.32.00.002854-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Octubre de 2011
PENAL. ESTELIONATO. INSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CTPS. INFORMAÇÕES. ADULTERAÇÃO. AUSÊNCIA. FRAUDE. INEXISTÊNCIA. CNIS. DADOS. IMPRECISÃO. DOLO EVENTUAL. DESCARACTERIZAÇÃO. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. IN DUBIO PRO REO. 1. Descabe falar em estelionato contra a Previdência Social quando inexistente prova de adulteração da informação a respeito de vínculo laboral do requerente...
... em sua CTPS" e nos documentos do INSS denominados \"Relação de Salários e Contribuiç\xC3" ... 89 onde consta, sem qualquer rasura, a comprovação do vínculo laboral com a empresa MADERRIO - Madeireira ... -
Acórdão nº 2002.32.00.002854-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Octubre de 2011
PENAL. ESTELIONATO. INSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CTPS. INFORMAÇÕES. ADULTERAÇÃO. AUSÊNCIA. FRAUDE. INEXISTÊNCIA. CNIS. DADOS. IMPRECISÃO. DOLO EVENTUAL. DESCARACTERIZAÇÃO. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. IN DUBIO PRO REO. 1. Descabe falar em estelionato contra a Previdência Social quando inexistente prova de adulteração da informação a respeito de vínculo laboral do requerente...
... em sua CTPS" e nos documentos do INSS denominados \"Relação de Salários e Contribuiç\xC3" ... 89 onde consta, sem qualquer rasura, a comprovação do vínculo laboral com a empresa MADERRIO - Madeireira ... -
Acórdão nº 2002.32.00.002854-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Octubre de 2011
PENAL. ESTELIONATO. INSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CTPS. INFORMAÇÕES. ADULTERAÇÃO. AUSÊNCIA. FRAUDE. INEXISTÊNCIA. CNIS. DADOS. IMPRECISÃO. DOLO EVENTUAL. DESCARACTERIZAÇÃO. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. IN DUBIO PRO REO. 1. Descabe falar em estelionato contra a Previdência Social quando inexistente prova de adulteração da informação a respeito de vínculo laboral do requerente...
... em sua CTPS" e nos documentos do INSS denominados \"Relação de Salários e Contribuiç\xC3" ... 89 onde consta, sem qualquer rasura, a comprovação do vínculo laboral com a empresa MADERRIO - Madeireira ... -
Acórdão nº 2002.32.00.002854-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Octubre de 2011
PENAL. ESTELIONATO. INSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CTPS. INFORMAÇÕES. ADULTERAÇÃO. AUSÊNCIA. FRAUDE. INEXISTÊNCIA. CNIS. DADOS. IMPRECISÃO. DOLO EVENTUAL. DESCARACTERIZAÇÃO. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. IN DUBIO PRO REO. 1. Descabe falar em estelionato contra a Previdência Social quando inexistente prova de adulteração da informação a respeito de vínculo laboral do requerente...
... em sua CTPS" e nos documentos do INSS denominados \"Relação de Salários e Contribuiç\xC3" ... 89 onde consta, sem qualquer rasura, a comprovação do vínculo laboral com a empresa MADERRIO - Madeireira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000231-83.2015.5.07.0033), 2015-05-18
... DA SILVAEMENTAALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E RASURA DOLOSA NA CTPS AUTORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Não tendo o autor/recorrente ...