ratione materiae
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Acórdão nº 1999/0070357-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... particular não se há por correto cogitar-se de atividade militar ratione materiae.(Precedentes) ... 3. Conflito conhecido para declarar competente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248800-23.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RATIONE MATERIAE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RATIONE MATERIAE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - Acórdão nº HC 129655 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0103084-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Porém, segundo outros critérios (ratione materiae, ratione personae e ratione loci), fixa a prevalência de foros ...
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Acórdão nº 2006/0198191-3 de T4 - QUARTA TURMA
... , importaria em frustração ao caráter absoluto da competência ratione materiae, por assim dizer "excepcionando a própria exceção" prevista no ...
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Acórdão nº 2006/0198191-3 de T4 - QUARTA TURMA
... , importaria em frustração ao caráter absoluto da competência ratione materiae, por assim dizer "excepcionando a própria exceção" prevista no ...
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Acórdão nº 2008/0274544-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... magistrados foram proferidas dentro das respectivas competências ratione materiae, não havendo qualquer manifestação por parte dos julgadores no ...
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Acórdão nº 2007/0122080-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... nº 45/2004, manteve a orientação de que a competência ratione materiae deve ser definida em face da natureza jurídica da questão, ...
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Acórdão nº 2005/0092679-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... natureza jurídica tributária, o que justificaria a competência ratione materiae da Vara da Fazenda Pública para processar e julgar a ação de ...
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Acórdão nº 2007/0211902-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Medida Provisória, ainda que extirpadas do cenário jurídico, ratione materiae ... 9. Sob esse enfoque determina a Lei n.º 9.868/99, que ...
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Acórdão nº 2006/0141748-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. A competência ratione materiae define-se pela natureza jurídica da controvérsia, delimitada ...
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Acórdão nº 2006/0132153-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Justiça Federal se não versa a hipótese sobre interesse federal ratione materiae, ou se não há delito praticado em detrimento de bens, serviços ...
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Acórdão nº 2006/0141748-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. A competência ratione materiae define-se pela natureza jurídica da controvérsia, delimitada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109440-28.2007.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RATIONE MATERIAE. PODER PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. Demonstrada aparente violação do artigo 114, I, da CF/88, é de se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RATIONE MATERIAE. PODER PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. Ressalvado ponto de vista...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RATIONE" MATERIAE. PODER PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. Demonstrada aparente viola\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1843-59.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA ... 1. INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. NÃO PROVIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-58.2009.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A competência ratione materiae da Justiça do Trabalho está delimitada no artigo 114 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-58.2009.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A competência ratione materiae da Justiça do Trabalho está delimitada no artigo 114 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137940-42.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 2. INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. NÃO PROVIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1838-36.2011.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. NÃO PROVIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2299-37.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
... ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA ... 1. INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. NÃO PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0135519-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... desta Corte Superior é firme a orientação de que a competência ratione materiae deve ser definida em face da natureza jurídica da quaestio, ...
- Acórdão nº AgRg na Pet 8585 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº CC 117722 / BA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0250943-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... a natureza jurídica da lide e, por corolário, a competência ratione materiae para dirimi-la ... - Nada impede que dada pessoa seja, ao mesmo ...
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Acórdão nº 2005/0078690-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Medida Provisória, ainda que extirpadas do cenário jurídico, ratione materiae ... 10. Sob esse enfoque determina a Lei n.º 9.868/99, que ...