ratione materiae
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... No caso do nº I, só não se prorrogará a competência, quando ratione materiae ... Art. 149. Quando prorrogavel a competência, as regras ...
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Acórdão nº 2013/0186650-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. NULIDADE ABSOLUTA. ATOS INSTRUTÓRIOS. VALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - É assente nesta eg. Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser...
... a nulidade decorrente da incompetência ratione ... -
Acórdão nº 2008/0016295-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DECLINATÓRIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DE TODOS OS ATOS, INCLUSIVE O ...
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Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... El ensayo hace una proposición sobre la competencia ratione materiae de ese (futuro) Tribunal de Justicia de la Unasur, defendiendo ... -
Acórdão nº 2013/0403057-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de trabalho, razão pela qual a competência ratione ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... procedimento, não da própria competência ratione materiae " ...
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Acórdão nº 2014/0000057-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRABALHISTA. COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE . PEDIDO E CAUSA ...
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Acórdão nº 2016/0155252-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de segurança, era definida exclusivamente ratione" personae , ou seja, em razão da ... função ou \xC2" ... o critério ratione materiae ...
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Acórdão nº 2016/0061683-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... absoluta da justiça militar, ratione materiae , para o processo e ... julgamento do caso. ...
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Acórdão nº 2008/0154698-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DE ATUALIDADE DO PARADIGMA. SÚMULA 168 DO STJ. NOVOS PARADIGMAS EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO. PROIBIÇÃO DA COMPLEMENTARIDADE. REQUISITOS ART. 255, §§ 1º e 2º, DO RISTJ. DESCUMPRIMENTO. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
... competência ratione materiae para julgamento do feito como em ... -
Acórdão nº 2014/0144690-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. DISCUSSÃO SOBRE CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PELA ADMINISTRAÇÃO. SITUAÇÃO ANTERIOR AO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, E NÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para modificar o
... razão pela qual a competência "ratione materiae" para processar e ... -
Acórdão nº 2013/0350444-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela qual a competência ratione materiae para processar e julgar ...
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Acórdão nº 2007/0167751-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , em razão de nulidade absoluta, consistente em incompetência ratione materiae, pode ser decretada de ofício. Não representa violação do ...
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Acórdão nº HC 122456 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... , ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E QUE TEVE SUA INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE POSTERIORMENTE DECLARADA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-465-03.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RATIONE MATERIAE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APORTE FINANCEIRO. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento aos Agravos de Instrumento. Agravos não providos.
... ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RATIONE MATERIAE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-465-03.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RATIONE MATERIAE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APORTE FINANCEIRO. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento aos Agravos de Instrumento. Agravos não providos.
... ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RATIONE MATERIAE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-465-03.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RATIONE MATERIAE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APORTE FINANCEIRO. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento aos Agravos de Instrumento. Agravos não providos.
... ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RATIONE MATERIAE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão nº 2007/0308885-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA POR ESTA CORTE. INCOMPETÃNCIA RATIONE MATERIAE ... NULIDADE APENAS DOS ATOS DECISÃRIOS. RECLAMAÃÃO ...
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Acórdão nº 2003/0132420-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AFIRMAÇÃO DA COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE DA JUSTIÇA FEDERAL. 2. NATUREZA ESPECIAL DO DELITO. SUJEITO ...
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Acórdão nº 2007/0251196-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. RATIONE MATERIAE. DEFINIÇÃO. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. ÍNDOLE CIVIL ... 1 - Se ...
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Acórdão nº 2007/0248197-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Precedente da Segunda Seção ... 2 - A competência ratione materiae define-se pela natureza do pedido e da causa de pedir que, no ...
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Acórdão nº 2003/0029373-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... particular não se há por correto cogitar-se de atividade militar ratione materiae.(Precedentes) ... 3. Conflito conhecido para declarar competente ...
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Acórdão nº 2008/0245639-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. A definição da competência ratione materiae é feita com fundamento na causa de pedir e no pedido ...
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Acórdão nº 2002/0149076-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Justiça Federal se não versa a hipótese sobre interesse federal ratione materiae, ou se não há delito praticado em detrimento de bens, serviços ...
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Acórdão nº 2006/0071362-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. DISPENSA DE TESTEMUNHA ASSINALADA COMO IMPRESCINDÍVEL ...