Ratione personae
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no CC 105228 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE. ART. 109, I, DA CF⁄88. SÚMULA 365⁄STJ. RECURSO REJEITADO ...
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Acórdão nº CC 119090 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... a Caixa Econômica Federal e a mesma incompetência absoluta, ratione personae, da Justiça Federal para julgar demanda e face do Banco do ...
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Acórdão nº EDcl no CC 105228 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE. ART. 109, I, DA CF⁄88. SÚMULA 365⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL A ...
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Acórdão nº 2009/0091143-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE. ART. 109, I, DA CF⁄88. SÚMULA 365⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL A ...
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Acórdão nº 2010/0127054-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. A competência cível da Justiça Federal é definida ratione personae, consoante o artigo 109, I, da Carta Magna de 1988 ...
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Acórdão nº 2010/0089748-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ça Federal para o processo e julgamento da ação (competência 'ratione personae') consoante o art. 109, inciso I, da CF⁄88 ... 2. Evidenciada ...
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Acórdão nº 2007/0097400-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERESSE JURÃDICO. COMPETÃNCIA ABSOLUTA RATIONE PERSONAE DA JUSTIÃA FEDERAL. COISA JULGADA. ACÃRDÃOS COM ...
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Acórdão nº 2007/0083682-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção, assentou que a competência da Justiça Federal, é definida ratione" personae, sendo irrelevante a natureza da controvérsia posta à apreciaç\xC3" ...
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Acórdão nº CC 115202 / PI de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão se dá em razão da matéria discutida na demanda, mas se firma ratione personae, de modo que o deslocamento do feito para a Justiça Federal ...
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Acórdão nº REsp 937070 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... impor as sanções quando houver previsão de foro privilegiado ratione personae na Constituição da República vigente. Aplicação da Súmula ...
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Acórdão nº 2008/0205515-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que o critério definidor da competência da Justiça Federal é ratione personae, isto é, leva em consideração a natureza das pessoas ...
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Acórdão nº 2010/0172317-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A competência cível da Justiça Federal é definida ratione personae, consoante o art. 109, I, da Carta Magna de 1988 ...
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Acórdão nº 2006/0265677-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impor as sanções quando houver previsão de foro privilegiado ratione personae na Constituição da República vigente. Aplicação da Súmula ...
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Acórdão nº 2006/0029349-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... /88, o critério definidor da competência da Justiça Federal é ratione personae, vale dizer, considera-se a natureza das pessoas envolvidas na ...
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Acórdão nº 2006/0029349-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... /88, o critério definidor da competência da Justiça Federal é ratione personae, vale dizer, considera-se a natureza das pessoas envolvidas na ...
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Acordão da Quarta Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. DIREITOS DOS CONSUMIDORES. COMISSÃO DE MANUTENÇÃO DECRÉDITO - CMC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTERESSEFEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.1. Omissões descaracterizadas, tendo em vista que o Tribunal deorigem decidiu, fundamentadamente, as...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1291539 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA A ELETROBRAS. INTERESSE DA UNIÃO MANIFESTADO. ART. 109, I, DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a competência da Justiça Federal, prevista no art. 109, I, da Constituição Federal, é fixada, em regra, em razão da pessoa (competênci
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Acórdão nº 2006/0029531-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RATIO ESSENDI DA ELASTICIDADE DA NORMA DE COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE ATINENTE À UNIÃO ... 1. O artigo 87, do CPC, consagrou a regra ...
- Acórdão nº AgRg no CC 120783 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 1282046 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0043050-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impor as sanções quando houver previsão de foro privilegiado ratione personae na Constituição da República vigente. Precedente ... 3. Em ...
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Acórdão nº REsp 1244028 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... impor as sanções quando houver previsão de foro privilegiado ratione personae na Constituição da República vigente ... 5. Sobre a aludida ...
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Acórdão nº 2007/0278343-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão se dá em razão da matéria discutida na demanda, mas se firma ratione personae, de modo que o deslocamento do feito para a Justiça Federal ...
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Acórdão nº 2006/0278698-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... VÁRIOS DENUNCIADOS. COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE DESTA CORTE FIRMADA APENAS EM RELAÇÃO À TRÊS DOS DENUNCIADOS ...
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Acórdão nº 2006/0156517-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... razão das pessoas que integram os pólos da relação processual (ratione personae), ex vi do art. 109, I, da Carta Magna de 1.988 ... 2. In casu, ...