ratione personae
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Acórdão nº 2009/0215211-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE DECORRENTE DA PRESENÇA ...
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Acórdão nº 2005/0119122-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ério definidor da competência da Justiça Federal é, em regra, ratione personae, isto é, leva em consideração a natureza das pessoas ...
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Acórdão nº 2015/0247981-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pessoa (competência ratione personae), levando-se em conta não a natureza da lide, ...
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Acórdão nº 2006/0040072-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ART. 109, I, DA CF. COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AFASTAMENTO. DECISÃO AGRAVADA ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (competência ratione ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. PRESENÇA NA LIDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Inicialmente é necessário consignar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo n. 2/STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no ...
... ratione ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ratione personae ), levando-se em conta não a natureza ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... ação (competência ratione personae) , afirmação contrariada pela parte ...
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Acórdão nº CC 129766 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA RATIONAE PERSONAE. ART. 109, I, DA CF⁄88. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FEDERAL ... jurisdição para a execução de seus julgados, e a competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, I, da Constituição ...
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Acórdão nº 2016/0155252-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de segurança, era definida exclusivamente ratione" personae , ou seja, em razão da ... função ou \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0186491-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ratione" personae ) ... 4. Por força do que dispõem o C\xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0013458-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0060658-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no CC 93074 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DECISÃO AGRAVADA. CORREIÇÃO. COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO NO FEITO ...
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A Competência por Prerrogativa de Função
Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.
... 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae ... Evidentemente que estas disposições contidas no ... -
Acórdão nº 2015/0046259-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPOSTA PELO IPEM-SP. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AUTARQUIA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Em relação à alegada competência da Justiça Federal para...
... dos figurantes da relação processual (competência ratione personae ). ... -
Acórdão nº 2015/0079232-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 109, I, da Constituição (ratione personae ) ...
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Acórdão nº 2011/0099468-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ratione" personae ) ... d) por força do que dispõem o C\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0204771-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pessoa (competência ratione personae ), levando-se em conta não a natureza da lide, ...
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Acórdão nº 2015/0191334-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... competência absoluta em razão da pessoa (ratione personae), configurada pela ...
- Acórdão nº 2015/0041050-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0251882-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONDIÇÃO DE RÉ. COMPETÊNCIA RATIONAE PERSONAE DA JUSTIÇA ... ratione personae), levando-se ...
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Acórdão nº 2007/0302669-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A competência penal por prerrogativa de função (ratione personae) exclui a regra da competência pelo lugar da infração (ratione ...
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Acórdão nº 2015/0186374-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , competência absoluta em razão da pessoa (ratione ...
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Acórdão nº 2015/0327858-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ência cível da Justiça Federal é definida ratione ... personae, sendo pois de caráter absoluto ...