razões finais remissivas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11135-53.2020.5.15.0070)
RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA RECLAMANTE. PROTESTO EM AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO EM RAZÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O art. 795 da CLT determina que a parte deve arguir a nulidade na primeira oportunidade de
...DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO EM RAZÕES FINAIS. . AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. ... FINAIS REMISSIVAS. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA ... -
Da Audiência Trabalhista
...ão da substituição do debate oral pelas razões finais escritas; e a prolação de sentença, o ... já consta dos autos (razões finais remissivas), se bem articulados, podem infiuir na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001155-95.2017.5.07.0010), 2018-11-28
... Ademais, instada pelo Juízo a apresentar razões finais, contentou-se em apresentar razões finais remissivas, deixando inequivocamente precluir a oportunidade ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001149-67.2017.5.07.0017), 2019-07-19
... argumentos já rememorado pelas partes em razões finais remissivas não podem ser discutidos em ...
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Audiência
..., oitiva das testemunhas, alegações finais orais, segunda proposta de conciliação, ... em ata e renová-los por ocasião das razões finais, a fim de que a matéria não sofra ... em ata que as razões finais foram remissivas . . De nossa parte, isso é suficiente para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000459-46.2018.5.06.0012), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. SENTENÇA PROLATADA ANTES DE EXAURIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA DA RECLAMANTE. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE MANTIDA. No caso, a parte autora teve seus pleitos analisados e julgados antes de exaurido o prazo para a apresentação das razões finais, tendo cerceado o seu direito de defesa e violado os arts. 5º, LV, CF, e 850, CLT. Isso...
... EXAURIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA DA RECLAMANTE. ... sido destacadas as razões finais remissivas por ambos os litigantes em audiência realizada ... -
Sentença nº 1000772-05.2022.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
...: 1) erro material quanto à menção a “razões finais remissivas”; 2) que o juízo não ...
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Direito Processual do Trabalho
... o exercício arbitrário das próprias razões. Ele é distinto do direito subjetivo material ... d) Razões finais orais ( ou por memoriais ); e) Infrutíferas as ...Razões finais remissivas. Infrutíferas as tentativas de conciliação. II ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000145-26.2017.5.07.0039), 2018-07-31
.... . Razões finais remissivas pelas reclamadas. . . É o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000637-66.2016.5.07.0002), 2018-02-06
...Em suas razões recursais, pugna o recorrente pela reforma do ...Razões finais remissivas pelas partes. Sem êxito a renovação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000322-15.2015.5.07.0021), 2015-11-02
.... . Razões finais remissivas, ficando sem êxito a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000328-22.2015.5.07.0021), 2015-11-02
.... . Razões finais remissivas, ficando sem êxito a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1621-61.2016.5.12.0018)
...º, inciso LV), tampouco de apresentar as razões e os fundamentos que formaram o seu convencimento ... as partes apresentado tão somente razões finais remissivas . . Nesse contexto, foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000542-34.2015.5.07.0014), 2016-07-12
...Razões finais remissivas das partes. Sem êxito a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000553-63.2015.5.07.0014), 2016-07-12
...Razões finais remissivas das partes. Sem êxito a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000674-45.2014.5.02.0468) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não...
..., na medida em que o reclamante, nas razões do recurso de revista, limitou-se a transcrever a ... se renove a arguição em sede de razões finais. Logo, tendo o reclamante consignado seus ...foram remissivas. Nesta circunstância, . a arguição do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0038600-34.2005.5.07.0022), 2017-08-02
...Encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas da parte autora e prejudicadas ...
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Acórdão Nº 0020866-87.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. VÍDEO CONFERÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Configurado o cerceamento de defesa, em face do encerramento da instrução, pela ausência da parte autora, justificado por atestado médico de seu procurador, converte-se o julgamento em diligência, nos termos do artigo 938, § 3º, do Código de Processo Civil, e determina-se o...
... com o encerramento da instrução, com razões finais remissivas. Intimem-se as partes por meio ... -
Capítulo XV - As Razões Finais
...Em muitas ocasiões, no entanto, as partes se limitam a efetuar razões finais “remissivas”, ou seja, que se reportam aos fatos e provas existentes nos autos, culminando por pedir a “procedência” da ação, vale dizer, no caso do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000500-64.2019.5.07.0007), 2020-09-30
...ção processual, limitou-se a apresentar razões finais remissivas à inicial, o que torna ...
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Sentença nº 1000903-08.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
...ão quinquenal ,e, no mérito, aduzindo as razões pelas quais entende improcedentes os pedidos ...a267551). Razões finais remissivas. Última tentativa de conciliação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001057-52.2019.5.07.0039), 2019-12-16
.... Razões finais remissivas pela autora, por meio da qual ...
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Acórdão Nº 0021660-79.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento da produção de prova requerida pela parte, seguido de julgamento em prejuízo aos seus interesses, configura cerceamento de defesa, em violação ao disposto no art. 5º, LV, da CF.
... renúncia à produção de outras provas, razões finais remissivas com ratificação de protestos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002717-10.2016.5.07.0032), 2017-05-03
...Razões finais remissivas pelos litigantes, restando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001535-76.2017.5.07.0024), 2018-10-22
.... Razões finais remissivas. . Tentativas de conciliação ...