Razões Finais
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Acórdão nº 2016/0313767-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE WRIT NA ORIGEM. MATÉRIAS SUSCITADAS NA ORDEM ORIGINÁRIA NÃO DECIDIDAS PELO TRIBUNAL PORQUE NÃO SUSCITADAS EM MOMENTO ALGUM OU PORQUE JÁ ELUCIDADAS EM APELAÇÃO NA MESMA CORTE. INDEFERIMENTO LIMINAR DO PRESENTE MANDAMUS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. 1 - Não merece...
... alegações finais ... -
Acórdão nº 2015/0109085-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVAS. REGIME INICIAL FECHADO. LEGALIDADE. SÚMULA N. 269 DO STJ. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O pleito recursal referente ao...
... defensivos em resposta à acusação, às alegações finais e às razões de ... - JUSTIÇA FEDERAL - EDITAL Nº 44/18 - RAZÕES FINAIS
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Acórdão nº 2008/0009075-2 de T5 - QUINTA TURMA
... dentro dos ditames legais, bem como o processo a partir das razões finais, inclusive ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam ...
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Acórdão nº HC 193025 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... dentro dos ditames legais, bem como o processo a partir das razões finais, inclusive. Mantida a prisão do paciente e prejudicados os demais ...
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Acórdão nº HC 207037 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... dentro dos ditames legais, bem como o processo a partir das razões finais ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
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Acórdão nº HC 124262 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... INTERROGATÓRIO E OITIVAS DE TESTEMUNHAS, LIMITANDO-SE, EM SEDE DE RAZÕES FINAIS, A CONFIRMAR O JUÍZO CONDENATÓRIO, PUGNANDO, TÃO-SOMENTE, PELA ...
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Acórdão nº 2011/0115096-6 de T6 - SEXTA TURMA
... finais", nem nas razões do ... recurso de apelação, não\xC2" ...
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Acórdão nº HC 209173 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... DO PACIENTE EM EM FACE DA CONCISÃO DO CONTEÚDO DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA DEFENSORA NOMEADA. TESES DEFENSIVAS COMPATÍVEIS COM A ... se verifica qualquer deficiência ou desconexão no conteúdo das razões" das alegações finais apresentadas pela defensora nomeada, já que a caus\xC3" ...
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Acórdão nº HC 185869 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... DO PACIENTE EM EM FACE DA CONCISÃO DO CONTEÚDO DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA DEFENSORA NOMEADA. TESE DEFENSIVA COMPATÍVEL COM A ... se verifica qualquer deficiência ou desconexão no conteúdo das razões das alegações finais apresentadas pelo defensor nomeado, já que o ...
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Acórdão nº 2010/0092576-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DAS ALEGAÇÕES FINAIS. DEFESA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203700-29.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Constatada a aparente violação do art. 5º, LV, da CF, impõe-se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXISTÊNCIA DE PROTESTO EM AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE DE...
... DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO NAS RAZÕES FINAIS. Nos termos do art. 795 da CLT, "as nulidades não serão ... -
Acórdão nº 2015/0137616-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXAME PSICOLÓGICO. INDEFERIMENTO. PREJUÍZO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inviável a desconstituição do julgado, pois no processo penal vigora o princípio do...
... finais, das razões de recurso e de tantas outras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45600-93.2005.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. De acordo com o que ficou delineado no acórdão regional, não há falar em cerceamento do direito de defesa da reclamada, porquanto não haveria mesmo motivo para concessão de prazo para impugnação de documento, diante do registro do Regional no sentido de que sequer a reclamante...
... , tampouco houve ausência de intimação para oferecimento de razões finais, uma vez que o despacho proferido pelo juízo da Vara Trabalhista ... -
Acórdão nº 2006/0229913-3 de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ALEGADA NULIDADE AFASTADA. EXCEÇÃO DO ...
- Acórdão nº HC 179066 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- JUSTIÇA FEDERAL - EDITAL Nº 19/18 - RAZÕES FINAIS -TED/OAB/MT
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Acórdãos nº RO-5504200/2006-0005-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. O artigo 795 da Consolidação das Leis do Trabalho não determina que a parte, após insurgir-se em momento oportuno, ratifique seu ato posteriormente, tendo em vista que a parte deve arguir a nulidade na primeira vez em que tiver de falar, em audiência ou nos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-19.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PROTESTOS - REGISTRO - PRECLUSÃO. I - Prescrevem os artigos 794 e 795 da CLT incumbir à parte interessada arguir nulidade na primeira vez em que tiver de falar em audiência ou nos autos. O art. 850 da CLT, por sua vez, estabelece que terminada a instrução poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10...
... , estabelece que terminada a instrução poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 minutos para cada uma ... II - Do ... -
Acórdão nº 2008/0281780-5 de T5 - QUINTA TURMA
... dentro dos ditames legais, bem como o processo a partir das razões finais, inclusive, estendendo-se os efeitos da decisão ao corréu; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10244-06.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DO PROTESTO NAS RAZÕES FINAIS. PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA. Caracterizada a divergência ...
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Acórdão nº 2008/0119158-6 de T5 - QUINTA TURMA
... dos ditames legais, bem como o processo a partir das razões finais, inclusive; prejudicado o pleito referente à sua liberdade pelo excesso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-1956566-24.2008.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
DISSÍDIO COLETIVO. ECT. FENTECT. VALIDADE DO PCCS/2008 APRESENTADO EM CONJUNTO PELAS PARTES. ALTERAÇÕES OFERECIDAS PELA SUSCITANTE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Dissídio coletivo a que se julga procedente em parte para determinar a aplicação dos exatos termos da petição firmada pelos litigantes que estabelece o PCCS/2008, com as alterações oferecidas pela ECT em audiência e confirmadas em razões...
... as alterações oferecidas pela ECT em audiência e confirmadas em razões finais, nos termos do previsto na cláusula 1 do acordo anteriormente ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 155 E 156 DO CPP. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 112 E 564, INCISO I, DO CPP. DESCUMPRIMENTO DE REGRA DE IMPEDIMENTO....
... DISPOSITIVO APONTADO DISSOCIADO DAS RAZÕES DO ACÓRDÃO ... ocasião das alegações finais, como aventado no apelo nobre. Assim, resulta ... -
Acórdão nº 2011/0123173-9 de T6 - SEXTA TURMA
... o ato judicial, nas alegações finais ou nas razões da apelação, e a ...