readaptação inss
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Sentença nº 1001166-12.2021.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... Em suma, a eventual readaptação a nova função não implica em isenção de responsabilidade da ré ... o reclamante quando o mesmo alcançar alta e readaptação perante o INSS, sob pena de pagar indenização substitutiva, consistente no pagamento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1394-82.2014.5.12.0037)
... de suas atividades até o presente momento, conforme documento do INSS, juntado no Id b0de480 - Pág. 25 ... Nesse contexto, entendo que ... Ressalto que os eventuais programas de readaptação custeados pelo INSS não afastam a responsabilidade civil do empregador ...
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Acórdão Nº 0326061-66.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... SILVA (OAB RS081956) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... PERMANENTE PARA O TRABALHO HABITUAL (CALDEIREIRO), ADMITE A READAPTAÇÃO PROFISSIONAL. CONDIÇÕES PESSOAIS DO AUTOR QUE NÃO SUSTENTAM A ...
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Acórdão Nº 0021075-46.2016.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-07-2018
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. REDUÇÃO SALARIAL. Em caso de reabilitação profissional, deve ser assegurada ao trabalhador a remuneração da função que desempenhava antes de seu afastamento previdenciário, sob pena de restar configurada alteração contratual ilícita.
... razão de problemas de saúde, foi reabilitada profissionalmente pelo INSS (readaptação) para atividade de recepcionista, no ano de 2011, o que ... -
Acórdão nº 0006374-51.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Procurador : Hugo Nery Rocha ... Apelado : Aderbal Santos Oliveira ... SUAS ATIVIDADES LABORAIS HABITUAIS, SENDO ... POSSÍVEL SUA READAPTAÇÃO PARA OUTRAS ... FUNÇÕES. SENTENÇA PROCEDENTE ... ESTABELECIDA A DATA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001628-18.2016.5.07.0010), 2017-04-26
... ção procedida pela empresa após período de afastamento pelo INSS, dando à causa o valor de R$ 33.866,65, juntando procuração, ... , por parte da Demandada, relativo ao não cumprimento da readaptação determinada pelo INSS. A Reclamada pede o reconhecimento do pedido de ...
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Acórdãos nº 1000587-07.2017.8.26.0326 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Julio de 2018
... - ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO- DOENÇA INSS - COMPETÊNCIA DAS C. 16ª E 17ª CÂMARAS ... ordinário, para determinar o seguinte: a) readaptação funcional da parte autora, com limitação laboral para o ...
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Acórdão Nº 0300263-53.2014.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
... (OAB SC033347) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RU: OS MESMOS RELATRIOTrata-se de agravo ...
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Sentença nº 1001255-38.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2024
... Limbo previdenciárioA reclamante sustenta que ficou afastada pelo INSS de 15/08/2020 a 11/02/2021, quando foi então considerada apta pelo ... ção por danos morais, a reclamante indica: a sua não readaptação e a ausência de recebimentos de salários.Como bem destaca a reclamada, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000565-21.2017.5.06.0019), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. NEXO CONCAUSAL. CULPA RECÍPROCA. Ainda que a concausa e a culpa recíproca não afastem o dever do empregador de indenizar a vítima, isto é, não excluem quaisquer dos elementos da responsabilidade civil, nesta hipótese, o valor da indenização deve ser reduzido, cabendo ao ofensor arcar proporcionalmente com a
... Isso porque, no presente caso, há ofícios do INSS, informando sobre a alta do reclamante do benefício previdenciário, e querendo a readaptação do funcionário para outras atividades (vide IDs ddf4873 e 1dd7807), ... -
Acórdão Nº 0020457-04.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PAGAMENTO DA PARCELA ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA - AADC . A readaptação da autora em outra função, compatível com seu quadro clínico atual, não pode acarretar redução salarial, sob pena de ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial, nos termos do disposto no artigo 7º, VI, da CF, sendo devido o pagamento...
... A readaptação da autora em outra função, compatível com seu quadro clínico atual, ... Sustenta que a reabilitação depende do INSS. Menciona que, se porventura a obreira for remanejada, perderá algumas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000979-42.2014.5.06.0013), 17-09-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de...
... ção dos valores da pensão vitalícia, com o que for pago pelo INSS a título de benefício, de modo que seja considerada responsável apenas ... INFORME O DR. PERITO SE É PASSÍVEL DE REABILITAÇÃO OU READAPTAÇÃO ... R- É PASSÍVEL DE REABILITAÇÃO OU READAPTAÇÃO ... A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100-37.2011.5.17.0012) 05-12-2018
... em 18/09/2000. Informa que foi afastado pelo INSS em 12/11/2002 tendo cessado seu benefício previdenciário em 06/05/2010 ... vinha tentando uma readaptação de função (providência que demandava interesse e boa vontade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001554-90.2016.5.06.0171), 13-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIVRE ARBÍTRIO DO JULGADOR. A fixação do valor da indenização por danos morais é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado, mas algumas diretrizes devem...
... avaliado pela Equipe do Programa de Reabilitação Profissional do INSS, no período de 06.02.2012 a 04.10.2012, estando apto para o exercício da ... que, diante da negativa da empresa em proceder à sua readaptação, considerando-o inapto, ingressou com ação em face do INSS, tombada sob ... -
Acórdão nº 1016091-98.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-09-2023
E M E N T APREVIDENCIÁRIO – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, POR ACIDENTE DE TRABALHO, COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – FUNÇÃO AUXILIAR DE MÁQUINA INDUSTRIAL - ACIDENTE NO CAMINHO DO TRABALHO – SEQUELAS NOS PUNHOS – LAUDO PERICIAL – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO EXERCIDA À ÉPOCA DOS FATOS – REABILITADO EM...
... : 29.979.036/0088-00 (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... e nas hipóteses de mudança de função, mediante readaptação profissional pela empresa, como ocorreu no caso posto. “Nas ações de ... -
Acórdão, Processo nº 0004463-60.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS ... que a parte autora deverá submeter-se a processo de readaptação ou reabilitação profissional a cargo do INSS, como condição para a ...
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Acórdão, Processo nº 5166483-22.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T Ó R I OTrata-se de apelação ... -se a DIB em 10/08/2017 e a DCB para a data de conclusão da readaptação se for o caso ... Com contrarrazões do INSS pelo desentranhamento dos ...
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Acórdão, Processo nº 0012421-06.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T Ó R I O ... Trata-se de recurso do INSS contra a sentença que julgou procedente a ação, nos termos do ... de que o Poder Judiciário não pode determinar a readaptação propriamente dita, mas somente determinar o início do processo, através ...
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Acórdão, Processo nº 0013822-48.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... que julgou parcialmente procedente o pedido, determinando que o INSS restabelecesse o benefcio de incapacidade temporria, NB 625.865.163-5, em ...
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Acórdão, Processo nº 0004831-75.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... Trata-se de recurso do INSS contra a sentença que julgou procedente a ação, nos termos do ... de que o Poder Judiciário não pode determinar a readaptação propriamente dita, mas somente determinar o início do processo, através ...
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Acórdão, Processo nº 0060329-33.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃORECORRIDO: ... TEMA 177. PREVIDENCIÁRIO. READAPTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA DEFLAGRAÇÃO DO ...
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Acórdão, Processo nº 0002471-09.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T Ó R I O ... Trata-se de recurso do INSS contra a sentença que julgou procedente a ação, nos termos do ... de que o Poder Judiciário não pode determinar a readaptação propriamente dita, mas somente determinar o início do processo, através ...
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Acórdão nº 1.0024.14.265156-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - INSS - QUALIDADE DE SEGURADO E INCAPACIDADE COMPROVADAS - AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS PRESENTES - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - Para que faça jus ao recebimento do benefício de auxílio-acidente, o segurado deve provar a redução da sua capacidade para o trabalho e o nexo causal entre esta e o acidente que sofreu....
... participao do autor no processo de reabilitao profissional, dever o INSS efetivar a devida compensao em caso de outorga de outro benefcio no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 138700-08.2010.5.17.0001) 12-09-2018
... , em sua petição inicial, o seguinte: que esteve afastado pelo INSS por auxílio doença até outubro de 2009, a partir de quando deixou de ... previdenciário, ou, sucessivamente, que procedesse à sua readaptação em função compatível com suas limitações. 2. O Tribunal Regional, a ...
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Sentença nº 1001249-44.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... uma vez que a não realização de tal atividade decorreu da readaptação, de modo que não pode sofrer prejuízo salarial mesmo na hipótese de ... INSS para preservar a sua saúde, faz jus ao recebimento de direitos ...