readaptação inss
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100249-55.2019.5.01.0481)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO NÃO ACIDENTÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência
... Em 2017, o INSS novamente lhe deferiu a percepção do auxílio doença (código 31), ... readaptação, o INSS ... cancelou o benefício previdenciário. Acrescenta ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... 3- Trata-se de ação que visa a readaptação, por ente público – Município de Vitória da Conquista - Bahia ... ários pautados no RGPS - Regime Geral de Previdência Social – INSS e no RJU - Lei Complementar 1.786/11, no que pese a situação laboral do ...
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Acórdão, Processo nº 0002548-74.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... TEMA 177. PREVIDENCIÁRIO. READAPTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA DEFLAGRAÇÃO DO ... IMPOSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO PELO INSS DAS CONDIÇÕES MÉDICAS LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO PELA SENTENÇA E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000852-97.2016.5.02.0411)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONCAUSA. A jurisprudência desta Corte Superior vem acordando que a concausa deve ser levada em ...
... lombar, que importou em afastamento do trabalho e posterior readaptação, ... sendo o autor direcionado para máquina com menor exigência ... Por ... fim, anotou que o INSS garantiu ao autor a percepção do auxílio-doença na modalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001197-29.2018.5.06.0143), 01-07-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES. Embargos declaratórios opostos pela reclamada acolhidos em parte para fins de acrescer ao acórdão embargado os fundamentos esposados, sem atribuir, contudo, efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÕES SANADAS....
... 01/11/2017 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, após procedimento de readaptação ". A respeito da suposta doença ocupacional, o obreiro afirmou que " ... 3253/3257, extraídos do Sistema Único de Benefícios DATAPREV - INSS ... No transcorrer do aludido benefício previdenciário acidentário, ... -
Acórdão, Processo nº 0000790-07.2021.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS ... TEMA 177. PREVIDENCIÁRIO. READAPTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA DEFLAGRAÇÃO DO ...
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Decisao Nº 8004707-61.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado(s): ... APELADO: LUIZ CARLOS DA SILVA ... -se tão somente à impossibilidade de se assegurar a efetiva readaptação do segurado para outra profissão, mas jamais desobrigando o INSS de ...
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Acórdão, Processo nº 5022034-29.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 18-12-2019
... Alega a parte agravante que a sentena determinou que o INSS concedesse o benefcio de auxlio-doena, ao autor, mantendo-o at a sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25749-29.2017.5.24.0002)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO VÁLIDO PARA O SUBSCRITOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1 - Na decisão monocrática, negou-se seguimento ao agravo de instrumento do reclamado, por ...
... digitação), e que não foi comprovada a incapacidade para readaptação em ... outra atividade bancária ou para o exercício de outra ... ", tendo o perito que emitiu o laudo no processo contra o INSS atestado que a reclamante " ... deve ser considerada portadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001190-89.2014.5.06.0171), 04-04-2018
ACORDAM os Membros que integram a segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, arbitrando-a em R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que se considera dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade. Tudo conforme a fundamentação. À...
... ção por danos morais aduzindo que " uma vez reconhecido pelo INSS o nexo causal, não há que se questionar, prevalecendo a decisão ... Realizou várias sessões de fisioterapia. Fez readaptação pelo INSS para áreas administrativas em 23/07/2013 " ( fl. 388 ) ... -
Sentença nº 1001117-94.2019.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... a exercer a função de Guarda Patrimonial III em razão de readaptação" realizada junto ao INSS, conforme certificado de homologação de readapta\xC3" ...
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Acórdão nº 50008114020178210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: MARCELO GONCALVES (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se ... inapto para o trabalho os meios necessários a sua readaptação profissional e social independentemente do preenchimento de período de ...
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Questões jurídicas
... O INSS não poderá negá-lo sob a alegação de ser um mau risco ou por lhe ... de dissídio, entre o empregado e o empregador, no tocante a readaptação da pessoa reabilitada pelo INSS tenha de ser dirimida pela Justiça do ...
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Questões Jurídicas
... O INSS não poderá negá-lo sob a alegação de ser um mau risco ou por lhe ... de dissídio, entre o empregado e o empregador, no tocante a readaptação da pessoa reabilitada pelo INSS tenha de ser dirimida pela Justiça do ...
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Reabilitação Profissional
... e os seus dependentes podem ser habilitados ou reabilitados pelo INSS, e também pela iniciativa privada (particularmente pelas empresas) e ... Readaptação empresarial ... Contida no âmbito das empresas, é uma tentativa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001145-48.2017.5.06.0020), 03-02-2021
ASSÉDIO MORAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS CORREIOS. VALOR INDENIZATÓRIO. Os efeitos produzidos pela conduta do agente ofensor causaram prejuízos não apenas para o recorrente, compelido a ser transferido para outra agência por recusar-se a cumprir ordem manifestamente ilegal, mas teve repercussões no corpo social, na medida em que milhares de usuários que utilizaram o...
... ício B91, tendo retornado ao trabalho com solicitação de readaptação profissional por parte do INSS em 22/julho/2010, conforme ofício anexado, ... -
Acórdão, Processo nº 0007895-13.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
... I – RELATÓRIO ... Trata-se de ação proposta em face do INSS, pela qual busca a parte autora o restabelecimento do benefício por ... de incapacidade parcial e permanente e possibilidade de readaptação, a sentença concedeu o benefício de auxílio-doença, determinando o ...
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Sentença nº 1001727-03.2022.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... inclusão da gratificação anual em sua base de cálculo e readaptação para função compatível com o seu atual quadro de saúde, dando à causa ... INSS; a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário-base; o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000502-53.2017.5.06.0000), 10-07-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALTA MÉDICA DO INSS. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. RETORNO AO TRABALHO. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS ATENDIDOS. Havendo comprovação da presença concomitantemente dos requisitos exigidos pelo art. 300, do CPC/2015, como a plausibilidade do direito e o perigo na demora, a concessão da...
... MANDADO DE SEGURANÇA. ALTA MÉDICA DO INSS". CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. RETORNO AO TRABALHO. CONCESS\xC3" ... função para qual fora contratado, não sendo possível a readaptação do mesmo em função compatível com seu estado de saúde, como ... -
Acórdão, Processo nº 5037651-63.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T R I OEmbargos de declarao (Id ...
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Acórdão nº 50001171420178210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: SERGIO LUIS HEINEN (AUTOR) APELADO: OS MESMOS ... ... do infortunado a procedimento de reabilitação para readaptação em atividade profissional compatível com suas limitações funcionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001837-87.2016.5.07.0009), 2018-04-09
... direito, tal como tinha antes do acidente; que na última perícia o INSS recusou a licença previdenciária; que se apresentou para fazer junto à ... a legislação quanto à determinação do INSS para a readaptação da reclamante, conforme documentos nos autos e declarado pelas partes no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000467-90.2017.5.06.0001), 20-06-2018
EMENTA: RECURSO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. JUROS DE MORA. Em razão das prerrogativas da Fazenda Pública, fundadas no art. 12 do decreto-lei nº 509/69, os juros incidentes são disciplinados pelo art. 1º-F da lei nº 9.494/97, afastando-se a previsão contida no art. 39, § 1º, da lei nº 8.177/91.Recurso empresarial provido, no aspecto.
... Defende que não foi reconhecido pelo INSS nexo de causalidade entre a doença adquirida pelo Trabalhador e o ... em via pública para entrega ou coleta, em razão de readaptação de função por determinação do INSS" ... Em sede de defesa, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000265-53.2016.5.06.0000), 02-08-2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. MANUTENÇÃO DO DESPACHO. A concessão de liminar em sede de mandado de segurança exige a demonstração inequívoca dos requisitos insertos no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009. No caso concreto, o impetrante logrou êxito
... ário e na Cláusula 43ª do ACT anexado, que versa sobre a readaptação de empregado reabilitado pelo INSS. Explica que, ao longo do seu contrato ... -
Sentença nº 1001166-12.2021.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... Em suma, a eventual readaptação a nova função não implica em isenção de responsabilidade da ré ... o reclamante quando o mesmo alcançar alta e readaptação perante o INSS, sob pena de pagar indenização substitutiva, consistente no pagamento de ...