Reajustamento Salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7030/1994-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Febrero de 2001
RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR MUNICIPAL. REAJUSTE SALARIAL PELOS ÍNDICES DO DIEESE. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Não viola o texto constitucional a previsão inserta na Lei Orgânica do Município que estabelece reajustamento salarial pelos índices do DIEESE. Recursos de Revista parcialmente conhecidos e desprovidos.
... RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR MUNICIPAL. REAJUSTE SALARIAL PELOS ÍNDICES DO ... DIEESE. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ... Não viola o ... Município que estabelece reajustamento salarial pelos índices do DIEESE ... Recursos de Revista parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167441-54.2005.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PETROS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA - REAJUSTAMENTO SALARIAL - EFEITOS PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em seus mais recentes julgamentos, entende que a...
... DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA - REAJUSTAMENTO SALARIAL - EFEITOS PERANTE OS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-33.2005.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2010
... DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ... PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - REAJUSTAMENTO SALARIAL CONCEDIDO DE FORMA OBLÍQUA. A Subseção I da Seção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199240-09.2001.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES APOSENTADOS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. EFEITOS. Pretensão dos reclamantes de perceberem o percentual de 50% (cinquenta por cento), que foi pago aos empregados da ativa do ex-empregador, sob o título de participação nos resultados (PR), ao fundamento de que essa parcela era, em verdade, um reajuste...
... ), ao fundamento de que essa parcela era, em verdade, um reajuste salarial "mascarado". Decisão de Tribunal Regional do Trabalho indeferindo o ... em norma coletiva, tenha se configurado como efetivo reajustamento salarial para que fosse também reajustada a complementação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167440-69.2005.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA - REAJUSTAMENTO SALARIAL - EFEITOS PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em seus mais recentes julgamentos, entende que a...
... DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA - REAJUSTAMENTO SALARIAL - EFEITOS PERANTE OS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198940-03.2001.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... Entendem que a parcela possui natureza salarial, pois estaria destinada, na realidade, à concessão de reajuste salarial ... da legislação específica, encobrisse ou simulasse efetivo reajustamento salarial. No contexto em que decidida a controvérsia, é inviável o seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201240-39.2001.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... Entendem que a parcela possui natureza salarial, pois estaria destinada, na realidade, à concessão de reajuste aos ... ção nos resultados encobrisse ou simulasse efetivo reajustamento salarial. No contexto em que é decidida a controvérsia, inviável o seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-18.2006.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - REAJUSTAMENTO SALARIAL CONCEDIDO DE FORMA OBLÍQUA. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria objeto da decisão embargada. Não se pode pretender imprimir-lhes efeito diverso do previsto nos arts. 5
... - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL" ... - PROGRESSÃO VERTICAL - REAJUSTAMENTO SALARIAL CONCEDIDO DE FORMA OBL\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-97.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - REAJUSTAMENTO SALARIAL CONCEDIDO DE FORMA OBLÍQUA. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria objeto da decisão embargada. Não se pode pretender imprimir-lhes efeito diverso do previsto nos arts. 5
... - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL" ... - PROGRESSÃO VERTICAL - REAJUSTAMENTO SALARIAL CONCEDIDO DE FORMA OBL\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86941-95.2005.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTAMENTO SALARIAL. NORMA COLETIVA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista se encontra desfundamentado, pois não há invocação de violação de dispositivo legal ou da Constituição Federal, tampouco de divergência jurisprudencial. REAJUSTE SALARIAL. EXCLUSÃO DO SUBSTITÚIDO EULER SANTOS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Para se analisar as insurgências...
... REAJUSTAMENTO SALARIAL. NORMA COLETIVA. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... O recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-3997000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
... reajustamento salarial. Basta fixá-lo em razão dos doze meses anteriores ao termo a ...
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Acórdão Nº 0021157-44.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTAMENTO SALARIAL. PARIDADE. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. Discutindo-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2145/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001
... 58/SDI, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice do IPC de junho de ... 1987 (Plano Bresser) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-718/1997-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
ACORDO INDIVIDUAL QUANTO A ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO SALARIAL PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. O acordo indivi-dual quanto à diminuição de índices de reajustamento salarial, preconizados em convenção coletiva de trabalho, não opera qualquer efeito, na medida em que, importando em redutibilidade salarial, somente poderia...
... A C Ó R D Ã O ... ACORDO INDIVIDUAL QUANTO A ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO" SALARIAL ... PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OFENSA AO PRINC\xC3" ... - DECRETO Nº 75860, DE 11 DE JUNHO DE 1975. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Junho de 1975.
- DECRETO Nº 80576, DE 19 DE OUTUBRO DE 1977. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Outubro de 1977.
- DECRETO Nº 76782, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Dezembro de 1975.
- DECRETO Nº 61346, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Aplicação, Ao Pessoal Temporario da Campanha de Erradicação da Malaria, do Reajustamento Salarial Previsto No Artigo 10 do Decreto-lei 81, de 21 de Dezembro de 1966.
- DECRETO Nº 76291, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Setembro de 1975.
- DECRETO Nº 80759, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1977. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Novembro de 1977.
- DECRETO Nº 81350, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1978. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Fevereiro de 1978.
- DECRETO Nº 75515, DE 19 DE MARÇO DE 1975. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Março de 1975.
- DECRETO Nº 76445, DE 15 DE OUTUBRO DE 1975. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Outubro de 1975.
- DECRETO Nº 77432, DE 13 DE ABRIL DE 1976. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Abril de 1976.
- DECRETO Nº 81929, DE 11 DE JULHO DE 1978. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Julho de 1978.