Reajustamento Salarial
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 31 de Octubre de 2007
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL - CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA - NÃO-EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. 1. A Constituição Federal, em seu art. 7º, XXVI, prestigia expressamente as convenções e acordos coletivos de trabalho. Nessas condições, o benefício instituído via instrumento normativo deve ser interpretado de forma restritiva,...
... 4. Muito embora a cláusula que concedeu um nível salarial para os empregados não tenha excluído expressamente os aposentados, não ... representou aumento salarial por promoção, mas não o reajustamento salarial da categoria, este, sim, aplicável aos aposentados ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18674/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
... 59/SDI, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30402/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
... 59/SDI, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5957/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. URP DE FEVEREIRO DE 1989. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. Nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal e de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 59 da SDI/TST, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão). Recurso de revista provido.
... nº 59 da SDI/TST, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21858/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2001
... 59/SDI, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18893/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
... 59/SDI, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4382/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2005
CAERN. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESIS-TÊNCIA. SINDICATO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Não há porque negar validade de cláusula coletiva firmada pelo sindicato, no sentido de renunciar o reajustamento salarial previsto em dissídio coletivo e na respectiva ação de cumprimento, uma vez que a sentença normativa faz coisa julgada apenas formal, por força de sua natureza normativa, sujeitando-se às regras...
... coletiva firmada pelo sindicato, no sentido de renunciar o reajustamento salarial previsto em dissídio coletivo e na respectiva ação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30572/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... 59/SDI, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10407/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. URP DE FEVEREIRO DE 1989. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. Nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal e de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 59 da SDI/TST, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão). Recurso de revista provido.
... nº 59 da SDI/TST, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-205000/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... 59/SDI, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-205000/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... 59/SDI, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20713/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... 59/SDI, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP ... de fevereiro de 1989 (Plano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10196/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
... 59/SDI, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1019600/1995-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
... 59/SDI, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2050/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... 59/SDI, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-205000/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... 59/SDI, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59000-96.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... a presente demanda versa sobre diferenças decorrentes do reajustamento da complementação de aposentadoria (pensão por morte), observando-se o ... Como o debate dos autos não se refere à equiparação salarial, mas, sim, a reajustamento da complementação de aposentadoria, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
PLANO BRESSER. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. Nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal e de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 58 da SBDI-1, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice do IPC de junho de 1987 (Plano Bresser). Revista conhecida e provida.
... nº 58 da SBDI-1, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice do IPC de junho de 1987 (Plano Bresser) ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2002
PLANO BRESSER. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. Nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal e de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 58 da SBDI-1, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice do IPC de junho de 1987 (Plano Bresser). Revista conhecida e provida.
... nº 58 da SBDI-1, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice do IPC de junho de 1987 (Plano Bresser) ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
PLANO BRESSER. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. Nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal e de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 58 da SBDI-1, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice do IPC de junho de 1987 (Plano Bresser). Revista conhecida e provida.
... nº 58 da SBDI-1, não há direito adquirido a reajustamento salarial, com base no índice do IPC de junho de 1987 (Plano Bresser) ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Febrero de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. URP DE FEVEREIRO/89. A jurisprudência notória, atual e iterativa desta Corte, é pela inexistência de direito adquirido pelo empregado quanto ao reajustamento salarial emergente dos índices expurgados, pelos chamados planos econômicos. Agravo de instrumento desprovido.
... inexistência de direito adquirido pelo empregado quanto ao reajustamento salarial emergente dos índices expurgados, pelos chamados planos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Febrero de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. URP DE FEVEREIRO/89. A jurisprudência notória, atual e iterativa desta Corte, é pela inexistência de direito adquirido pelo empregado quanto ao reajustamento salarial emergente dos índices expurgados, pelos chamados planos econômicos. Agravo de instrumento desprovido.
... inexistência de direito adquirido pelo empregado quanto ao reajustamento salarial emergente dos índices expurgados, pelos chamados planos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Febrero de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. URP DE FEVEREIRO/89. A jurisprudência notória, atual e iterativa desta Corte, é pela inexistência de direito adquirido pelo empregado quanto ao reajustamento salarial emergente dos índices expurgados, pelos chamados planos econômicos. Agravo de instrumento desprovido.
... inexistência de direito adquirido pelo empregado quanto ao reajustamento salarial emergente dos índices expurgados, pelos chamados planos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-361/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Marzo de 2001
... "ADIANTAMENTO PCCS" ... 1. Acórdão que declara salarial a natureza de parcela "adiantamento PCCS" ... e determina o reajustamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3981/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. MUNICÍPIO. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA REAJUSTE SALARIAL. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO FEDERAL. A divergência jurisprudencial capaz de autorizar o processamento do Recurso de Revista deve ser atual, não superada por Súmula ou por iterativa e notória jurisprudência desta Corte. No caso em comento, a decisão regional revela-se em consonância com o...
... MUNICÍPIO ... FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA REAJUSTE SALARIAL. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO ... FEDERAL. A divergência jurisprudencial ... -membros e seus Municípios adotarem os mesmos critérios de reajustamento salarial fixados em legislação federal, nos casos em que contratarem ...