reajuste dos militares
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Acórdão nº 2011/0171226-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MILITARES. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. LEI Nº 8.880/1994. LEI ... concedidos aos servidores públicos a título de reajuste ou revisão", ...
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Acórdão nº 2011/0074566-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MILITARES. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. LEI Nº 8.880/1994. LEI ... concedidos aos servidores públicos a título de reajuste ou revisão", ...
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Acórdão nº 2011/0128508-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MILITARES. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. LEI Nº 8.880/1994. LEI ... concedidos aos servidores públicos a título de reajuste ou revisão", ...
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Acórdão nº 2016/0141007-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERMANÊNCIA. PARCELA DEVIDA AOS MILITARES" EM ATIVIDADE QUE ... OPTARAM POR CONTINUAR EM SERVI\xC3" ... reconhece o reajuste" de 26,06% aos aposentados e pensionistas da antiga\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0170409-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE ... 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.622/93 e ...
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Acórdão nº 2011/0170846-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MILITARES ... concedidos aos servidores públicos a título de reajuste ou revisão", ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REAJUSTE DE ... 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.622/93 e ...
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Acórdão nº 2010/0114563-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. EXTENSÃO AOS MILITARES. COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acórdão Nº 0000987-57.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO ... 3. A matéria de incorporação do reajuste à remuneração dos militares não foi discutida na impugnação ao ...
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Acórdão nº 2011/0243152-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REAJUSTE" DE 28,86%. INCIDÊNCIA ... SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO\xC2" ... ção do salário mínimo paga a Servidores Militares (REsp. ...
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Acórdão nº 2016/0035552-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NATUREZA JURÍDICA DE REAJUSTE ... aos servidores militares ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-58000/2006-0009-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... III - Recurso não conhecido. REAJUSTE DE 3,17%. I - Ficou evidenciado pelo Regional que o reajuste pretendido ... reajuste concedido aos servidores dos demais poderes da União e militares em janeiro de 1995, ao passo que a autora fora contratada em 13/03/2002, ...
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Acórdão Nº 0016411-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA. REAJUSTE INCORPORADO A REMUNERAÇÃO ... 1 ...
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Acórdão Nº 0007966-37.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 3. Quanto a tese de ocorrência da incorporação do reajuste às remunerações dos militares cumpre salientar que todas as ...
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Acórdão Nº 0007976-81.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 3. Quanto a tese de ocorrência da incorporação do reajuste às remunerações dos militares cumpre salientar que todas as ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 102388 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE 81%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PELA MP ... advento da lei que promoveu a reestruturação da carreira dos militares ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no RMS 30689 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR. REAJUSTE CONCEDIDO A DETERMINADAS CATEGORIAS DE SERVIDORES CIVIS PELA LEI ESTADUAL N.º 3.519⁄08. PRETENSÃO DE EXTENSÃO AOS MILITARES. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO GERAL ANUAL. ART. 37, INCISO X, DA ...
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Acórdão nº RMS 32079 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE CONCEDIDO AOS MILITARES PELA LEI ESTADUAL 2.167⁄09. EXTENSÃO AOS ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... a compensação financeira em relação aos servidores civis e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quanto aos períodos em ... 6º será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajuste dos benefícios concedidos pelo RGPS ... Art. 8º Os regimes ...
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Acórdão nº 2007/0135070-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXTENSÃO AOS MILITARES BENEFICIADOS COM ÍNDICES MENORES ...
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Acórdão nº 2006/0064259-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 557, DO CPC. INOVAÇÃO DE TESE. IMPOSSIBILIDADE. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 85/STJ. LIMITAÇÃO TEMPORAL ... Precedentes ... III - Nas ações em que os militares buscam a concessão do reajuste de 28,86% sem que tenha havido negativa ...
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Acórdão nº 2007/0074626-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - REAJUSTE ANUAL DE SERVIDOR PÚBLICO - MILITAR - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO ... 8.622/93 e 8.627/93, deve ser estendido aos servidores públicos militares contemplados com percentuais inferiores a 28,86% ... II - A dívida de ...
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Acórdão Nº 0008687-52.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 4. Quanto a tese de ocorrência da incorporação do reajuste às remunerações dos militares, cumpre salientar que todas as ...
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Acórdão nº 0323981-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA – POLICIAIS ... MILITARES - REAJUSTE DOS SOLDOS COM ... ESCALONAMENTO VERTICAL – IMPROCEDÊNCIA DO ...
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Considerar distorções no serviço público
So trs anos sem reajuste para a grande maioria das carreiras civis. No caso dos militares, que ...