receptação jurisprudência
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Acordão da Sexta Turma, 06-02-2024
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A FIGURA CULPOSA, OU PARA O CAPUT DO ART. 180 DO CP. ACERVO PROBATÓRIO APTO A LASTREAR A CONDENAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DO DOLO EVENTUAL. PARTICIPAÇÃO DO RÉU NAS ATIVIDADES COMERCIAIS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS. ALTERAÇÃO
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Acórdão nº 2014/0296902-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. FURTO. ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULOS. RECEPTAÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando...
... IDENTIFICADORES ... VEÍCULOS. ... RECEPTAÇÃO. ... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM ... 2. Segundo reiterada jurisprudência" desta Corte de Justiça e do ... Supremo Tribunal \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0182789-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECEPTAÇÃO. CONTRABANDO. DANO. ABSOLVIÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA PENA DE MULTA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Não há ofensa ao...
... RECEPTAÇÃO. ... confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo ... -
Acórdão nº 2015/0022408-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE. PENA FIXADA EM 3 ANOS E PRIMARIEDADE. REGIME PRISIONAL FECHADO....
... RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO. ... DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO ... FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. ... 1. A jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ... orientação\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. ... RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA. ... DOSIMETRIA. ... dos fatos sob apuração, pois, nos termos da jurisprudência" desta Corte, ... Documento: 77466332 - EMENTA / ACORDÃO - Site\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0123574-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... RECEPTAÇÃO CÉDULA DE IDENTIDADE. AUSÊNCIA DE ... 1. De acordo com a jurisprudência predominante nesta Corte ... -
Acórdão nº 70085112845 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 24-02-2022
APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ART. 180, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e autoria do crime demonstradas, tendo o réu, quando do fato, o veículo que sabia ser de origem criminosa. Os depoimentos dos policiais, assim como de quaisquer outras testemunhas, são válidos, sobremodo, não havendo, como no caso, qualquer indício de suspeição. Ademais, no crime de...
... 2021/Crime ... APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ART. 180, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ... Ademais, no crime de receptação, conforme jurisprudência pacificada no STJ, uma vez comprovada a apreensão do bem de origem ... -
Acórdão nº 2016/0116069-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO DA PENA-BASE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES POSTERIORES AO DELITO DE CUJA DOSIMETRIA SE CUIDA REFERENTES A CRIMES PRATICADOS
... ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL. ... CABIMENTO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA DA PENA. ... PENA-BASE. ... flagrante ilegalidade, recomenda a jurisprudência a concessão da ... ordem, de ofício ... -
Acórdão nº 2013/0402896-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AFERIÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL AUTOMOTOR. PORTE DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA NÃO CONHECIDA. CONDENAÇ
... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL ... corpus , a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS A CONFIRMAR A ELEMENTO SUBJETIVO DO AGENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REGIME INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOVAÇÃO RECURSAL. MODO INICIAL SEMIABERTO. REINCIDÊNCI
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Acórdão Nº 218906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Organização criminosa e receptação qualificada. Prisão preventiva. Fundada probabilidade de reiteração criminosa e risco concreto de fuga. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 1. O entendimento do STF é no sentido de que a fundada probabilidade de reiteração criminosa e o risco concreto de fuga constituem fundamentaç
... HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDADA PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA E ... RISCO CONCRETO DE FUGA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL (STF) ... O entendimento do STF é no ... -
Acórdão nº 2016/0025803-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 557, CAPUT, E § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS....
... PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ... confronto com súmula ou com jurisprudência" dominante do respectivo ... tribunal, do Supremo Tribunal Federal\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0304380-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. PACIENTE MULTIRREINCIDENTE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PRETENSA MITIGAÇÃO DO MODO PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 269/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO...
... RECEPTAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. PACIENTE ... EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente ... -
Acórdão nº 2015/0231613-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... RECEPTAÇÃO ... ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... NECESSÁRIA. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A jurisprudência ... -
Acórdão nº HC 188274 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, fixada a ... RECEPTAÇÃO DOLOSA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CULPOSA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0031398-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE...
... REGIMENTAL ... RECEPTAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CORRUPÇÃO ... PREVENTIVA. ... jurisprudência" do ... Superior Tribunal de Justiça a superveniência\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A jurisprudência" pátria, em obediência aos ditames do art. 59 ... do Código\xC2" ... pelo crime de receptação, o que não se presta a exasperar a ...
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Acórdão nº 2016/0035278-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI DO CRIME. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. HABITUALIDADE NA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁV
... ORDINÁRIO ... RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. ... jurisprudência" dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do ... Supremo \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0295376-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando...
... RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ... CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA ... 1. A jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ... orientação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0314412-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA 269/STJ. PROCESSOS EM ANDAMENTO QUE NÃO PERMITEM A FIXAÇÃ
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS . RECEPTAÇÃO". ... DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA\xC2" ... 5. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0325254-7 de T5 - QUINTA TURMA
... jurisprudência" dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do ... Supremo \xC2" ... contra o patrimônio (furto e receptação), o que denota o efetivo ...
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Acórdão nº 2016/0060385-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É possível receber o pedido de reconsideração como agravo...
... DROGAS, RECEPTAÇÃO" E ADULTERAÇÃO DE SINAL ... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO\xC2" ... erro grosseiro ... 2. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0234834-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E QUALIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. WRIT DENEGADO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia ...
... 1. Conforme reiterada jurisprudência" desta Corte Superior de Justiça, toda ... custódia \xC2" ... receptação ... -
Acórdão nº 2014/0231954-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULOSIDADE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do...
... RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA. ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... 1. A jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ... orientação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0265548-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O
... -se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência ... sido condenado por crime de receptação, circunstâncias essas ...