receptação jurisprudência
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Acórdão nº 2015/0265548-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O
... -se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência ... sido condenado por crime de receptação, circunstâncias essas ... -
Acórdão nº 2015/0019704-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO. 1. a teor do art. 312...
... CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA ... REITERAÇÃO ... acordo com a jurisprudência desta Quinta Turma (RHC 45421/SC, ... -
Acórdão nº 2015/0184004-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. ALEGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. NECESSIDADE. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
... ORDINÁRIO ... RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... da instrução criminal, à luz da jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0251857-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. REGIME PRISIONAL FECHADO. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç
... RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. RECEPTAÇÃO. ... DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. A jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ... orientação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0290061-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada,
... jurisprudência ... drogas e outro por receptação e porte de drogas para uso próprio, bem ... -
Acórdão nº 2015/0178691-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em...
... -se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência ... criminais em que aponta a prática de receptação. ... -
Acórdão nº 2012/0199659-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS QUE NÃO REBATEM UMA DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada atrai o disposto na Súmula n. 182 desta Corte Superior. 2. No caso, o agravante não combateu a aplicação da S
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... RECEPTAÇÃO" ... QUALIFICADA. ... CO-AUTORIA. POSSIBILIDADE. ART. 29 DO\xC2" ... OCORRÊNCIA. ... 1. Conforme jurisprudência já pacificada no âmbito do Superior ... -
Acórdão nº 2014/0251365-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. RECEPTAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REGIME MAIS GRAVOSO. SÚMULA 269 DO STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA RECONHECIDA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de
... ESPECIAL. VIA INADEQUADA. RECEPTAÇÃO. PENA-BASE ... REINCIDÊNCIA RECONHECIDA ... 1. A jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ... orientação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0190076-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de
... -se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência ... receptação no ano de ... -
Acórdão nº 2015/0280862-0 de T5 - QUINTA TURMA
... -se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência ... receptação ...
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Acórdão nº 2011/0084200-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VÍTIMA QUE NÃO CONTRIBUIU PARA O DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do...
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO. PENA-BASE ... jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ... orientação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0210246-1 de T5 - QUINTA TURMA
... -se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência ... , extorsão mediante sequestro, tortura e receptação, as ...
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Acórdão nº 2015/0236776-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. BENESSE SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÁVEL. SÚMULA N. 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Impossibilidade, na espécie, de substituição da pena corporal por restritivas de direitos, eis que as instâ
... ESPECIAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... jurisprudência desta eg. Corte e do ... -
Acórdão nº 2015/0147239-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO, POSSE DE APETRECHOS, TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A jurisprudência...
... RECEPTAÇÃO" E ADULTERAÇÃO DE SINAL ... IDENTIFICADOR ... PREVENTIVA.\xC2" ... ORDEM PÚBLICA ... 1. A jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ... orientação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0260943-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO RÉU. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO VÁLIDO. SÚMULA N. 444/STJ. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SÚMULA N. 440/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E...
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS . RECEPTAÇÃO. ... regime semiaberto ... 4. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2014/0213904-0 de T5 - QUINTA TURMA
... – Esta Quinta Turma, na esteira da jurisprudência da Suprema ... diversos processos por tráfico de drogas, receptação e dano ...
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Acórdão nº 2013/0328866-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECEPTAÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. LEI ... DESPROVIDO ... – A jurisprudência" desta Corte Superior convergiu para o ... entendimento de que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0241137-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO, ... RECEPTAÇÃO ... IDENTIDADE. ... ABSOLVIÇÃO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... DIREITOS. INVIABILIDADE ... 1. A jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ... orientação\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0009189-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO. REGIME PRISIONAL. PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIA CONCRETA QUE REVELA MAIOR DESVALOR DA AÇÃO. SÚMULA 269/STJ. NÃO APLICAÇÃO. ART. 387, § 2º, DO CPP. DETRAÇÃO. CRITÉRIO...
... SUBSTITUTO ... INADEQUAÇÃO ... RECEPTAÇÃO. ... normativo e a jurisprudência desta Corte. ... -
Acórdão nº 2014/0277939-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ARTIGO 180, § 1º, DO ... FLAGRANTE ... INADEQUADA. ... OBJURGADO ... CONSONÂNCIA ... JURISPRUDÊNCIA" ... SODALÍCIO. ... 1. Toda denúncia é uma proposta \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0106639-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. CRITÉRIO MATEMÁTICO. NÚMERO DE INFRAÇÕES. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BAS
... ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . RECEPTAÇÃO. ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... Estatuto Repressivo. ... 5. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é matemático o critério de ... -
Acórdão nº 50268140920178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ART. 180, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade a autoria do crime demonstradas, estando o réu, quando do fato, conduzindo a motocicleta que sabia ser produto de crime, sem qualquer documentação ou justificativa idônea para estar na posse do veículo. Os depoimentos de policiais, assim como de quaisquer outras testemunhas, são...
... TIPO DE AÇÃO: Receptação (art. 180) ... RELATOR: ... DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. " A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que, no crime de ... - Acórdão nº 183571 de Primeira Turma, 26 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 127156 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2018
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Acórdão nº 2014/0255679-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO". INÉPCIA DA ... DENÚNCIA QUANTO AO DELITO TIPIFICADO\xC2" ... pena-base do crime, consoante a jurisprudência pacífica deste ... Sodalício. Precedentes ...