reconhecimento vinculo empregaticio prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89000-13.2003.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
PRESCRIÇÃO TOTAL. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional afirmou que o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício tem natureza declaratória, por isso não sujeito à prescrição total, mas apenas parcial, quanto às parcelas da contratualidade reconhecidas judicialmente. Não obstante, não se verifica interesse a justificar a impugnação veiculada no recurso de revista, visto que, mesmo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 101026-12.2017.5.01.0028)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO. TRANSFERÊNCIA DOS QUADROS DA CBTU PARA A FLUMITRENS. REINTEGRAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não subsiste a omissão apontada pelo reclamante quanto à tese de inconstitucionalidade do
... PRESCRIÇÃO. TRANSFERÊNCIA DOS QUADROS DA CBTU PARA A ... para a FLUMITRENS, em razão do reconhecimento da ... prescrição bienal da pretensão do autor de reintegração ao antigo vínculo empregatício e ... do pagamento das ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 12): ... I - para trabalhar, com vínculo empregatício, em relação aos fatos geradores ... 2º) ... § 4º Para o reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XXXI ... não ocorrer a decadência ou prescrição (Lei nº 9.250, de 1995, art. 18, § 1º) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7430/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... JSF/AF/os/sgc ... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA CONSTITUCIONAL (ANTES DA EMENDA Nº ... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43891/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Matéria decidida ao rés do contexto fático-probatório dos autos. O apelo esbarra no óbice do enunciado 126 do TST. Recurso não conhecido. FGTS PRESCRIÇÃO. Em razão de ser devido o FGTS em decorrência do reconhecimento do vínculo empregatício, conclui-se que a decisão foi proferida com lastro no enunciado nº 95 do TST, erigido à condição de requisito negativo de...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Matéria decidida ao rés do ... Recurso não conhecido ... FGTS PRESCRIÇÃO. Em razão de ser devido o FGTS em decorrência o reconhecimento" do vínculo empregatício, conclui-se que a decis\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 82885-83.2004.5.10.0016) 12-09-2018
... VÍNCULO DE EMPREGO. ORGANISMO INTERNACIONAL ... 1 - ... foi pronunciada pelo TRT de origem prescrição relativa à pretensão de reconhecimento de ulo empregatício em face do IICA, o que foi mantido por acórdão ...
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Acórdão Nº 0000317-98.2017.8.24.0085 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SENTENÇA DECLARANDO A PRESCRIÇÃO E JULGANDO EXTINTO O PROCESSO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. RELAÇÃO ESTATUTÁRIA. POSSIBILIDADE DA CONTRAÇÃO NOS MOLDES...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14092/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS FALTA DE INTERESSE SEGURO DESEMPREGO INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA MULTA DO ART. 477 DA CLT CABIMENTO, MESMO NO RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMISSÕES DISSENSO INESPECÍFICO PRESCRIÇÃO CONTAGEM. Viabilizado o apelo, no que tange à época própria da correção monetária, de se aplicar a OJ 124, que...
... RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMISSÕES SENSO ... INESPECÍFICO PRESCRIÇÃO CONTAGEM ... Viabilizado o apelo, no que tange ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14092/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - FALTA DE INTERESSE - SEGURO DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - MULTA DO ART. 477 DA CLT - CABIMENTO, MESMO NO RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - COMISSÕES - DISSENSO INESPECÍFICO - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM. Viabilizado o apelo, no que tange à época própria da correção monetária, de se...
... 477 DA CLT - CABIMENTO, MESMO NO RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - COMISSÕES - DISSENSO INESPECÍFICO - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM ... Viabilizado o apelo, no que tange ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - FALTA DE INTERESSE - SEGURO DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - MULTA DO ART. 477 DA CLT - CABIMENTO, MESMO NO RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - COMISSÕES - DISSENSO INESPECÍFICO - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM. Viabilizado o apelo, no que tange à época própria da correção monetária, de se...
... 477 DA CLT - CABIMENTO, MESMO NO RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - COMISSÕES - DISSENSO INESPECÍFICO - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM ... Viabilizado o apelo, no que tange ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - FALTA DE INTERESSE - SEGURO DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - MULTA DO ART. 477 DA CLT - CABIMENTO, MESMO NO RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - COMISSÕES - DISSENSO INESPECÍFICO - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM. Viabilizado o apelo, no que tange à época própria da correção monetária, de se...
... 477 DA CLT - CABIMENTO, MESMO NO RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - COMISSÕES - DISSENSO INESPECÍFICO - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM ... Viabilizado o apelo, no que tange ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - FALTA DE INTERESSE - SEGURO DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - MULTA DO ART. 477 DA CLT - CABIMENTO, MESMO NO RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - COMISSÕES - DISSENSO INESPECÍFICO - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM. Viabilizado o apelo, no que tange à época própria da correção monetária, de se...
... 477 DA CLT - CABIMENTO, MESMO NO RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - COMISSÕES - DISSENSO INESPECÍFICO - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM ... Viabilizado o apelo, no que tange ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001098-74.2017.5.06.0020), 24-01-2019
EMENTA: ANOTAÇÃO DE CTPS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE FGTS. RECLAMAÇÃO COM PEDIDOS DE NATUREZA DISTINTA. ANÁLISE EM SEPARADO DA PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Pacífica a natureza declaratória do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício (por conseguinte, de anotação de baixa de CTPS). Por outro lado, diferente natureza possui o de expedição de alvará para fins de saque de FGTS, com...
... ANÁLISE EM SEPARADO DA PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ... Pacífica a natureza declaratória do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício (por conseguinte, de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001565-03.2017.5.02.0067)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre reconhecimento de vínculo empregatício no período
... da Reclamada, que versava sobre reconhecimento de vínculo empregatício no período ... , contribuição assistencial, prescrição referente ao ... FGTS e adicional de ... -
Acórdão Nº 0020065-13.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Vínculo de emprego. Contratação por meio de empresa a "terceirizada". Prescrição. A pretensão deduzida na petição inicial - onhecimento do vínculo empregatício diretamente com a CEEE desde 01.03.1983, quando ... pelo autor na petição inicial - reconhecimento do vínculo empregatício desde 01.03.1983, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 722-28.2012.5.01.0077) 13-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 3. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8°, DA CLT. RECONHECIMENTO EM JUÍZO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 4. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como acolher a pretensão da Recorrente. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 435-06.2014.5.02.0065) 06-09-2017
... PRESCRIÇÃO TOTAL NÃO DECLARADA PELO JUÍZO ... DE PRIMEIRO ... CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000690-90.2011.5.06.0312 (05939-2002-906-06-00-0)), 21-03-2012
EMENTA: PRESCRIÇÃO BIENAL. ANOTAÇÃO DA CTPS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. As ações trabalhistas que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social não prescrevem, de acordo com o disposto no § 1º, do art. 11, da CLT. É que as ações declaratórias não estão sujeitas ao regime da prescrição. Recurso obreiro a que se dá provimento parcial.
... RECONHECIMENTO DE V Í NCULO EMPREGAT Í CIO ... As a ç õ es ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4822/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... 2. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de pedido de reconhecimento de culo empregatício e conseqüente recebimento das parcelas ... ção, no que tange ao reconhecimento do vínculo empregatício, decorreu de ato único do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-23.1999.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PEDIDOS DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO. Trata-se de ação de natureza declaratória, em que se pleiteia o reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes, e de natureza condenatória, em que se pretende o pagamento de direitos trabalhistas advindos da pretensa relação empregatícia. É sabido que o...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44907/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. EMPREGADO ELEITO DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ainda que não se venha a perquirir da natureza jurídica da relação havida quando eleito o empregado diretor de sociedade anônima, admitida a hipótese da suspensão contratual, o fluxo temporal do biênio prescricional somente começa a partir do momento em...
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. EMPREGADO ELEITO DIRETOR DE ... CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... EMPREGATÍCIO ... Ainda que não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44907/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. EMPREGADO ELEITO DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ainda que não se venha a perquirir da natureza jurídica da relação havida quando eleito o empregado diretor de sociedade anônima, admitida a hipótese da suspensão contratual, o fluxo temporal do biênio prescricional somente começa a partir do momento em...
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. EMPREGADO ELEITO DIRETOR DE ... CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ainda que não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1522/2001-203-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ... da decisão recorrida para o reconhecimento do vínculo, que proferiu decisão com lastro no ... Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ... da decisão recorrida para o reconhecimento do vínculo, que proferiu decisão com lastro no ... Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ... da decisão recorrida para o reconhecimento do vínculo, que proferiu decisão com lastro no ... Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA ...