reconhecimento vinculo empregaticio prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64-20.2010.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO CUMULADO COM PEDIDOS ... PRESCRIÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o ... EMPREGO JULGADO IMPROCEDENTE COM RECONHECIMENTO DE TER HAVIDO CONTRATAÇÃO PELA SEHAB/PE ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-46.2005.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CUMULAÇÃO. NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. Recurso fundamentado em violação do art. 7º, XXIX da Constituição Federal, contrariedade à Súmula 294/TST e divergência jurisprudencial. A controvérsia que se trava diz respeito à prescrição aplicável a pretensão na qual se postula a declaração de reconhecimento de vínculo empregatício, bem como
... PRESCRIÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CUMULAÇÃO. NATUREZA ... qual se postula a declaração de reconhecimento de vínculo empregatício, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-135240/2002-0541-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGÁTICIO APÓS 17/2/1997. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ... " e "reconhecimento do vínculo empregatício após 17/2/1997" ... Sem razão ... Mantenho a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-06.1999.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PEDIDOS DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO. Trata-se de ação de natureza declaratória, em que se pleiteia o reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes, e de natureza condenatória, referentes ao pagamento de direitos trabalhistas daí advindos. É sabido que o pedido de reconhecimento de vínculo...
... PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PEDIDOS DE NATUREZA CLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO. Trata-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11255-94.2015.5.01.0027) 21-11-2018
... PRESCRIÇÃO BIENAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-166700/2001-0005-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
CESPE E FUNDAÇÃO CESP. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. REINTEGRAÇÃO DECORRENTE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Na hipótese de dispensa do reclamante durante o curso de ação trabalhista em que se buscou o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada CESP e demais direitos daí decorrentes, tendo sido julgado procedente o pleito, inclusive com a...
... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. REINTEGRAÇÃO DECORRENTE DE NHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DOS ... reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada CESP e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20483-87.2016.5.04.0023)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que levou em consideração o conjunto fático-probatório delineado...
... PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87340-04.2004.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORA EXTRA. REMUNERAÇÃO. O reconhecimento do vínculo de emprego e a condenação ao pagamento das parcelas salariais decorrem do exame do conjunto fático-probatório dos autos, o que impossibilita o seu reexame, ante os termos da Súmula nº 126 do TST. O marco inicial para a contagem do prazo prescricional também se...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORA EXTRA. NERAÇÃO ... O reconhecimento do vínculo de emprego e a condenação ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 147-50.2015.5.03.0112) 07-02-2018
... 13.015/2014 - FGTS. PRESCRIÇÃO ... SÚMULA 333 DO TST - RECONHECIMENTO ... DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... SÚMULA ... 126 DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17521/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
PRESCRIÇÃO BIENAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECOLHIMENTO DO FGTS. 1. Com uma interpretação teleológica e literal, que é a primeira que se dá quando da apreciação de qualquer dispositivo legal, concluímos que, à luz da disposição do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, nada obsta que se busque do Poder Judiciário provimento jurisdicional quanto à existência, ou não, de relação...
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO BIENAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1340-68.2005.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA PRESCRIÇÃO DO FGTS E DAS FÉRIAS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO. JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E FISCAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação das Súmulas 126, 297 e 362 desta Corte, bem como por não restarem configuradas as...
... DA PRESCRIÇÃO DO FGTS E DAS FÉRIAS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-09.2001.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. AÇÃO ANTERIOR PLEITEANDO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. TR NSITO EM JULGADO DE DECISÃO ANTERIOR PELA QUAL SE RECONHECEU A RELAÇÃO DE EMPREGO. Se o reconhecimento do vínculo de emprego dependia de solução judicial, a contagem do prazo prescricional para pleitear a reintegração somente poderia iniciar...
... 2ª Turma JCRP/aa PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. AÇÃO ANTERIOR ANDO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MARCO INICIAL DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158300-29.2003.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO TOTAL ... O Tribunal Regional assentou o cimento do vínculo empregatício sem solução de continuidade com o ... O reconhecimento do vínculo de emprego decorreu, pelo que reporta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20134-58.2017.5.04.0861)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CUMULAÇÃO DE PRETENSÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA . A jurisprudência desta Corte é a de que o reconhecimento de vínculo empregatício é imprescritível, uma vez que possui natureza meramente declaratória, nos termos do art. 11, §
... 1. PRESCRIÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CUMULA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45700-68.2002.5.04.0009 - FASE ATUAL: E C/J PROC. Nº TST-AIRR-45740-50.2002.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PEDIDOS DE NATUREZA CLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO. SÚMULA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4699-84.2010.5.10.0000) 14-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO. Constatado que a Turma julgadora incorreu em um dos vícios do art. 897-A da CLT, merecem ser providos os embargos de declaração para conferir efeito modificativo ao julgado, de modo que a consequência lógica é a nova análise do agravo de instrumento. Embargos declaratórios providos, com efeito modificativo, para...
... PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. NOVA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DURANTE ... O PERÍODO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5340000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
PRESCRIÇÃO (CTPS) E RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em face da orientação contida nos Enunciados 126 e 297 do TST. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO (CTPS) E RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ... 9º da CLT, reconheceu o vínculo empregatício entre o autor e a reclamada, pois presentes os ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-11.2001.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99740-73.2002.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. O e. TRT foi expresso ao afastar a prescrição registrando que "havia pedido de reconhecimento de vínculo empregatício em relação às duas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11716-51.2015.5.01.0032)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO. TRANSFERÊNCIA DOS QUADROS DA CBTU PARA A FLUMITRENS. REINTEGRAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS . Embargos de declaração desprovidos, ante a ausên
... PRESCRIÇÃO. TRANSFERÊNCIA DOS QUADROS DA CBTU PARA A ... de reintegração ao antigo vínculo empregatício e pagamento de diferenças ... expressamente rejeitada, diante do reconhecimento da prescrição total da pretensão, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-7396000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Octubre de 2003
1. AÇÃO RESCISÓRIA DECISÃO RESCINDENDA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SENTENÇA SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Não cumpre a esta Corte interpretar, em sede de ação rescisória, qual a decisão que o Autor busca rescindir, devendo ela ser apresentada de forma nítida e compreensível na petição inicial. Assim, se o Autor aponta, reiteradamente, no corpo da ação...
... RESCISÓRIA DECISÃO RESCINDE N DA RECONHECIMENTO DE ... VÍNCULO EMPREG A TÍCIO - SENTENÇA ... ção ao reconhecimento de vínculo empregatício", não socorrendo ao Autor a menção, final e gen\xC3" ... ABRANGE ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO NÃO RENOVADA NO RECURSO. Apesar de argüida na ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-63500-20.1999.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002-21.2019.5.06.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. VÍNCULO DE EMPREGO COM CARTÓRIO...
... VÍNCULO DE EMPREGO COM ... CARTÓRIO ... 4. FGTS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO A PARTIR DO ANO DE ... PRESCRIÇÃO ... TRINTENÁRIA ... No caso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20816-61.2015.5.04.0124) 04-04-2018
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HONORÁRIOS DVOCATÍCIOS ... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 72600-04.2011.5.17.0012) 27-09-2017
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO. Esta Corte possui o entendimento de que, havendo cumulação de pedidos declaratórios e condenatórios na mesma ação, somente a pretensão condenatória se sujeita aos prazos prescricionais estabelecidos no art. 7°, XXIX, da Constituição da República. Recurso de...
... RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO" DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CUMULAÇÃO DE PRETENS\xC3" ... PRESCRIÇÃO ... Esta Corte possui o entendimento de que, ...