reconsideração despacho

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - AGRAVO IMPROVIDO. (RCDESP no Ag 1098352/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2009, DJe 17/04/2009)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto em desobediência ao prazo de cinco dias, previsto nos arts. 557, § 1º, do CPC, e 258 do RISTJ. Pedido de reconsideração não conhecido. (RCDESP no Ag 1353401/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 14/02/2011)

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Inviável o conhecimento do Agravo de Instrumento se faltam documentos essenciais para sua formação. 2. Agravo Regimental não provido. (RCDESP no Ag 1415778/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/06/2012, DJe 02/08/2012)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. FORMAÇÃO DO AGRAVO. ÔNUS DO AGRAVANTE. 1 – Indispensável o traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo. 2 – O ônus de zelar pela correta formação do agravo é do agravante. 3 – Agravo interno desprovido. (RCDESP no Ag 1342138/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 1

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO MANIFESTADO CONTRA DECISÃO COLEGIADA DESTA TURMA. DESCABIMENTO. ERRO INESCUSÁVEL. I - A legislação processual civil não prevê o pedido de reconsideração. II - O pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada caracteriza erro inescusável, impossibilitando a fungibilidade recursal. Pedido de reconsideração não-conhecido. (RCDESP nos EDcl no AgRg no REsp 10972

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. É incabível pedido de pedido de reconsideração contra acórdão proferido em sede de agravo regimental. 2. Não cabe a aplicação do princípio da fungibilidade para convolar pedido de reconsideração em agravo regimental ou embargos de declaração na hipótese em que o decisório impugnado tenha...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DO ACORDÃO RELATIVO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. SÚMULA Nº 216, DO STJ. MULTA DO ART. 557, §2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (RCDESP no Ag 1063796/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2009, DJe 24/08/2009)