recurso extraordinário penal
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Acórdão nº 2016/0226988-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... ção, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não ...
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Acórdão nº 2015/0241675-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... ção, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não ...
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Acórdão nº 2016/0245379-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ... ção, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não ...
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Acórdão nº 2016/0145932-4 de T5 - QUINTA TURMA
... provisória de acórdão penal ... que sujeito a recurso ...
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Acórdão nº 2016/0003101-9 de T5 - QUINTA TURMA
... provisória de acórdão penal ... que sujeito a recurso ...
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Acórdão nº 2016/0209317-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... que sujeito a recurso ...
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Acórdão nº 2016/0227765-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ção provisória de acórdão penal" condenatório proferido em grau de\xC2" ... ção, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não ...
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Acórdão nº 2016/0230714-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ção provisória de acórdão penal ... l, ainda que sujeito a recurso ... extraordinário, ... compromete ...
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Acórdão nº 2016/0322470-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... condenatório, ainda que sujeito a recurso ...
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Acórdão nº 2016/0248414-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.199 - RO ... ção provisória de acórdão penal ... extraordinário, ... compromete ... princípio ...
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Acórdão nº 2016/0120897-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... ção provisória de acórdão penal condenatório proferido em ... extraordinário, não ...
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Acórdão nº 2016/0178771-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AgInt no RECURSO ... ção provisória de acórdão penal condenatório proferido em ... extraordinário, não ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENALRECURSO ... extraordinário, não ...
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Acórdão Nº 1420612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.420.612 R IO GRANDE DO SUL ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. PENAL. PROCESSO PENAL. SONEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2012/0273716-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENALRECURSO ... Extraordinário" n. ... 597.133/RS, firmou entendimento no\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0244461-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO TRIBUNAL. NÃO OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por meio do Tribunal Pleno, decidiu que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito ...
... a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido ... ção, ainda que sujeito a recurso especial ou ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . GESTÃO FRAUDULENTA DE ... ção, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não ...
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Acórdão Nº 1351623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... COM AGRAVO 1.351.623 SÃO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSUAL PENAL ... TENTATIVA DE ESTELIONATO ... -
Acórdão Nº 1419380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL MILITAR. APLICAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. TEMA 895. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADO: SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.419.380 R IO ... DE ... -
Acórdão nº 2016/0334464-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ... ESPECIAL. ... ADMISSIBILIDADE. ... ós a prolação de acórdão penal condenatório ou ... extraordinário (HC n. 126.292/SP, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2014/0046701-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... PENAL. ... VULNERÁVEL. ... ÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... PENAL ... extraordinário ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ... ção provisória de acórdão penal condenatório proferido em ... extraordinário, não ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... corpus substitutivo do recurso legalmente previsto ... extraordinário, não ...
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Acórdão Nº 1436936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL: IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INOVAÇÃO RECURSAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.436.936 S ÃO ... EMBDO.(A/S) ... PROCESSUAL ... PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ...