recurso revista sumarissimo negativa prestação jurisdicional

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1456-21.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE - INSTRUMENTOS COLETIVOS APLICÁVEIS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à...

...RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE O JURISDICIONAL. COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE ... ATOS PROCESSUAIS/NULIDADE/NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verifico a alegada nulidade ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1456-80.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

...RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrada nenhuma das ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2113-84.2009.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. PRÊMIOS SOBRE VENDAS DE PRODUTOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

...RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE O JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUROS DE MORA E ...NULIDADE DO ACÓRDÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161241-26.2009.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-O DO CPC. Diante de possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, deve-se dar provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II- RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO -...

...I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - RITO SUMARÍSSIMO - LEVANTAMENTO DE ... - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso de revista ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1444-95.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

...RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrada nenhuma das ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-369-17.2012.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da Consolidação das...

...RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE O JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A ...1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Insurge-se a agravante, em suas ...
Acórdãos nº RO-591/2010-0067-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de...

... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1981-55.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese em que há fundamentação suficiente para a compreensão do tema articulado pela primeira reclamada, sendo desnecessário rebater ponto por ponto suas alegações, bem como desnecessário que contenha referência expressa dos dispositivos legais citados, quando na decisão haja tese explícita sobre a

...RECURSO" DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTA\xC3"ÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese em que há fundamentação suficiente ...ão configurada, portanto, negativa de prestação jurisdicional. Ileso o art. 93, IX, da CF. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121-50.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. O Colegiado de origem explicitou as razões de seu convencimento acerca da nulidade arguida, qual seja, a compensação das verbas pagas sob o mesmo título, não havendo falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ileso o art. 93, IX, da Lei Maior. NULIDADE. JULGAMENTO...

...RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE RESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. O Colegiado de origem explicitou ... falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ileso o art. 93, IX, da Lei Maior. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205500-34.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. O Colegiado de origem explicitou as razões de seu convencimento acerca da formação de grupo econômico entre as reclamadas e da responsabilização solidária da ora agravante, não havendo falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ileso o art. 93, IX, da Lei Maior....

...RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. O Colegiado de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-634-92.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇO DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. CALL CENTER. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. SOLIDARIEDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue...

...6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. R DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO IL\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-97.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇO DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. CALL CENTER. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. SOLIDARIEDADE. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a...

...6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE COISA ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1281-55.2012.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE AÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ...MÉRITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HORAS EXTRAS. O Regional ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-375-23.2011.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. JUSTA CAUSA. MULTA PREVISTA NO ART. 477, §8°, DA CLT. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

...5ª Turma EMP/igr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE AÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Alegação(ões):. - violação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1167-29.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

... GMDMA/AE/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE AÇÃO JURISDICIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126 DO TST). ... argumentos relativos à negativa de prestação jurisdicional e ao enquadramento sindical. Foram ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-878-49.2010.5.14.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORA IN ITINERE. Recurso de revista que não merece admissibilidade, uma vez que não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a alegada ofensa ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, pelo que, não infirmados...

... GMJRP/es/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. R DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORA IN ITINERE. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64840-67.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Não configurada contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta e literal de preceito da Constituição Federal, nos moldes do artigo 896, § 6º, da CLT,...

...RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE AÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ..., ao exame do(s) tema(s) -negativa de prestação jurisdicional. responsabilidade subsidiária. lei ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29740-48.2006.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REFLEXOS - DIFERENÇAS SALARIAIS INCIDENTES SOBRE VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAS - DOMINGOS TRABALHADOS - ADICIONAL CONVENCIONAL DE 100%. TAXA DE MANUTENÇÃO DE UNIFORMES - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - MULTA NORMATIVA DA...

...RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REFLEXOS. - DIFERENÇAS SALARIAIS INCIDENTES ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-904-68.2011.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI'S. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da...

...RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE O JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE ...prestação jurisdicional; 2) adicional de insalubridade - ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2391-10.2011.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO ANTECEDENTE DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA - ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração...

...RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE O JURISDICIONAL. INTERVALO ANTECEDENTE DA PRORROGAÇÃO DA ... PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Alegação(ões):. - violação do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2692-76.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. QUITAÇÃO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC E CORREÇÃO MONETÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca

...RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE O JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - MULTA. DESERÇÃO DO ...prestação jurisdicional, por violação dos arts. 93, IX, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18000-02.2011.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVIMENTO. Demonstrada a violação do artigo 93, IX, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL POR

... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE JURISDICIONAL. PROVIMENTO. Demonstrada a violação do artigo ... a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO ... TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O artigo 93, IX, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-286000-88.2002.5.01.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi constatada possível violação do art. 93, IX, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

...ª Turma PPM/mdf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Dá-se provimento ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29-80.2012.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O entendimento adotado pelo e. TRT está em perfeita sintonia com a Súmula nº 122 do TST, uma vez que a presença do advogado não elide a revelia e com a Orientação Jurisprudencial nº 245 da SBDI-1, na medida em que -inexiste previsão legal tolerando atraso no horário...

...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. A DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O ...2 - MÉRITO. 2.1 - NULIDADE. - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - CERCEAMENTO DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92440-27.2008.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição

...RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...