recurso revista sumarissimo negativa prestação jurisdicional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1037-28.2012.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição de embargos de declaração. Assim, tendo em vista que ao acórdão regional não houve oposição de embargos declaratórios, inviabiliza-se a alegação de afronta ao artigo 93, IX, da CF, pela incidê
... /Gg/Mp/ca/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. INAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91740-75.2007.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DIARISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DIARISTA. RECONHECIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1620-19.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... /r3/e-/rjr/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTA\xC3"ÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ... RITO SUMARÍSSIMO ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-267400-02.2009.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APRECIAÇÃO EXCEPCIONALMENTE CONJUNTA COM A MATÉRIA DE MÉRITO. APLICAÇÃO DO RITO EM RAZÃO DO VALOR DADO À CAUSA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. ADEQUAÇÃO DO RITO AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PELO JUIZ. PRETENSÃO DE ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. MATÉRIA...
... GMDMA/AQB/val/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO DÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APRECIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2887/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE ... JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABONO. A ... SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129-61.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... GMJRP/cs/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. R DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA - EMBARGOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-564-39.2012.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/acj ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE DADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de apreciar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161640-29.2007.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. SALÁRIO POR FORA. FÉRIAS. MULTA CONVENCIONAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo...
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-986-74.2012.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o processo sujeito ao rito sumaríssimo, só se admite recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte Superior e/ou por violação direta da Constituição da República, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT. Ademais, nos...
... GMDMC/Gs/rv/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. INAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64141-49.2003.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não prospera a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO O EM RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-89.2011.5.15.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo pronunciamento no acórdão regional acerca das questões tidas por omissas pela reclamada, não se evidencia prestação jurisdicional incompleta e, portanto, não há nulidade a ser declarada. Incólume, pois, o artigo 93, IX, da Constituição Federal. 2.
... /Cs/Vb/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. IDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-271-44.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTA\xC3"ÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... RITO SUMARÍSSIMO ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - TERCEIRIZAÇÃO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35840-19.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE DADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65640-46.2007.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SALÁRIO-FAMÍLIA. SEGURO-DESEMPREGO. MULTA PREVISTA NO ART. 477 CLT. MULTA CONVENCIONAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão...
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1560-34.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... /r3/e-/rjr/vl/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE AÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-369-08.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT expôs a sua tese sobre a desnecessidade de realização de perícia técnica para a averiguação da periculosidade, e consignou sua conclusão acerca da matéria. Não há, pois, negativa de prestação jurisdicional, mas eventual erro de julgamento, o que, entretanto, não viola o art. 93, IX, da...
... 6ª Turma KA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE DADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT expôs a sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-994-60.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMALB/aao/AB/np AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO ... 2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1684-60.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão proferida em recurso ordinário, submetido ao procedimento sumaríssimo, que mantém a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, à luz do artigo 895, § 1º, IV, da CLT, atende à previsão constitucional de que todas as decisões judiciais devem ser...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42000-59.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... GMDMA/AG/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE ... DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... (OFENSA AO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42000-59.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... GMDMA/AG/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE ... DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... (OFENSA AO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2005-23.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, § 6.º, da CLT; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST; OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, NÃO...
... GMDMA/ACM/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, ... § 6.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2005-23.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, § 6.º, da CLT; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST; OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, NÃO...
... GMDMA/ACM/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, ... § 6.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2005-23.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, § 6.º, da CLT; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST; OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, NÃO...
... GMDMA/ACM/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, ... § 6.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2005-23.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, § 6.º, da CLT; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST; OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, NÃO...
... GMDMA/ACM/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, ... § 6.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2005-23.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, § 6.º, da CLT; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST; OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, NÃO...
... GMDMA/ACM/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, ... § 6.\xC2" ...