recurso revista sumarissimo negativa prestação jurisdicional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140-50.2011.5.03.0160 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstraç
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT ... PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1319-73.2012.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra violação do artigo 93, IX, da CF, pois, do cotejo entre as razões de revista e o posicionamento adotado pelo Tribunal de origem, verifica-se que a decisão se encontra devidamente fundamentada, não havendo necessidade de maiores esclarecimentos.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE DADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158-29.2012.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância da disposição do art. 93, IX, da Constituição, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1011-65.2011.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação ao artigo 93, IX, da Constituição Federal e divergência jurisprudencial). A recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de recurso ordinário. Para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, há de se mostrar...
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE O JURISDICIONAL ... (alegação de violação ao artigo 93, IX, ... que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132640-66.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. HORAS -IN ITINERE-. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE IDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161-94.2013.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. APELO DESFUNDAMENTADO. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 3. ABANDONO DE EMPREGO E/OU PEDIDO DE DEMISSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 4. MULTA DO ART. 477 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CF. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. JULGAMENTO TRA PETITA". APELO DESFUNDAMENTADO. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-141741/2008-0087-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185800-32.2008.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. PREMISSA DA CULPA -IN VIGILANDO- CONSIGNADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-375/2004-014-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... GMRLP/cm/msg ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1597/2003-038-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2007
... GMRLP/cm/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-270/2005-001-20.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... GMRLP/rt/jl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A admissibilidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-391-26.2011.5.06.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... GMJRP/es/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. R DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2027-88.2010.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. JUSTA CAUSA. Ausentes as situações descritas no art. 896, § 6º, consolidado, não merece processamento o recurso de revista...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-26.2013.5.08.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A ausência de oposição de embargos de declaração impede o reconhecimento de eventual ofensa aos dispositivos que regem a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento a que se nega...
... 7ª Turma CMB/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107-58.2011.5.03.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 184 DO TST - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA SUSPEITA. SÚMULA 357 DO TST - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ART. 896, § 6º, DA CLT - HORA EXTRA. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido...
... GMMEA/frb/afe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 184 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1165-27.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-61.2006.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de matéria de direito, devidamente invocada em recurso ordinário e em embargos de declaração e não tendo sido emitida tese a respeito pela Corte Regional, considera-se prequestionada a questão relativa à contribuição previdenciária devida pelo Reclamante, na condição de contribuinte individual....
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/VMD RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de matéria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1147-21.2012.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta precluso o momento de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO IMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte ... , nas decisões apreciadas sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista está limitado à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2086500-82.2006.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta preclusa arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184/TST. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO IMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de ... , nas decisões apreciadas sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista está limitado à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-73700/2007-0012-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA SENTENÇA (alegação de violação dos artigos 5º, XXXV, e 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). A admissibilidade do apelo revisional interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração...
... 2ª Turma GMRLP/pe/llb/jl RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA SENTENÇA (alegação de violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-787-92.2010.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO IMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão ... de processos submetidos ao rito sumaríssimo, se a sentença de 1° Grau for confirmada pelos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48040-74.2008.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208640-79.2004.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121100-22.2009.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇAÕ DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ENQUADRAMENTO. FINANCEIRA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE IDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1890-88.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PREECHIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... PREECHIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO ...