recurso revista sumarissimo negativa prestação jurisdicional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47-03.2012.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER" ... recurso de revista é medida que se impõe ... Agravo de ... 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-900-79.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA. PROTOCOLIZAÇÃO PERANTE VARA DO TRABALHO DIVERSA. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. Não ocorre nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando o Tribunal Regional, mediante decisão suficientemente fundamentada, justificou suas...
... ª Turma PPM/mdf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-29440/2009-0005-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GESTANTE. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85441-57.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1821-71.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O art. 895, § 1º, IV, da CLT autoriza o Tribunal Regional a confirmar a sentença pelos próprios fundamentos, razão pela qual não se há de falar em ausência de fundamentação quando do uso dessa prerrogativa legal pela Corte de origem. Desse modo, caso a parte entenda que determinado ponto do...
... VMF/tm/gor/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - RITO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O art. 895, § 1º, IV, da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-484-94.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito processual, motivam-no. Somente estas
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34040-30.2006.5.08.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. A fim de prevenir possível violação do art. 7º, I, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO....
... ª Turma PPM/mdf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-390-41.2011.5.06.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Impossível conhecer da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional porque não está fundamentada de forma adequada, caracterizando-se como mera alegação genérica. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2. HORAS EXTRAS....
... /Acb/Vb/cb/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Impossível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-666-89.2012.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar em questão não está adequadamente fundamentada, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT e da OJ 115 da SDI-1 do TST, segundo os quais o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nas causas sujeitas...
... /Dm/Vb/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. E POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29540-89.2007.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a...
... GMMEA/hagb/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188-96.2012.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses do reclamante. Nesse sentido, incólume a literalidade do artigo 93, inciso...
... GMDMC/Tf/cb/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-420/2004-003-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Abril de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. RECURSO DE REVISTA. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 331, IV, deste Tribunal Superior, nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE ... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-807-09.2011.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINIERE. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do Recurso de Revista implica a comprovação de ofensa a dispositivo constitucional ou contrariedade a súmula desta Corte. Ante a ausência de indicação
... GJCMLF/ams/fd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45240-73.2006.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não acarreta negativa de prestação jurisdicional ou cerceamento do direito de defesa a decisão que não examina pedido, formulado em recurso, de limitação do período da condenação, sob fundamento de se tratar de inovação recursal, tendo a parte utilizado todos os...
... GMWOC/rss/rfm/mr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTA\xC3"ÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... Não reta negativa de prestação jurisdicional ou cerceamento do direito de defesa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-238/2002-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE SUSIDIÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO Nº 331, INCISO IV, DO TST. ENUNCIADO Nº 340 DO TST INVOCAÇÃO IMPERTINENTE.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO ... SUMARÍSSIMO. VA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE ... RESPONSABILIDADE ... IMPERTINENTE ... Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, tampouco violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290-30.2012.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... GMJRP/es/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193-81.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... GMJRP/es/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. R DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-928-97.2011.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... GMJRP/lg/fd/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. R DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23648/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... GMRLP/mp/cl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE ... JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... 1 NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Insurge-se o agravante, em suas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10840-20.2009.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Recurso de revista interposto em processo submetido ao procedimento sumaríssimo que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, por não restar configurada violação direta e literal aos arts. 5º, II, 7º, XIII e 93, IX, da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE DADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2278-06.2010.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... GMJRP/tc/ir/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. R DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1168-66.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... GMJRP/tc/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. R DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110100-92.2009.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... GMJRP/cs/ir/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. R DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-604-70.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional efetivamente deixou de apreciar a questão ligada à garantia da integralidade dos depósitos do FGTS firmada no acordo bem como do suposto erro material ocorrido na discriminação de parcelas indenizatórias ajustadas. A manifestação acerca de tais elementos é importante para fins de...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/frpc RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUMARÍSSIMO. NULIDADE R NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1105-63.2010.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... GMJRP/es/ir/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. R DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROGRESSÃO POR ...