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?Verossímil é a alegação que tem aparência de verdade, ou que é semelhante à verdade. (...). A verossimilhança o juiz extrairá dos indícios, dos fatos alegados e provados, dos quais se possa deduzir, com base no que ordinariamente acontece, a ocorrência de outro fato, este, todavia, não provado. Em outras palavras: o juiz, a partir do indício, presumirá acontecido, também, o fato que constitui o...

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?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...

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"Art. 9º. A locação também poderá ser desfeita [...]: II - em decorrência da prática de infração legal ou contratual;" Como se nota, portanto, a pretensão da autora tem amparo legal, razão pela qual o seu pleito de despejo do réu deve ser deferido. Destaque-se que a liminar deverá ser deferida independentemente de qualquer caução, com fundamento no disposto no §1º do artigo 300 do Código de...

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1. FATO TÍPICONo dia 14 de fevereiro de 2021, por volta de 20h18min, na Rua Flamboyant, quadra 05, lote 11, nº 328, em frente a Agro Amazonas, Setor Jardim Petrópolis, cidade de Jussara-GO, cidade de Jussara-GO, o denunciado TIAGO FERREIRA CAMPOS, agindo de forma livre e consciente, conduziu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool; 2. EXPOSIÇÃO DO...

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