redução carga horaria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236040-44.2004.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA NORMATIVA POR AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS RESULTANTES DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR. COMPENSAÇÃO DE AULAS. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE REAJUSTE DE FORMA NÃO ISONÔMICA. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. MULTA RESCISÓRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TST,...
... POR AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR. DIFERENÇAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000407-09.2021.5.06.0412), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA PÚBLICA. REGIME CELETISTA. FILHO COM DEFICIÊNCIA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEM REDUÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Tratando-se de empregada pública, inexiste qualquer previsão na CLT acerca da redução de jornada nesta hipótese. Assim, à mingua de legislação específica que contemple o pleito de redução de jornada, nos termos formulados na exordial, não cabe a
... FILHO COM DEFICIÊNCIA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEM REDUÇÃO SALARIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001450-88.2015.5.06.0121), 28-09-2016
PROFESSOR. SUPRESSÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE - Não constitui alteração contratual lesiva aos interesses do empregado professor a redução da carga horária inicialmente praticada, se não houve diminuição do valor da hora-aula, consoante o entendimento cristalizado na OJ nº 244 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário obreiro a que se nega provimento.
... SUPRESSÃO DA CARGA" HORÁRIA. POSSIBILIDADE - Não constitui alteraç\xC3" ... aos interesses do empregado professor a redução da carga horária inicialmente praticada, se não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173840-18.2005.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. NORMA COLETIA. A interpretação conferida pelo Tribunal Regional em torno da previsão normativa quanto à validade da redução da carga horária do professor, inviabiliza o processamento do recurso de revista. Não observada a anuência por escrito da reclamante, é devido o pagamento das diferenças salariais. ASSISTÊNCIA...
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO" DE CARGA HORÁRIA. NORMA COLETIA. A interpretaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001548-30.2015.5.06.0006), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". É sabido que a carga horária do professor é variável, estando sujeita a oscilações,
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA A HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1878-28.2016.5.12.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA . Na hipótese, registrou o Tribunal de origem que "ao longo dos anos letivos houve oscilações na carga horária dos docentes, situação própria do mundo acadêmico", mas ressaltou que "
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... Na hipótese, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2072-54.2014.5.12.0019) 07-02-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à redução da carga horária do professor, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da alegação de violação do...
... PROFESSOR. REDUÇÃO DA ... CARGA HORÁRIA. Demonstrado no agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111140-75.2006.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. Constatada possível violação do art. 320 da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ILICITUDE. Reputa-se ilícita a redução da carga horária do professor quando não comprovada a observância da...
... II - RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ILICITUDE. Reputa-se ilícita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22355/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga horária. Possibilidade. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula" (Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... "Professor. Redução da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22355/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga horária. Possibilidade. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula" (Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga ... - Extrato das Licenças Médicas de Redução de Carga Horária dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - Capital - JOSE WALLACE RODRIGUES FERREIRA e outros. (19684)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001723-21.2015.5.06.0007), 26-03-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL DECORRENTE DE PEDIDO DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. A cláusula 49ª, letra b, das normas coletivas trazidas à colação estipula que para validação do pedido de redução da carga horária, feita pela própria docente, seria necessária, além da assinatura da requerente, a subscrição por duas testemunhas ou a homologação pelo sindicato dos...
... que para validação do pedido de redução da carga horária, feita pela própria docente, ... - Redução de aulas de português e matemática é suspensa
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Acórdão Nº 0020106-29.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-07-2021
EMPREGADA PÚBLICA MUNICIPAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO. FILHOS GÊMEOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. Demonstrada a necessidade de redução da carga horária, em razão das doenças apresentadas pelos filhos da autora, é direito da empregada a redução da sua jornada, sem prejuízo da remuneração. A ausência de previsão na legislação municipal não obsta o direito pretendido,...
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021312-17.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-08-2021
EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual lesiva, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula, o que faz indevidas diferenças salariais. Inteligência da orientação jurisprudencial 244 da SDI1 do TST. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO...
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE. A redução da ... -
Acórdão Nº 0020168-89.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
EMENTA PROFESSORA. CARGA HORÁRIA CONSIDERADA NA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO. Caso em que a previsão da convenção coletiva aplicável às partes foi observada na base da carga horária adotada na apuração das verbas rescisórias, sendo inocorrente a hipótese de redução indevida da carga horária.
... EMENTA PROFESSORA. CARGA" HORÁRIA CONSIDERADA NA RESCISÃO CONTRATUAL. AUS\xC3"ÊNCIA DE REDUÇÃO. Caso em que a previsão da convenção coletiva ... -
Acórdão Nº 0021273-19.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Preenchidos os requisitos legais para a concessão da assistência judiciária, em conformidade com os entendimentos vertidos nas Súmulas 219 e 329 do TST, são devidos os honorários assistenciais fixados em 15% do valor bruto da condenação. Recurso provido. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Considera-se ilícita a redução
... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO" DA CARGA HORÁRIA. Considera-se ilícita a reduç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11567-64.2016.5.03.0129)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 450 desta Corte, fruto da interpretação dos arts. 137 e 145 da CLT. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. PRESCRIÇÃO....
... 2. PRESCRIÇÃO. PROFESSOR. REDUÇÃO DA ... CARGA HORÁRIA OCORRIDA EM 1984 ... -
Acórdão Nº 0020073-51.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-06-2021
EMENTA PROFESSORES. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. É do empregador o ônus de comprovar a ocorrência das situações que autorizam a redução da carga horária dos professores, nos termos convencionados. Não demonstrada a configuração dos requisitos previstos nas normas coletivas, são devidas diferenças salariais pela recomposição da carga horária suprimida. Recurso da reclamada desprovido.
... EMENTA PROFESSORES. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. É do empregador o ônus de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001233-02.2015.5.06.0006), 05-10-2017
PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. REDUÇÃO DO NÚMERO DE HORAS AULAS. DIMINUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE ALUNOS. A redução da carga horária do professor, quando em razão da diminuição do número de alunos, não configura alteração lesiva do contrato de trabalho, desde que mantido o valor da hora-aula. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 244, da SDI-1, do TST. Recurso improvido, no...
... DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. REDUÇÃO DO NÚMERO DE HORAS AULAS. DIMINUIÇÃO DO TATIVO DE ALUNOS. A redução da carga horária do professor, quando em razão da ... - EXTRATO da Redução de Carga Horária - CAPITAL, ANTONIO BINDA DE FREITAS - conforme Memo nº 677/2022-GPREV/SEDUC/SIGED. (86458)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21-15.2017.5.06.0413) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Tribunal Regional consignou a existência de norma coletiva que autoriza a redução da carga horária do docente diante de necessidades do empregador, além de registrar que a redução foi autorizada pelo reclamante, de forma a ter sido preenchido o requisito exigido no ACT da categoria. Decidir de maneira diversa demandaria o
... 1. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1638-38.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de...
... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001624-69.2015.5.06.0001), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) SER EDUCACIONAL. PROFESSOR DO PRONATEC. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIREITOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. A educação profissional promovida pelo PRONATEC insere-se no nível secundário de ensino, estando inserida na atividade preponderante da reclamada Ser Educacional S.A.. Aplicáveis, portanto, as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo Sindicato dos...
... 2) PROFESSOR ... REDUÇÃO SALARIAL. DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Nos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10468-53.2021.5.18.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REDUÇÃO CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR. ÓBICES DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Verifica-se que nem sequer foi atendido ao requisito...
... REDUÇÃO CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR. ÓBICES DO ART. 896, ...