redução da jornada de trabalho no aviso previo
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137400-40.2008.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 2. AVISO PRÉVIO. Conforme dispõe a Súmula 276 do TST, ... , cumprindo os substituídos a jornada em regime de 12 horas seguidas de trabalho por 36 ... Da mesma forma, em relação à redução ficta da hora noturna, na qual o trabalhador não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224-16.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". A decisão regional foi proferida em harmonia com o inciso I da Súmula nº 90 desta Corte, no sentido de que "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho"....
... , e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho" ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O ... AVISO PRÉVIO. O Tribunal Regional, soberano na ... comprovado que na prática não houve a redução de sete dias corridos, sendo devido o pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... deferida corresponde ao mesmo valor do aviso-prévio indenizado pago na rescisão, de R$ ... de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas ... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2301700-25.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSASÃO DE JORNADA. -BANCO DE HORAS-. O Tribunal Regional concluiu que o acordo de compensação era descumprido pela própria reclamada e que o -banco de horas- era inválido, pois a jornada de trabalho ultrapassava o limite diário, afrontando o disposto no artigo 59, § 2º, da CLT. Nesse contexto, verificado o descumprimento dos pressupostos de...
... - ACORDO DE COMPENSASÃO DE JORNADA. "BANCO DE HORAS". O Tribunal Regional concluiu ... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A decisão regional foi ... PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO. A decisão regional foi proferida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1269-61.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção ... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ...
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Acórdão nº 2007/0280871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de indenização em razão da ausência de aviso prévio tem o intuito de reparar o dano causado ... a futura rescisão de seu contrato de trabalho com a antecedência mínima estipulada na CLT, m como não pôde usufruir da redução na jornada de trabalho a que teria direito (arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-15.2007.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NOS RSRs. REFLEXOS NAS DEMAIS PARCELAS. EXISTÊNCIA DE -BIS IN IDEM-. PROVIMENTO. Demonstrado o dissenso de teses, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NOS RSRs. REFLEXOS NAS DEMAIS
... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... da trabalhadora antes do início da jornada extraordinária. INTERVALO INTRAJORNADA ... -1, a qual estabelece que, havendo a redução ou supressão do intervalo intrajornada, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1144-79.2011.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. DECISÃO REGIONAL QUE CONSIGNA NÃO TER HAVIDO A REDUÇÃO DA JORNADA NOS TERMOS DO ART. 488 DA CLT. Na hipótese, o Tribunal Regional afirmou que o reclamante, durante o cumprimento do aviso prévio, não sofreu redução de jornada. Assim, qualquer rediscussão acerca do tema, como pretende a recorrente, para adoção de entendimento contrário àquele sustentado pelo Regional...
... 2ª Turma GMJRP/rg ... NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. DECISÃO REGIONAL QUE CONSIGNA NÃO TER HAVIDO A REDUÇÃO DA JORNADA NOS TERMOS DO ART. 488 DA CLT ... Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1263500-23.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PERCENTUAIS APLICÁVEIS. EXTENSÃO DA JORNADA AO PERÍODO NOTURNO. DIREITOS PERTINENTES. Na hipótese, consta da inicial o pedido de pagamento de horas extraordinárias, em decorrência do reiterado descumprimento do acordo de compensação...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PERCENTUAIS ... PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. A determinação quanto à retificação ... a invalidade da norma que autorizava a redução do intervalo intrajornada e determinar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-56.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do ... REDUÇÃO" DA CARGA HORÁRIA E DO SALÁRIO MEDIANTE AUTORIZA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-602100-35.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração." (item I ... ANOTAÇÃO NA CTPS. PROJEÇÃO DO AVISO"-PRÉVIO. O aviso-prévio integra o tempo de servi\xC3" ... NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120740-06.2004.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... de revista, em matéria referente à redução do intervalo intrajornada por meio de convenção ... , desde que garantida a redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta ... Recurso de revista não conhecido ... AVISO-PRÉVIO. Em que pese à reclamada argumentar que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36940-70.2006.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AVISO-PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ACORDO. Não afastados os fundamentos da decisão denegatória, inviável o processamento do recurso de revista. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AVISO"-PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. DEVOLU\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56600-60.2007.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A v. decisão regional, apesar de contrária aos interesses da parte, está devidamente fundamentada, no sentido de ser devido o pagamento do aviso prévio de trinta dias, pois a reclamada não provou a redução de jornada ou diminuição da jornada de sete dias. Intacto o art. 93, IX, da CF....
... AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A v ... dias, pois a reclamada não provou a redução de jornada ou diminuição da jornada de sete ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18900-29.2003.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE ... , deste que garantida a redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta ... VALE ALIMENTAÇÃO. PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO ... Nos termos do artigo 487, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-53.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... aos dias em que o Reclamante iniciou sua jornada de trabalho antes das 5h20min, por constatar "a ... érias acrescidas do terço constitucional, aviso-prévio e FGTS acrescido da multa de 40%") ... ão por danos materiais, considerando "a redução da capacidade de trabalho do reclamante", "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182200-79.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... Na hipótese, o Regional, a ... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EXTENSÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-75.2005.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA ... - REDUÇÃO POR MEIO DE CONVENÇÃO COLETIVA (violação aos ... MINUTOS QUE SUCEDEM E ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO - FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA ... , ADICIONAL NOTURNO E VANTAGEM PESSOAL EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO E FÉRIAS (divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-29.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... vivenciadas pelo reclamante, quanto à jornada laboral, não condizem com a expressão aposta na ... II. A Reclamada pleiteia a redução" do valor da condenação ao pagamento de indeniza\xC3" ... ), DOS DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS, DO AVISO"-PRÉVIO, DOS DEPÓSITOS DO FGTS E DA MULTA RESCIS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-322-63.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Assim ocorre com a redução da hora noturna, que visa à proteção da ... de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas ... Recurso de revista não conhecido. 8. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO DO CONTRATO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2892-21.2011.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte trabalhista adota o entendimento de que é possível a alteração das condições contratuais, por meio de negociação coletiva, nos termos do art. 7º, XXVI, da CF/88, entretanto, entende não ser possível que o instrumento coletivo proceda à supressão do direito do empregado às horas in itinere, disciplinado
... que autorizava a compensação de jornada, acrescentando que o reclamante não logrou ... Recurso de revista não conhecido. 3. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Diante do quadro fático ... prévio foi concedido e de que houve a redução de 7 dias consecutivos de trabalho, verifica-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-11.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-75.2009.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo ... Recurso de revista não conhecido ... AVISO PRÉVIO. Não há que se falar em nulidade do iso prévio concedido sem redução do horário, nem em indenização correspondente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-847-95.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. HORA EXTRA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DESPESA COM DESLOCAMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL NOTURNO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. HORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1846-56.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CLÁUSULA CONVENCIONAL DE INCENTIVO À CONTINUIDADE DO EMPREGO. DISPENSA DO AVISO PRÉVIO E REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO FGTS PARA 20%. IMPOSIBILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O acordo e a convenção coletiva de trabalho, reconhecidos expressamente pela CF como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a validar, a pretexto de flexibilização
... DISPENSA DO AVISO PRÉVIO E REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO FGTS PARA ... ter lugar em matéria de salário e de jornada de labor desde que isso importe uma contrapartida ...