redução salarial dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-616600-69.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. 1. DANO MORAL. REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO. RETALIAÇÃO. 2. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO DO VALOR CONDENATÓRIO. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido. B) RECURSO DE REVISTA DO...
... 1. DANO MORAL. REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. AJUIZAMENTO DE ... CARGO EM COMISSÃO. GRATIFICAÇÃO. REDUÇÃO. A redução do valor da gratificação recebida não caracteriza redução salarial, mas tão somente adequação da remuneração do ... -
Acórdão nº 1.0106.15.001805-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE CAMBUÍ - PROGRESSÃO HORIZONTAL - ALTERAÇÃO DA TABELA DE NÍVEIS SALARIAIS - REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS COMPROVADA - ILEGALIDADE - DESCONTOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - SETENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. É certo que o servidor público não possui direito adquirido ao regime jurídico, já tendo o Supremo Tribunal Federal...
... no ano de 2011 ferem a regra progressiva salarial estipulada no Anexo I da Lei 1.437/1998, uma vez ... pagamento, alm de ter restado configurado o dano moral decorrente da prtica efetuada pelo apelado ... -
Acórdão nº 1.0106.15.001805-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE CAMBUÍ - PROGRESSÃO HORIZONTAL - ALTERAÇÃO DA TABELA DE NÍVEIS SALARIAIS - REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS COMPROVADA - ILEGALIDADE - DESCONTOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - SETENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. É certo que o servidor público não possui direito adquirido ao regime jurídico, já tendo o Supremo Tribunal Federal...
... no ano de 2011 ferem a regra progressiva salarial estipulada no Anexo I da Lei 1.437/1998, uma vez ... pagamento, alm de ter restado configurado o dano moral decorrente da prtica efetuada pelo apelado ... -
Acórdãos nº 0000139-74.2011.8.26.0160 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... trabalho ausência de prova de redução salarial - dano moral fixado em R$ ...
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Acórdão Nº 0002761-14.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AUTORA – PLEITO PELA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... – POSSIBILIDADE - CONDUTA DO RÉU QUE ... DESCONTOS SOBRE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL, COM ... REDUÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-887-14.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 2. DANO MORAL. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE ... a parcela, nem lhe retirar o caráter salarial ou até mesmo excluir a sobrerremuneração do ... , representando, portanto, na prática, redução drástica e irregular do direito. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... corresponder ao valor exato da perda ou redução patrimonial sofrida, devendo a pensão mensal ser ... que o valor das indenizações por danos moral e estético se revelou adequado à situação ... , ao fixar o valor da indenização por dano estético em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ... "uma relação adequada ao dano, patamar salarial e capacidade da empresa. Entende-se que assim se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-359600-64.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO" MEDIANTE ACORDO COLETIVO. Nos termos da Orientaç\xC3" ... 71, § 4º, da CLT possui natureza salarial. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de evista não conhecido. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-412-17.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... a pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido ... 3. RESTRIÇÕES AO USO DE TOALETE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... 3.1. A CLT consagra o ... conduz ao reconhecimento da sua natureza salarial. Compreensão diversa demandaria o revolvimento ...
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Acórdão Nº 5004396-49.2021.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS. ASSINATURA IMPUGNADA PELA AUTORA. ÔNUS DO RÉU DE PROVAR SUA AUTENTICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 429, II, DO CPC. DESISTÊNCIA EXPRESSA DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
... ção dos valores na forma simples e a redução do valor arbitrado a título de indenização por ... ção por danos morais.Se a função do dano moral é a de reparar o aspecto anímico (sem ... ício previdenciário, verba de natureza salarial, presumidamente indispensável ... -
Acórdão Nº 0003329-30.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ... POSSIBILIDADE - CONDUTA DO RÉU QUE ... DESCONTOS SOBRE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL, COM ... REDUÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA ...
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Acórdãos nº 1003422-10.2017.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... atualmente percebidos e negou o dano moral. Insurgência das partes. Sem azão. Possibilidade de redução ante o caráter alimentar da verba ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133100-18.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O quadro fático delineado no acórdão recorrido revela que o perito atestou a insalubridade, decorrente do excesso de calor, pois a temperatura medida no local de trabalho foi superior àquela fixada como máxima, no Quadro nº 01 do Anexo 03 da NR 15, para o trabalho em canavial. Aplica-se ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 173, II, da SBDI-1 do...
... a categoria profissional, com piso salarial previsto em norma coletiva. Recurso de revista de ... É necessário, porém, que a redução seja feita com parcimônia e esteja inserida em ... DANO MORAL. AUSÊNCIA DE BANHEIRO E REFEITÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174100-62.2006.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - 1. PENSÃO VITALÍCIA. Segundo a Corte de origem, a reclamante pretendeu a instituição de pensão vitalícia, ao argumento de que sua incapacidade para o trabalho era total e permanente, o que foi indeferido, considerando-se que a prova demonstrou que a incapacidade é apenas parcial e temporária. Nesse contexto, a pretensão de obter pensão vitalícia ao argumento
... que, deferidas parcelas de natureza salarial em juízo, com o consequente aumento da ... e a de que sempre foi observada a redução da hora noturna encontra óbice na Súmula nº ... Recurso de revista não conhecido. 8. DANO MORAL. Contrariamente ao que se afirma, a Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600700-83.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO" POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JUR\xC3" ... ção coletiva" e "[P]ossui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, ... Revista conhecida e provida, no tema ... DANO MORAL. RESCISÃO CONTRATUAL. CHECK LIST ... À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1769000-04.2004.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
I) DANOS MORAIS - REVISTA EM BOLSAS E SACOLAS AO FIM DA JORNADA DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO DO PODER DE DIREÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade,...
... 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ... II) DIFERENÇAS DECORRENTES DE REDUÇÃO SALARIAL - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA 294 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141100-14.2004.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... a totalidade das parcelas de natureza salarial- e -o adicional de periculosidade dos ... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. Nos termos da OJ 342, ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Os arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-262-19.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O Regional consignou que, em seu recurso ordinário, o reclamado requereu a redução do percentual fixado na sentença e alegou que todas as verbas devidas à reclamante a título de prêmios e comissões foram corretamente pagas, não havendo falar em julgamento extra petita, uma vez...
... ordinário, o reclamado requereu a redução do percentual fixado na sentença e alegou que ... 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional consignou restar comprovada a ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. O Tribunal de origem consignou que as ... , restando evidente a ocorrência de dano por assédio moral. Diante do quadro fático ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-582-91.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO NÃO VERIFICADO. TENTATIVA DA RECLAMADA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO DO RECLAMANTE. A Delimitação do eg. Tribunal Regional demonstra que o reclamante, não obstante tenha tido alterada a sua função, de auxiliar de mecânico para porteiro, após o retorno do benefício previdenciário, não sofreu redução salarial, não se tratando de...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO NÃO VERIFICADO ... benefício previdenciário, não sofreu redução salarial, não se tratando de alteração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-634-44.2009.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. AÇÃO ANTERIOR ARQUIVADA. CONTAGEM. REINÍCIO. A prescrição quinquenal flui da data do ajuizamento da primeira ação. Precedentes. 2. ADICIONAL NOTURNO. Estando a decisão recorrida em conformidade com a Súmula 60, I, do TST, não prospera o apelo. 3. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA. Não se...
... DIFERENÇA SALARIAL - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA RECURSO ... 3. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A reavaliação das provas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-495-16.2011.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de trabalho e reflexos, dada a natureza salarial. Inteligência da Súmula nº 437, itens I e III ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL ... reclamante, assim como o percentual de redução da sua capacidade, além dos princípios da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2107-80.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA. VALIDADE. A decisão regional está em consonância com a Súmula 390, II, do TST, que dispõe que -ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988- e com a...
... Recurso de Revista não conhecido ... DANO MORAL. O Recorrente não apontou como violado ... redução de direitos antes tidos como absolutamente nciáveis, como a irredutibilidade salarial e a duração do trabalho. Assim, tendo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-02.2005.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... cumprida e de quando e como se daria a redução ou supressão da carga horária. Desse modo, os ... , do TST, segundo a qual possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, ... Recurso de Revista não conhecido ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS. A reforma da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-95.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ... desproporcional, impondo-se, assim, sua redução ... HORAS EXTRAS ... - GERENTE-GERAL Havendo ... é composta pelas parcelas de natureza salarial. Precedentes ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ...