Reembolso de pagamento da seguridade social
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Acórdão nº 0015893-32.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
Assunto: Cofins - Contribuição Social" - Contribuições - Direito Tributário ... APELA\xC3" ... mesmo indexador até a data do efetivo pagamento ... Tendo em vista a sucumbência mínima da ... (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Confira-se uma das ementas que restou ... pagamento de custas, exceto quanto ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte ...
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Acórdão nº 0015893-32.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
Assunto: Cofins - Contribuição Social" - Contribuições - Direito Tributário ... APELA\xC3" ... indexador até a data do efetivo pagamento ... Tendo em vista a sucumbência mÃnima da ... ção para o Financiamento da Seguridade Social). Confira-se uma das ementas que restou ... pagamento de custas, exceto quanto ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte ...
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Acórdão nº 0015893-32.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
Assunto: Cofins - Contribuição Social" - Contribuições - Direito Tributário ... APELA\xC3" ... indexador até a data do efetivo pagamento ... Tendo em vista a sucumbência mÃnima da ... ção para o Financiamento da Seguridade Social). Confira-se uma das ementas que restou ... pagamento de custas, exceto quanto ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte ...
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Acórdão nº 0015893-32.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
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Assunto: Cofins - Contribuição Social" - Contribuições - Direito Tributário ... APELA\xC3" ... indexador até a data do efetivo pagamento ... Tendo em vista a sucumbência mÃnima da ... ção para o Financiamento da Seguridade Social). Confira-se uma das ementas que restou ... pagamento de custas, exceto quanto ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte ...