Reembolso de pagamento da seguridade social
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Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... dos valores despendidos com o pagamento de benefícios previdenciários (pensão por ... que assim não fosse, o sistema de seguridade de acidentes de trabalho vigente em nosso ... estaria buscando judicialmente o reembolso de valores gastos com benefícios concedidos que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ; 47ª (Segurança na empresa); 62ª (pagamento de salários), 68ª (cursos e reuniões ... para dependentes com deficiência), 49 (reembolso-creche e reembolso-babá), 50 (transporte ... normativa anterior, outras 20, de natureza social, que não implicam ônus financeiro para a ... ões junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Cláusula 40ª – Saúde do ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de embargos de ... Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ... -Americano de Direito do Trabalho e Seguridade Social (São Paulo, setembro de 1972), de que ... feitas pela testemunha, ou mesmo o reembolso delas ... No processo do trabalho o problema ...
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... pela SRFB antes da adoção do sistema e-Social ... Com as contrarrazões, subiram os autos a ... da Constituição Federal relativo à Seguridade Social, vários elementos e dados jurídicos ... O meio de pagamento da remuneração pode ser dinheiro, ... , contudo, pode ser substituída pelo reembolso-creche, desde que estipulado em acordo ou ...
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Relatório e Voto com número 5103810-18.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-09-2023
... DANO MATERIAL E MORAL. REEMBOLSO. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE ... pelos recursos provenientes da Seguridade Social e possui como fonte de custeio, ... Condena-se a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0281292-20.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0281292-20.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido (autora): RAFAELA GULLO DE CARVALHO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Planejamento sucessório
... ção e fluidez dos bens; a economia no pagamento de impostos; a possibilidade de maior autonomia ... a vida cotidiana, pois não há classe social que não o utilize, seja por meio de economias ou ... ; iii) mútuo – existe o dever de reembolso da quantia mutuada, que deve ser feita por quem ... ência é um dos setores que formam a Seguridade Social definida no art. 194 da Constituição da ...
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Leis
... sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos ... médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta ... ão do contrato, ficará ele obrigado ao reembolso das respectivas despesas, ressalvados os casos ... do FAT integrarão o orçamento da seguridade social na forma da legislação pertinente ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ível de contratação por Organização Social. Assim sendo, defende que o Edital de Chamada ... administrativo especíico para reembolso de despesas médicas pela operadora de plano de ... Seguridade Social. De acordo com o seu art. 196. A Lei nº ... pagamento de honorários advocatícios ixados em R$ ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... econômico, mas algo maior, “uma ordem social institucionalizada” (40) , que depende, para ... , com a destruição da política de seguridade social, aliado a medidas que visam enfraquecer os ... origem que condenou a plataforma 99 ao pagamento de indenização pelo ato ilícito, considerando, ... trabalhistas, inclusive gorjetas e reembolso de despesas. (200) A reclamação plúrima foi ...
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Regime não cumulativo
... ória 135/2003, que tornou indevido o pagamento contribuição durante o período em que esteve ... Contribuições para seguridade social ... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p ... Ingressos recebidos a título de reembolso ... O reembolso constitui um ingresso sem ...
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Acórdão nº 2004.36.00.009220-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 27 de Febrero de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: REINALDO OLIVEIRA ... 193). Por fim, condenou o INSS ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de ... "Art. 45. O direito da Seguridade Social apurar e constituir seus créditos ... Rejeito, portanto, o pedido ... Do reembolso de custas ... Insurge-se o INSS contra a parte da ...
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Acórdão nº 2004.36.00.009220-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 27 de Febrero de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: REINALDO OLIVEIRA ... 193). Por fim, condenou o INSS ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de ... "Art. 45. O direito da Seguridade Social apurar e constituir seus créditos ... Rejeito, portanto, o pedido ... Do reembolso de custas ... Insurge-se o INSS contra a parte da ...
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Licitações
... , alteração, extinção, recebimento, pagamento, nulidade, MASC) 89-172 ... IV Irregularidades ... avanços em três áreas simultâneas: a social, a econômica e a ambiental. Além disso, a ... , estaduais e municipais, perante a Seguridade Social e o FGTS, perante a Justiça do Trabalho e ... mode-los, a saber: preço fixo ou reembolso ...
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Acórdão nº 0015893-32.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
Assunto: Cofins - Contribuição Social" - Contribuições - Direito Tributário ... APELA\xC3" ... mesmo indexador até a data do efetivo pagamento ... Tendo em vista a sucumbência mínima da ... (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Confira-se uma das ementas que restou ... pagamento de custas, exceto quanto ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte ...
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Acórdão nº 0015893-32.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
Assunto: Cofins - Contribuição Social" - Contribuições - Direito Tributário ... APELA\xC3" ... mesmo indexador até a data do efetivo pagamento ... Tendo em vista a sucumbência mínima da ... (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Confira-se uma das ementas que restou ... pagamento de custas, exceto quanto ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte ...
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Acórdão nº 0015893-32.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
Assunto: Cofins - Contribuição Social" - Contribuições - Direito Tributário ... APELA\xC3" ... mesmo indexador até a data do efetivo pagamento ... Tendo em vista a sucumbência mínima da ... (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Confira-se uma das ementas que restou ... pagamento de custas, exceto quanto ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte ...
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Acórdão nº 0015893-32.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
Assunto: Cofins - Contribuição Social" - Contribuições - Direito Tributário ... APELA\xC3" ... mesmo indexador até a data do efetivo pagamento ... Tendo em vista a sucumbência mínima da ... (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Confira-se uma das ementas que restou ... pagamento de custas, exceto quanto ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte ...
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Acórdão nº 0015893-32.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
Assunto: Cofins - Contribuição Social" - Contribuições - Direito Tributário ... APELA\xC3" ... mesmo indexador até a data do efetivo pagamento ... Tendo em vista a sucumbência mínima da ... (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Confira-se uma das ementas que restou ... pagamento de custas, exceto quanto ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte ...
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Acórdão nº 0015893-32.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
Assunto: Cofins - Contribuição Social" - Contribuições - Direito Tributário ... APELA\xC3" ... mesmo indexador até a data do efetivo pagamento ... Tendo em vista a sucumbência mínima da ... (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Confira-se uma das ementas que restou ... pagamento de custas, exceto quanto ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte ...
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Acórdão nº 0015893-32.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
Assunto: Cofins - Contribuição Social" - Contribuições - Direito Tributário ... APELA\xC3" ... mesmo indexador até a data do efetivo pagamento ... Tendo em vista a sucumbência mínima da ... (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Confira-se uma das ementas que restou ... pagamento de custas, exceto quanto ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte ...
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Acórdão nº 0015893-32.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
Assunto: Cofins - Contribuição Social" - Contribuições - Direito Tributário ... APELA\xC3" ... mesmo indexador até a data do efetivo pagamento ... Tendo em vista a sucumbência mínima da ... (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Confira-se uma das ementas que restou ... pagamento de custas, exceto quanto ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte ...
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Acórdão nº 0015893-32.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
Assunto: Cofins - Contribuição Social" - Contribuições - Direito Tributário ... APELA\xC3" ... mesmo indexador até a data do efetivo pagamento ... Tendo em vista a sucumbência mínima da ... (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Confira-se uma das ementas que restou ... pagamento de custas, exceto quanto ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte ...
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Acórdão nº 0015893-32.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
Assunto: Cofins - Contribuição Social" - Contribuições - Direito Tributário ... APELA\xC3" ... mesmo indexador até a data do efetivo pagamento ... Tendo em vista a sucumbência mínima da ... (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Confira-se uma das ementas que restou ... pagamento de custas, exceto quanto ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte ...
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Acórdão nº 0015893-32.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
Assunto: Cofins - Contribuição Social" - Contribuições - Direito Tributário ... APELA\xC3" ... mesmo indexador até a data do efetivo pagamento ... Tendo em vista a sucumbência mínima da ... (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Confira-se uma das ementas que restou ... pagamento de custas, exceto quanto ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte ...