reexame necessário e recurso adesivo
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Acórdão Nº 0002286-39.2000.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-10-2016
... : 0002286-39.2000.8.06.0088 - Apelação / Reexame Necessário ... Apelante/Apelado: Município de ... EMENTA: DIREITO PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME ... NECESSÁRIO ... RECURSO ... ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Cuidam-se de ...
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Acórdão nº 0000911-35.2013.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... : Apelação, Remessa Necessária e Recurso Adesivo nº ... 0000911-35.2013.8.05.0036 ... SENTENÇA ... PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME ... NECESSÁRIO ... - Recurso Adesivo não ...
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Acórdãos nº 0007561-36.2014.8.26.0309 de 11ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2018
... Acórdão negou provimento ao reexame necessário e ao recurso adesivo do réu ...
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Acórdão Nº 0126387-69.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-10-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL, REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ADESIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DOS AUTORES, DEFENSORES PÚBLICOS, AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA VENCIMENTAL POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM CARGO DE CATEGORIA SUPERIOR. IRRESIGNAÇÃO ESTATAL. ALEGAÇÃO DE REVOGAÇÃO TÁCITA DA NORMA GARANTIDORA DO DIREITO INVOCADO PELAS REQUERENTES. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA
... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL, REEXAME ... NECESSÁRIO E RECURSO ADESIVO DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 0145594-52.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2017
... Rec. Adesivo : Lady Ane de Matos ... Relator(a) : Desª ... Trata-se de apelação cível e recurso adesivo contra ... sentença (fls. 120/125), ... APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REEXAME ... NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ...
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Acórdão Nº 0002333-13.2000.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-11-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS ORIUNDAS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COM BASE NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. BURLA À OBRIGATORIEDADE DO CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DOS SALÁRIOS E DEPÓSITOS DO FGTS. PRECEDENTES DO STF. REPERCUSSÃO GERAL – RE 705140.
... APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ... ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0002332-28.2000.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-11-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS ORIUNDAS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COM BASE NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. BURLA À OBRIGATORIEDADE DO CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DOS SALÁRIOS E DEPÓSITOS DO FGTS. PRECEDENTES DO STF. REPERCUSSÃO GERAL – RE 705140.
... APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ... ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0002354-86.2000.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-11-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS ORIUNDAS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COM BASE NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. BURLA À OBRIGATORIEDADE DO CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DOS SALÁRIOS E DEPÓSITOS DO FGTS. PRECEDENTES DO STF. REPERCUSSÃO GERAL – RE 705140.
... APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ... ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0344837-98.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
... Inconformado o Estado da Bahia apresentou recurso ... de Apelação, às fl.108/112, asseverando ... Em recurso adesivo o autor às fl.117/120, assevera que ... APELAÇÃO CÍVEL SIMULTÂNEA. REEXAME ... NECESSÁRIO. POLICIAL MILITAR. CURSO DE ...
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Acórdão nº 2016/0132939-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Caso em que o Tribunal de origem majorou a verba honorária de sucumbência fixada em 1% (um por cento) do valor da causa...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ordinárias é necessário o reexame da matéria fático-probatória ... recurso adesivo" da Anatel, porquanto, nos termos \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0525.13.009313-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO, RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BURACO EM VIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - QUEDA DA AUTORA QUE TRAFEGAVA PELA VIA DE MOTOCICLETA - LESÕES NO ROSTO E NO CORPO - CONDUTA OMISSIVA DO ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA -...
... julgamentos, em CONFIRMAR A SENTENA, EM REEXAME NECESSRIO, JULGANDO PREJUDICADOS OS RECURSOS CIPAL E ADESIVO. DES. RENATO DRESCH RELATOR. DES ... Conheo do reexame necessrio, do recurso principal e do recurso adesivo, presentes os ... -
Acórdão Nº 0000765-06.2021.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO NPU 0000765- ... 06.2021.8.16.0101, ... PEDRO SANCHES ... Recorrente Adesivo: ... AMBAS AS PARTES ... APELAÇÃO CÍVEL, ME NECESSÁRIO E RECURSO ... ADESIVO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 1005451-76.2016.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... JUNDIAÍ VOTO Nº 2/12 Apelação/ Reexame necessário: 1005451-76.2016.8.26.0309* ... ÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO RECURSO ADESIVO - Mandado de Segurança ...
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Acórdão nº 1.0693.13.008302-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - ATENDIMENTO EM UNIDADE MISTA DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATENDIMENTO MÉDICO PERMANENTE - INEXISTÊNCIA - FAUTE DU SERVICE - FALECIMENTO DE CRIANÇA - NEXO DE CAUSALIDADE - PENSIONAMENTO MENSAL - CABIMENTO - DANO MORAL "IN RE IPSA" - CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO - ARBITRAMENTO...
... da ata dos julgamentos, em EM REEXAME NECESSRIO, REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENA, ... T O Trata-se de Reexame Necessrio, recurso de Apelao interposto pelo Municpio de So Tom das ... -
Acórdão Nº 0030114-57.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 04-11-2015
... PROCESSUAL ... NECESSÁRIO ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PERDA DO ... no mérito, negar provimento ao Recurso de ... Apelação, mantendo a sentença ... Adesivo aforado pelo Banco HSBC, porém para darlhe ...
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Acórdãos nº 0019264-87.2013.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2019
... ão: Negaram provimento ao recurso fazendário e ao reexame necessário e deram provimento ao recurso adesivo, com observação. V.U., de conformidade com o ...
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Acórdão nº 1.0024.12.030885-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DEVIDO. ADOÇÃO INTEGRAL DO VALOR APURADO EM PERÍCIA TÉCNICA. PERÍCIA DEFINITIVA. POSSIBILIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS. NÃO CABIMENTO. ADI N.° 2.332 (STF). JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORARIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADOS. COMPLEMENTAÇÃO. VALOR. PRECATÓRIOS. DESPESAS. EDITAL E ASSISTENTE...
... , em REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENA, EM REEXAME NECESSRIO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO CIPAL E AO RECURSO ADESIVO. DES. ARMANDO FREIRE RELATOR. DES ... -
Acórdãos nº 1011995-13.2017.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Enero de 2019
... decisão: Deram provimento ao recurso da Municipalidade e ao reexame ... como parcial provimento ao recurso adesivo. V.U., de conformidade com o voto do relator, ... - Recurso e reexame necessário providos, recurso adesivo parcialmente ...
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Acórdãos nº 1006193-21.2014.8.26.0132 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1006193-21.2014.8.26.0132, ... decisão: Não conheceram do recurso adesivo do autor, e deram ...
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Acórdãos nº 1049263-63.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1049263-63.2016.8.26.0053 , ... partes e reexame necessário Recurso adesivo, não conhecimento Preclusão ...
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Acórdãos nº 1013878-96.2015.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... Reexame" Necessário Nº 1013878-96.2015.8.26.0309 Voto n\xC2" ... RECURSO ADESIVO Fixação do valor da multa ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127953-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - INADMISSIBILIDADE - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, CARÊNCIA DE AÇÃO E CONEXÃO REJEITADAS - AÇÃO ORDINÁRIA - PROFESSORES ESTADUAIS - PISO NACIONAL - MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA EM ADI - BASE - REMUNERAÇÃO ATÉ ABRIL DE 2011 - JORNADA DE TRABALHO - REFORMA DA SENTENÇA.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO ... -
Acórdãos nº 0004441-24.2010.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 0004441-24.2010.8.26.0309 , ... decisão: "DERAM PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor para majorar o percentual ...
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Acórdão Nº 0327504-63.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-11-2018
... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO ... NECESSÁRIO, APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS E ... 1. Cuida-se de Remessa ...
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Acórdãos nº 1020791-94.2015.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... 26.0309 Voto nº 23.549 2 Apelação e Reexame Necessário nº 1020791-94.2015.8.26.0309 ... RECURSO ADESIVO Fixação do valor da multa ...