Reforma eleitoral
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... I – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... #Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017 ... ARTIGO 10 ... g) reforma ... Pena de morte ... ARTIGO 56 ... A pena de morte é ...
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Ministro Tarcísio Vieira, do TSE, participa de debate sobre Reforma Eleitoral
Ministro Tarcísio Vieira participa de debate sobre Reforma Eleitoral
Acontece nesta sexta-feira (9/10) o evento Diálogo sobre a Reforma Eleitoral, com palestra do ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral. Ele discutirá com os participantes as principais alterações da chamada minirreforma el... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX – à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... I – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis ...
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Guedes diz a empresários em SP que pretende fazer reforma administrativa em ano eleitoral
SÃO PAULO — Num almoço com clima de confraternização de final de ano, o ministro Paulo Guedes disse a empresários em São Paulo que o governo espera avançar com as reformas, especialmente a administrativa, em 2022, mesmo sendo ano de eleições presiden...
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Guedes diz a empresários em SP que pretende fazer reforma administrativa em ano eleitoral
SÃO PAULO — Num almoço com clima de confraternização de final de ano, o ministro Paulo Guedes disse a empresários em São Paulo que o governo espera avançar com as reformas, especialmente a administrativa, em 2022, mesmo sendo ano de eleição presidenc...
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Guedes diz a empresários em SP que pretende fazer reforma administrativa em ano eleitoral
SÃO PAULO — Num almoço com clima de confraternização de final de ano, o ministro Paulo Guedes disse a empresários em São Paulo que o governo espera avançar com as reformas, especialmente a administrativa, em 2022, mesmo sendo ano de eleições presiden...
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Reforma política prevê fundo eleitoral de r$ 3 bi
BRASÍLIA Presidente da República em exercício, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) iniciou ontem com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), uma ofensiva para aprovar até setembro a reforma política e a criação de um fundo eleitoral de cerca...
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Guedes diz a empresários em SP que pretende fazer reforma administrativa em ano eleitoral
SÃO PAULO — Num almoço com clima de confraternização de final de ano, o ministro Paulo Guedes disse a empresários em São Paulo que o governo espera avançar com as reformas, especialmente a administrativa, em 2022, mesmo sendo ano de eleição presidenc...
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Comissão aprova trecho da reforma política que libera distribuição de fundo eleitoral
Agência O Globo - BRASÍLIA - A comissão especial da reforma política retomou na tarde desta quarta-feira a votação do projeto que regulamenta o fundo público de financiamento das campanhas políticas de 2018 e cria outras formas de arrecadação, como a...
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Comissão da reforma política aprova autorização de bingos para arrecadação eleitoral
Agência O Globo - BRASÍLIA - Enquanto não há acordo para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um fundo público para financiar as campanhas e o chamado distritão, a comissão especial da reforma política aprovou na tarde desta ter...
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Comissão da reforma política aprova autorização de bingos para arrecadação eleitoral
Agência O Globo - BRASÍLIA - Enquanto não há acordo para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um fundo público para financiar as campanhas e o chamado distritão, a comissão especial da reforma política aprovou na tarde desta ter...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... -á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ... , mediante justificada solicitação, instruída com os projetos de reforma ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 56 ... A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, ... III - garantia de que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão ...
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Projeto de reforma eleitoral do Senado é pouco efetivo
Para advogados, minirreforma eleitoral do Senado não é efetiva
Pequena, pouco efetiva e com alterações muito pequenas perto do que é necessário. Essa é a avaliação feita por especialistas em Direito Eleitoral sobre a minirreforma eleitoral aprovada na terça-feira (10/9) pela Comissão de Constituição e Justiça... -
Consenso sobre reforma eleitoral ainda está longe
Senadores e deputados não se entendem, e regulamentação das eleições de 2014 deve ficar a cargo do TSE Isabel Braga isabraga@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Faltando quatro semanas para o Congresso aprovar a chamada minirreforma eleitoral a tempo de valer...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, para a organização e o ... IV- 1 (um) representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério da Agricultura; ... #Redação dada pela Lei ...
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Vargas defende reforma partidária e eleitoral
Novo ministro destacou participação popular, sem citar texto sobre conselhos BRASÍLIA O ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse ontem na transmissão de cargo que, além de articular a base aliada do Planalto, vai conversar com a oposiç...
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Moro se encontra com Joaquim Barbosa para discutir cenário eleitoral e reforma do Judiciário
RIO — O ex-ministro da Justiça Sergio Moro, pré-candidato à Presidência, se encontrou, nesta segunda-feira, com o ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro. O ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba procurou Ba...
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Moro se encontra com Joaquim Barbosa para discutir cenário eleitoral e reforma do Judiciário
Agência O Globo -O ex-ministro da Justiça Sergio Moro, pré-candidato à Presidência, se encontrou, nesta segunda-feira, com o ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro. O ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba ...
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Presidente do Senado questiona se governo tem interesse em reforma administrativa em ano pré-eleitoral
Agência O Globo -BRASILIA — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), lançou dúvidas nesta segunda-feira sobre o interesse do governo Bolsonaro na realização da reforma administrativa ainda neste ano. Já Arthur Lira (PP-AL), que comanda a Câm...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ções de crédito rural e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA transferidas ao Tesouro Nacional, renegociadas ou não ... após trânsito em julgado de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que julgar irregulares ou não prestadas, nos termos da Lei, as devidas ...
- Medidas polêmicas
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1o Os autos não serão remetidos ... § 5o Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o pagamento de quantia, a parte ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico ... #Incluído pela Lei nº ... ítima serão decididas em processo contencioso para anulação ou reforma de assento ... #Renumerado do art. 114 pela Lei nº 6.216, de 1975) ...