Reforma eleitoral
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1o Os autos não serão remetidos ... § 5o Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o pagamento de quantia, a parte ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema financeiro nacional; ... d) à seguridade ... Regionais Federais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; ... d) ser preso ou detido somente por ordem escrita do tribunal ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Senado mexicano retira poder de órgão eleitoral
O Senado mexicano aprovou, na noite de quarta-feira, o plano B da reforma eleitoral proposta pelo presidente mexicano, Andrs Manuel Lpez Obrador, por 72 votos a favor e 50 contrrios, sem abstenes. A aprovao, no entanto, ...
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Xi promulga lei que amplia controle de hong kong
O presidente da China, Xi Jinping, promulgou ontem a controvertida reforma eleitoral de Hong Kong, que aumenta o poder de Pequim no territrio ...
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Presidentes de siglas consideram que urna é segura
Em meio ao debate sobre reforma eleitoral e poltica na Cmara, presidentes de 18 partidos ouvidos em uma ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 116 da Constituição Federal, ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § 1º do art. 120 da ... ou permissão outorgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ...
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Pacheco diz que reedição das coligações é 'um retrocesso'
... , Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou nesta quinta-feira que a reforma eleitoral aprovada pela Cmara deve ter dificuldades na segunda fase de ...
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Deputados impõem restrição para impedir manifestações do Judiciário no período de um ano antes da eleição
BRASILIA - Sem muito alarde, deputados aprovaram na reforma eleitoral restries para atuao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ...
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Deputados impõem restrição para impedir manifestações do judiciário no período de um ano antes da eleição
BRASILIA - Sem muito alarde, deputados aprovaram na reforma eleitoral restries para atuao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ...
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Deputados impõem restrição para impedir manifestações do Judiciário no período de um ano antes da eleição
BRASILIA - Sem muito alarde, deputados aprovaram na reforma eleitoral restries para atuao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ...
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Deputados impõem restrição para impedir manifestações do judiciário no período de um ano antes da eleição
Agncia O Globo -BRASILIA - Sem muito alarde, deputados aprovaram na reforma eleitoral restries para atuao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ...
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Nota expõe objetivo eleitoral em reforma ministerial
Texto original foi pouco modificado e fala em 'conveniências políticas' BRASÍLIA Antes da reunião da bancada do PMDB, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves foram ao gabinete de Michel Temer acertar o tom da nota oficial. O texto original, no entanto...
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Aprovado em comissão da Câmara, distritão é adotado em apenas 2% dos países do mundo
... especial da Cmara como modelo de votao na primeira etapa da reforma eleitoral. Caso o sistema seja aprovado, o Brasil se junta s Ilhas ...
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Apesar de pressão, Senado deve rejeitar volta de coligações
... , o Senado deve retirar da Proposta de Emenda Constituio (PEC) da Reforma Eleitoral a volta das coligaes nas eleies proporcionais, ou seja, para ...
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Aprovado em comissão da Câmara, distritão é adotado em apenas 2% dos países do mundo
... especial da Cmara como modelo de votao na primeira etapa da reforma eleitoral. Caso o sistema seja aprovado, o Brasil se junta s Ilhas ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral; ... III - de pessoa que exerça cargo em organização sindical; ... IV - ... ) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) ...
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Reformas no sistema eleitoral devem ser aplicadas a todos os pleitos
Ricardo Porto: Reforma eleitoral deve ser aplicada a outros pleitos
O tema da reforma política volta à tona sempre que eclode um novo escândalo de corrupção. Ao ver seus nomes nas capas dos jornais, os atores políticos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990. Estima Receita e Fixa Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1990.
... 398.214 ... 398.214 ... Justiça Eleitoral ... 603.527 ... 603.527 ... Justiça do Trabalho ... decorridos ou inferiores a dez anos, para atender a programas de reforma agrária do exercício, nos termos do que dispõe o artigo 184 da ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ção, deverá o naturalizado comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III Dos Efeitos da ... a Caixa Econômica Federal, por aposentadoria ou, ainda, por reforma Gratuito 400 - Atos notariais 410 - ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 144, caput); e ... IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... de votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e ... II - aos produtos classificados nos códigos 8471.60.52, ...
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Pacheco diz que reedição das coligações é 'um retrocesso'
... , Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou nesta quinta-feira que a reforma eleitoral aprovada pela Cmara deve ter dificuldades na segunda fase de ...
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