reformatio in pejus jurisprudencia
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Acórdão nº 2015/0116014-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EVIDENCIADO. ... REFORMATIO ... princípio ne reformatio in pejus ...
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Acórdão nº 2009/0118169-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. NULIDADE NO JULGAMENTO. NOVO JÚRI. APELAÇÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO PREJUDICADOS. NOVO JÚRI. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO...
... REFORMATIO ... pejus ... -
Acórdão nº 2004/0092292-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REFORMATIO IN PEJUS ... 1. Admite a jurisprudência do ...
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Acórdão nº 2015/0084538-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. REGIME ...
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Acórdão nº 2016/0197538-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISIONAL ... REFORMATIO" IN PEJUS . INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0174973-8 de T6 - SEXTA TURMA
... MINISTERIAL. ... IMPOSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS . ...
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Acórdão nº 2014/0167791-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO EM QUE SE PEDE A CONDENAÇÃO APENAS QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA CONDENAR O RÉU POR AMBOS OS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO
... REFORMATIO ... PREVENTIVA. ... reformatio in pejus . ... -
Acórdão nº 2008/0171914-0 de T6 - SEXTA TURMA
... STJ. REFORMATIO ... Não há falar em reformatio in pejus ...
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Acórdão nº 2010/0169187-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGURANÇA. REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA 525 DO STF. ...
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Acórdão nº 2008/0257173-5 de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM ...
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Acórdão nº 2005/0021245-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO OFENDER O PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS ... 1.A jurisprudência deste Tribunal ...
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Acórdão nº 2015/0232158-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 165, 458, II, E 535, I E II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL E VALORES DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO EXTRA E ULTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊ
... ULTRA PETITA E REFORMATIO ... petita , nem reformatio in pejus ... -
Acórdão nº 2013/0011751-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SE PROCEDER EM REFORMATIO IN PEJUS ...
- Acórdão nº 2011/0117092-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0036124-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REFORMATIO" ... OCORRÊNCIA. ... PROFUNDIDADE DO EFEITO\xC2" ...
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Acórdão Nº 188540 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... DOSIMETRIA DA PENA. REFORMATIO ... IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2002/0070769-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IPC E INPC. POSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS NÃO CONFIGURADA ... 1. Consoante ...
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Acórdão nº 2010/0059553-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REFORMATIO IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0135024-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). REGIME INICIAL FECHADO FIXADO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de...
... reconhecimento de reformatio in pejus, porquanto tais matérias ... -
Acórdão nº 2012/0239650-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO MARCÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INPI. DECISÃO PROFERIDA NA SENTENÇA ACERCA DE DESTRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. A DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE MARCA DEMANDA AÇÃO PRÓPRIA. DECISÃO EXTRA PETITA. REFORMATIO IN PEJUS. AUTORA QUE REQUEREU APENAS O "DESTRANCAMENTO" DE PROCEDIMENTO...
... REFORMATIO ... -
Acórdão Nº 213860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... FATOS E PROVAS. PENA-BASE. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA ... JURISPRUDÊNCIA DO ...
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Acórdão nº HC 146208 / PB de T6 - SEXTA TURMA
... NE REFORMATIO IN PEJUS. ORDEM CONCEDIDA ... 1. De acordo com a ...
- Acórdão nº 2014/0248930-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0094984-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. REFORMATIO IN PEJUS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0270856-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROIBIÇÃO DO REFORMATIO ... IN PEJUS. FIXAÇÃO DO ...