Registro dos candidatos às eleições
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos" mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos v\xC3" ... II - o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... , direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ... do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se ... face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... § 1º. É assegurada aos candidatos, partidos políticos e coligações autonomia ... § 1o Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha ... , de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... "Art. 8º A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre ... agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, ... ões solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia ...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... § 14. É vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação ... o dia 15 de maio do ano eleitoral, é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos na modalidade prevista no inciso IV ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente ... eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a ... Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... por órgãos partidários municipais ou estaduais ou por candidatos majoritários nas respectivas circunscrições devem ser assumidas e pagas ... ao Tribunal Superior Eleitoral, não ocorrendo o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido quando a omissão for dos órgãos ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... “Art. 8º O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil ... de interesse partidário, bem como nos litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... prevista neste artigo é restrita aos candidatos e aos respectivos partidos, não alcançando ... junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando se a respectiva ata em livro aberto, ... igualmente ao candidato cujo pedido de registro tenha sido protocolado no prazo legal e ainda ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... ARTIGO 2 ... É obrigatório o registro dos que exerçam a representação comercial ... incumbido da realização das eleições organizará cédula única, por ordem alfabética dos candidatos, destinada à votação ... § 2º Se os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... de 1994, concorrendo, para as respectivas eleições, os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos ... Do Registro de Candidatos ... Art. 5º Poderá participar das eleições previstas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... eleição no dia 15 de novembro de 1996, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos ... II - o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as ... -se, como condição essencial, que os candidatos previamente hajam satisfeito as exigências do ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... V - apreciar, para fins de registro, na forma estabelecida no Regimento Interno, a ... justificada, poderão tomar parte nas eleições, na forma estabelecida no Regimento Interno ... provas e Título s, para seleção dos candidatos a matrícula nos cursos de formação requeridos ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... legais a que se refere êste artigo e do registro do contrato de concessão pelo Tribunal de ... , nos 90 (noventa) dias anteriores às eleições gerais do País ou da circunscrição eleitoral, ... candidatos, ressalvado o disposto na legislação eleitoral ...
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Resolução nº 14002 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Noviembre de 1993
INSTRUCOES PARA A ESCOLHA E REGISTRO DOS CANDIDATOS AS ELEICOES MAJORITARIAS E PROPORCIONAIS DE 1994.
... INSTRUÇÕES PARA A ESCOLHA E REGISTRO DOS CANDIDATOS Às ELEIÇÕES MAJORITARIAS E ... -
Em vigor
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
... § 2º Até quinze dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos ... § 2º Os partidos políticos, os candidatos, ou eleitores em número de vinte, pelo menos, ... Pena - cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... tôda a matéria do alistamento e das eleições ... Art. 2º São eleitores os brasileiros ... face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sôbre quaisquer ... registro de partidos políticos e de candidatos à Presidência e à Vice-Presidente da ...
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LEI 6978 de 19/01/1982 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... As convenções regionais e municipais destinadas à escolha de candidatos a cargos eletivos nas respectivas circunscrições, deverão ser ... , e terão seus nomes automaticamente indicados no pedido de registro ... Art. 5º - Os presidentes dos diretórios regionais e municipais dos ...
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Lei nº 14.211 de 01/10/2021. Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para fixar critérios para a participação dos partidos e dos candidatos na distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais; e para reduzir o limite de candidatos que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais.
... § 3º É facultado aos partidos políticos celebrar coligações no registro de candidatos às eleições majoritárias.” (NR) ... “Art. 107. Determina-se para cada partido o quociente partidário dividindo-se pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6055, DE 17 DE JUNHO DE 1974. Estabelece Normas Sobre a Realização de Eleições em 1974, e da Outras Providencias.
... reunir-se-ão, até 15 de julho de 1974, para escolherem seus candidatos a Governador e Vice-Governador de Estado que concorrerão às eleições a ... forma prevista na Lei de Inelegibilidades para a impugnação de registro de candidato ... Art. 2º Se a Justiça Eleitoral considerar inelegível ...
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LEI 11300 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PROPAGANDA, FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COM CAMPANHAS ELEITORAIS, ALTERANDO A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
... “Art. 18. No pedido de registro de seus candidatos, os partidos e coligações ... É permitida, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de ...
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Resolução nº 2 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Julio de 1996
... INSTRUÇÕES PARA ESCOLHA E REGISTRO DOS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DE 3 DE OUTUBRO DE ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... § 2º As eleições" serão realizadas em conformidade com as instruç\xC3" ... , no momento da inscrição, deve possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a ... § 2º Os candidatos proibidos de inscrição na Ordem dos Advogados ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... do caráter sigiloso da informação, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido ... a normalidade e a legitimidade das eleições, contra a influência do poder econômico ou o ... Caso não haja número suficiente de candidatos com mais de cinco anos na carreira, poderá ...