regulamento uniforme do exercito
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , são constituídas pela Marinha, pelo Exército" e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a P\xC3" ... ção de militares, de acordo com o regulamento do respectivo órgão, se não estiverem ... tem as obrigações correspondentes ao uniforme que use e aos distintivos, emblemas ou às ...
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Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das ... militar, em virtude de lei ou regulamento ... Pessoa considerada militar ... ARTIGO 162 ... Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... XIII- o bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei nº 6.855, de 18 de novembro de 1980; ... § 11. A amortização da dívida parcelada deve ser contínua e uniforme em relação ao número total das parcelas ... § 12. O acordo ...
- DECRETO Nº 42394, DE 03 DE OUTUBRO DE 1957. Altera o Capitulo Vii - Titulo I - Primeira Parte do Regulamento do Uniforme do Pessoal do Exercito.
- Decreto nº 48.440 de 28/06/1960. INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO REGULAMENTO DE UNIFORME DO PESSOAL DO EXERCITO, APROVADOS PELOS DECRETOS 30.163, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951 E 34.999, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1954.
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... prestado nas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - pelos brasileiros regularmente ... regulamento desta Lei a fim de terem confirmada a concessão ... , bem como auxílio para aquisição de uniforme no valor de 2 (dois) meses de sôldo, tudo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... -se a doações, nos termos do regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura - ... jurídica é obrigada a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando ... As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... ão Francisco (Chesf) ou de unidades do Exército brasileiro; ... b) redução estrutural de custos ... 4º desta Lei, de forma gradual e uniforme, no prazo mínimo de 5 (cinco) anos e máximo de ... Regional, a ser instituído em regulamento do Poder Executivo federal, com foco em ações ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Das Finalidades deste Regulamento ... Art. 1º Êste Regulamento estabelece ... , que faça parte do todo orgânico do Exército, Marinha ou Aeronáutica ... 31) órgão ... a confecção de tabelas únicas de uniforme" e material de instrução dos Tiros-de-Guerra ou \xC3" ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... III - Um representante do Estado-Maior do Exército; ... IV - Um representante do Departamento de Polícia Federal; ... V - Um ... X - A disposição das côres nos sinais luminosos deverá ser uniforme ... Art. 66. Na falta, insuficiência ou incorreta colocação de ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... c) um representante do Estado-Maior do Exército; ... d) um representante do Departamento Federal ... , nos têrmos dêste Código e de seu Regulamento; ... c) comunicar aos Departamentos e ao Conselho ... côres nos sinais luminosos deverá ser uniforme ... Art. 33. Fica adotada a “Convenção ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... ão observadas, também, as normas específicas do Ministério do Exército e da Comissão Nacional de Energia Nuclear, respectivamente ... capítulo ... Capítulo VII ... DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 48. Para a uniforme e generalizada aplicação deste Regulamento e dos preceitos nele ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das Forças Armadas -Marinha, Exército e Aeronáutica, no País e em tempo de paz ... 62. Nos casos em que o militar perder o uniforme" em sinistro ou em calamidade, a concessão do aux\xC3" ... funções consideradas, por lei ou regulamento, como no exercício de função militar ... Art ...
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DECRETO Nº 34999, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1954. Aprova 2 Parte do Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exercito .
... REGULAMENTO DE UNIFORME DO PESSOAL DO EXÉRCITO ... (R. U. P. E) ... SEGUNDA PARTE ... PLANO GERAL ... CAPÍTULO I ... Descrição e detalhes de confecção das peças dos ...
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DECRETO Nº 1592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 89.056, de 24 de Novembro de 1983, que Regulamenta a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte...
... ério da Justiça, na forma deste Regulamento ... d) modelo de uniforme especial de seus vigilantes; ... e) cópia da ... Regional - SFPC, do Ministério do Exército, com relação às empresas especializadas e ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... IV - das Relações Exteriores; ... V - da ... ou internacional e exija repressão uniforme, na forma da lei; ... II - prevenir e reprimir o ... tarifários, na forma que dispuser o regulamento; ... XII - fiscalizar técnica, econômica, ...
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Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... d) um representante do Estado Maior do Exército; ... um representante do Departamento Federal de ... § 1º - O regulamento dêste Código estabelece os limites máximos de ... ão das côres nos sinais luminosos será uniforme, e obedecerá ao estabelecido no Regulamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... , constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se a defender a ... órgãos quando previsto em lei ou regulamento, ou quando incorporados às Fôrças Armadas ... tem as obrigações correspondentes ao uniforme que use e aos distintivos, emblemas ou às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , considerada força auxiliar reserva do Exército, é destinada à manutenção da ordem pública e ... regulamento ... Parágrafo único - É vedada a reinclusão, ... tem as obrigações correspondentes ao uniforme que use e aos distintivos, emblemas ou insígnias ...
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Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... 102, de 20 de junho de 1983, e deste Regulamento ... Parágrafo único. Os estabelecimentos ... Art. 19. O vigilante usará uniforme somente quando em efetivo serviço ... Regional - SFPC do Ministério do Exército, com relação as empresas especializadas, já em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... , considerado força auxiliar reserva do Exército, destina-se à execução de serviços de ... Regulamento ... Parágrafo único. É vedada a reinclusão, ... tem as obrigações correspondentes ao uniforme que use e aos distintivos, emblemas ou às ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 203. A pessoa jurídica é obrigada a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando os livros e papéis ... 2°) ... Art. 972. As autoridades superiores do Exército ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador” ... Sentir, pensar e agir de forma uniforme ou idêntica. Não é difícil verificar que num ... de material de intendência do Exército. Relação de emprego reconhecida. (TRF-RO ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... forças auxiliares, reserva do Exército, destinadas à manutenção da ordem pública nos ... da União, quando previstos em lei ou regulamento ... Art. 7º A condição Jurídica dos ... I - o uso de títulos, uniforme, distintivos, insígnias e emblemas da Polícia ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... para um desempenho profissional uniforme e eficiente ... Traz a Ordenança também ... fundamentais: Ato de Criação, Regulamento e Regimento Interno ... § 1º - Ato de ... terra, aos mais antigos da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e dos países estrangeiros, ...