regulamento uniforme do exercito
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Acórdão Nº 6982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. LC nº 11.742/2002, do Estado do Rio Grande do Sul. Prerrogativa funcional de porte de arma concedida aos Procuradores do Estado, ativos e inativos. Inconstitucionalidade formal. Competência legislativa privativa da União para conceder autorização e dispor sobre a fiscalização de armas e munições (CF, arts. 21, VI, e 22, XXI). 1. Acha-se...
... os armamentos militares utilizados pelo Exército e o ... arsenal das Forças Armadas, mas também ... sua vocação para o tratamento uniforme e coerente ... dos temas de interesse nacional, ... regulamento ... Decreto 2.222/97 ... Art. 13. O porte ... -
DECRETO Nº 90608, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Regulamento Disciplinar do Exercito (r-4) e da Outras Providencias.
... uniforme diferente do marcado ... 70 - Deixar o superior de determinar a saída imediata de solenidade militar ou civil, de subordinado que a ela ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... 35.448, de 1º.5.1950, expediu o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadoria e Pensões ... sessão de ontem ele deu um "tratamento uniforme" aos casos e isso poderia gerar confusão na ... Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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Mulheres oficiais e graduadas na base aérea de Canoas/Rs: Um estudo de memória social
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre experiências de vida e de trabalho de mulheres militares lotadas na Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul, Brasil. Aborda-se as escolhas de carreira e as diferenças de gênero relatadas ou evocadas por seis mulheres oficiais e graduadas sob a perspectiva interdisciplinar dos estudos em memória social. Os depoimentos das entrevistadas...
... “Mesmo descoberta, permaneceu no Exército Brasileiro graças à sua bravura, sendo ... ao teste físico do homem, né!? E o uniforme" não é igual, né!? A gente tem as diferenças f\xC3" ... Mas no final o regulamento e a forma de, de ... de ... utilização do ... -
DECRETO Nº 31553, DE 06 DE OUTUBRO DE 1952. Acrescenta Dispositivos Ao Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exercito.
... Art. 4º Fica estabelecida a etiqueta de identificação a ser usada por oficiais e sargentos com o uniforme de serviço ou de instrução, no interior dos quartéis das respectivas unidades ou estabelecimentos e quando participantes de manobras e ...
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DECRETO Nº 90600, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984. Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exercito (r-68 - Rcore).
... Art. 65 - Somente quando incluídos no Serviço Ativo, poderio Oficiais e Aspirantes-a-Oficial da Reserva usar uniforme ... Parágrafo único - Ao Oficial R/1 é permitido o uso do uniforme para comparecer a solenidades militares e, quando autorizado pelo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , DE 9 DE MARÇO DE 1973 — Aprova o Regulamento da Lei n. 5.859, de 11.12.1972, que dispõe sobre ... , ou quando o valor deste não tiver sido uniforme, será computada a média duodecimal recebida ... , constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Administração estabelecerá o seu regulamento e reunir-se-á nas épocas por ele fixadas ... 37 desta Convenção, esse direito será exercito por intermédio de tais comitês ... ARTIGO 7 ... os DIM em branco tenham uma qualidade uniforme ...
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Legislação Complementar
... 27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado ... contrariar súmula de jurisprudência uniforme deste Tribunal já compendiada, poderá o Relator ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... IV - das Relações Exteriores; ... V - da ... ou internacional e exija repressão uniforme, na forma da lei; ... II - prevenir e reprimir o ... tarifários, na forma que dispuser o regulamento; ... XII - fiscalizar técnica, econômica, ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... sua vez, composta pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica (CF, art. 142, caput ). São ... ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei ... Com ... obra, celebrar um contrato, editar um regulamento, o ato final é sempre precedido de uma série de ...
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DECRETO Nº 66862, DE 08 DE JULHO DE 1970. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (r-200).
... Militares (R-200), que com êste baixa, assinado pelo General-de-Exército Orlando Geisel, Ministro de Estado do Exército ... Art. 2º ... 24) Uniforme e Farda - Têm a mesma significação; ... 25) Dotação Orgânica ...
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DECRETO Nº 79985, DE 19 DE JULHO DE 1977. Aprova o Regulamento Disciplinar do Exercito (r-4) e da Outras Providencias.
... 69 - Comparecer o militar da ativa, a qualquer solenidade, festividade ou reunião militar, ou de caráter miliar, em trajes civis ou com uniforme diferente do marcado ... 70 - Deixar o superior de determinar a saída imeidiata de solenidade militar ou civil, de subordinado que a ela ...
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DECRETO Nº 60433, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Regulamento para o 'corpo' do Pessoal Subalterno da 'armada'
... de Inatividade dos Militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército", Lei n° 4.902 de 16 de dezembro de 1965, obedecerá às seguintes prescri\xC3" ... 137 e 138 dêste Regulamento as peças de uniforme e objetos de uso pessoal deixados por praça falecida em conseqüência de ...
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DECRETO Nº 36515, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1954. Altera Dispositivos do Regulamento de Uniformes do Pessoal de Exercito, Aprovados Pelos Decretos 30.163, de 13 de Novembro de 1951, e 34.999, de 2 de Fevereiro de 1954, e Torna Insubsistente o Decreto 35.389, de 17 de Abril de 1954.
... 8 de outubro de 1952 e dos Quadros Sinóticos I e II do Regulamento aprovado pelo Decreto número 34.999, de 2 de fevereiro de 1954, o 4º uniforme de Tolerância ... Art. 3º É tornado insubsistente o Decreto nº 35.389, de 17 de abril de 1954 ... Art. 4º É dado à letra ?d? do art. 4º, do ...
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Decisão monocrática Nº 1450956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... pagamento de taxa no ensino militar do exército brasileiro, na qual foi firmado o entendimento de ... do Ente Público em viabilizar o uniforme estudantil, assim, como, acaso o fardamento fosse ... REGULAMENTO" DOS COLÉGIOS MILITARES ... 1. A presente a\xC3" ...
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Segurança do trabalho
... -11 estabelece ainda, no anexo 1, regulamento técnico de procedimentos para movimentação, ... ção de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto n. 3.665, de 20 ... o espaçamento entre os degraus deve ser uniforme, variando entre 0,25 m (vinte e cinco ...
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DECRETO Nº 2354, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exercito (r-68).
... § 1º Aos Oficiais R/1 é permitido o uso do uniforme, nas condições prescritas no RUE, para comparecer a solenidades militares e, quando autorizados pelo Comandante da Guarnição, a cerimônias ...
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Da tributação e do orçamento
... (Regulamento) ... § 2º As mulheres e os eclesiásticos ... ou inter-nacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; ... II — ... forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis ...
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Decreto nº 41.475 de 08/05/1957. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO.
... Art. 117. O oficial ou Aspirante a Oficial, quando fardado, goza das prerrogativas e tem as obrigações correspondentes ao uniforme e às insígnias do pôsto ... Parágrafo único. O uso indébito do uniforme, como do pôsto, é crime, ficando o transgressor sujeito às penas ...
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DECRETO Nº 63704, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Regulamenta a Lei 5.292, de 8 de Junho de 1967, Alterada pela 5.399, de 20 de Março de 1968, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios, em Decorrencia de Dispositivos da Lei 4.375,...
... Das Finalidades dêste Regulamento ... Art. 1º Êste Regulamento estabelece ... Fôrças Armadas - Marinha de Guerra, Exército e Aeronáutica Militar pelos brasileiros ... bem como auxílio para aquisição de uniforme no valor de 2 (dois) meses de sôldo, tudo ...
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A Nova Ordem Constitucional
... militares, forças auxiliares do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias ... ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; ... II – ... , de 13 de julho de 1949, que criou o Regulamento da Polícia Rodoviária do Departamento de ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... , o Reichsjugend inclusive com o mesmo uniforme da Juventude Hitlerista, apenas com mudança de ... , havia uma exibição de caricaturas do exército alemão ( Bundeswehr ), tendo o objetor ... As disposições contidas no novo regulamento ...
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Legislação eleitoral anexa
... Regulamento Regulamento Regulamento ... § 1º O direito ... organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros ... Art. 7º O partido ... chefes do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... 7 os Comandantes do ...
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DECRETO Nº 34868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova e Manda Executar o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil
... 1.1.2 - Norma - Todo militar da MB deve considerar o uso do uniforme que lhe é prescrito neste Regulamento, como motivo de orgulho pessoal. E' ... azul "natier" e azul-turquesa simbolizam, respectivamente, o Exercito, Marinha e a Aeronáutica; ... c) os ramos de café e fumo serão de côr ...