reivindicatoria requisitos

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TERRENO DE MARINHA. AFORAMENTO. REIVINDICATÓRIA DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente é necessário consignar que o presente recurso atrai a...

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. USUCAPIÃO EM DEFESA. ACOLHIMENTO. SÚM. 7/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em relação à alegação dos víc

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCESSÃO INAUDITA ALTERA PARS - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. -Na ação reivindicatória, imprescindível que seja demonstrada a titularidade do domínio sobre a coisa, individualização da coisa, e a posse injusta do réu, conforme artigo 1.228 do CC.-Para o deferimento da tutela de urgência na...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NATUREZA PRECÁRIA E PROVISÓRIA DO DECISUM QUE, EM REGRA, NÃO AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO N. 735 DA SÚMULA DO STF. 3. CASO TAMBÉM

EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. O pedido reivindicatório deve ser julgado improcedente diante da alegação e comprovação dos requisitos da usucapião deduzida como matéria de defesa.

EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. O pedido reivindicatório deve ser julgado improcedente diante da alegação e comprovação dos requisitos da usucapião deduzida como matéria de defesa.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Os pressupostos para se manejar a ação reivindicatória são: prova do domínio da coisa; prova de que o réu detenha o bem ou o possua injustamente; e identificação pormenorizada da coisa. - A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. Não estando satisfeitos os requisitos do art. 300 do NCPC, exigindo a questão maior dilação probatória, de rigor o indeferimento da tutela de urgência pretendida.

APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. SUSPENSÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. NULIDADE DO FEITO. RITO INCABÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA EM DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. POSSE INJUSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. SUSPENSÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. NULIDADE DO FEITO. RITO INCABÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA EM DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. POSSE INJUSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. SUSPENSÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. NULIDADE DO FEITO. RITO INCABÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA EM DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. POSSE INJUSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADO COM PEDIDO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. 1. Compra e Venda. Vício de Consentimento. Negócio Jurídico Simulado. Nulidade Reconhecida. A nulidade do negócio jurídico deve ser declarada, quando plenamente demonstrada a existência de vício de consentimento, ou seja, erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, ou fraude...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TÍTULO DE DOMÍNIO - DÚVIDAS SOBRE SUA LEGITIMIDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. Na forma do que dispõe o art. 1.228 do Código Civil, tem-se por requisitos da ação reivindicatória a prova da propriedade do titular e da posse injusta do réu. Havendo no processo fatos que colocam dúvidas sobre a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TÍTULO DE DOMÍNIO - DÚVIDAS SOBRE SUA LEGITIMIDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. Na forma do que dispõe o art. 1.228 do Código Civil, tem-se por requisitos da ação reivindicatória a prova da propriedade do titular e da posse injusta do réu. Havendo no processo fatos que colocam dúvidas sobre a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu usucapir o imóvel...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu usucapir o imóvel...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO- DESNECESSIDADE - PRESSUPOSTOS DA CAUSA - IMÓVEL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - IINVIABILIDADE DA PRETENSÃO.- A Decisão de Saneamento é necessária apenas quando não couber a extinção do feito, nos termos do art. 354, da Lei Adjetiva Civil, nem o julgamento antecipado do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO- DESNECESSIDADE - PRESSUPOSTOS DA CAUSA - IMÓVEL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - IINVIABILIDADE DA PRETENSÃO.- A Decisão de Saneamento é necessária apenas quando não couber a extinção do feito, nos termos do art. 354, da Lei Adjetiva Civil, nem o julgamento antecipado do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. Não estando satisfeitos os requisitos do art. 300 do CPC, exigindo a questão maior dilação probatória, de rigor o indeferimento da tutela de urgência pretendida.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. Não estando satisfeitos os requisitos do art. 300 do CPC, exigindo a questão maior dilação probatória, de rigor o indeferimento da tutela de urgência pretendida.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DA TOTALIDADE DO BEM - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A medida liminar de antecipação de tutela em ação petitória reclama cognição completa, que exige prova plena ou capaz de informar a procedência do pedido no julgamento final de mérito. 2. Deve ser...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO, CONTRAPOSTAS, REFERENTES AO MESMO IMÓVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO PELO USUFRUTO NO PERÍODO DE POSSE INJUSTA - MANUTENÇÃO.Não configura cerceamento de defesa a ausência de memoriais, uma vez que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO, CONTRAPOSTAS, REFERENTES AO MESMO IMÓVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO PELO USUFRUTO NO PERÍODO DE POSSE INJUSTA - MANUTENÇÃO.Não configura cerceamento de defesa a ausência de memoriais, uma vez que...