relação de consumo pessoa jurídica
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Acórdão nº 2008/0051397-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELEVÂNCIA, PARA A CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO, DA DISPARIDADE DE PORTE ECONÔMICO ... do Consumidor define consumidor como a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza ...
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Acórdão Nº 0010395-59.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... objeto da lide tenha sido firmado com pessoa" jurídica, a relação existente entre as partes \xC3"é uma relação de consumo, pois a parte recorrida é destinatária final ...
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Acórdão nº 1.0000.18.005584-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA. COBRANÇA PESSOA FÍSICA. NEGATIVAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CDC. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO OPE JUDICIS. VEROSSIMILHANÇA OU HIPOSSUFICIÊNCIA INEXISTENTES. REQUERIMENTO NEGADO. A inversão do ônus probatório não se opera automaticamente às relações de consumo, se não for ope...
... 2 Consumidor toda pessoa fsica ou jurdica que adquire ou utiliza produto ... , que haja intervindo nas relaes de consumo.Art. 3 Fornecedor toda pessoa fsica ou jurdica, ... -
Processo nº 0027779-95.2018.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação Jurídica de Consumo. Pessoa Jurídica. Relatório Demonstrativo Da Compatibilidade Entre O Direito Afirmado e a Hipossuficiencia de Recursos ECONOMICO-FINANCEIROS. Gratuidade de Justiça. É Cediço Que, Em Se Tratando de Pessoa Jurídica, a Concessão Da Gratuidade Só É Admissível (cpc, Art. 99) Quando Devidamente Comprovada a Impossibilidade Do Requerente Em...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA DE ... JURÍDICA. ... É cediço que, em se tratando de pessoa jurídica, a concessão da ... -
Processo nº 0045014-12.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 10 de Octubre de 2017
... AÇÃO AJUIZADA POR PESSOA" ... JURÍDICA EM FACE DE\xC2" ... SERVIÇO DE TELEFONIA. RELAÇÃO" DE ... CONSUMO. PESSOA JURÍDICA\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0024.11.164134-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2013
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - PARCELAS VINCENDAS - RESPONSABILIDADE CIVIL - FABRICANTE
... MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - ... -
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... ou de muda de produção própria - pessoa física ou jurídica inscrita no Renasem como ... e tíbias e a expressão "imprópria para consumo" em destaque; ... II – a identificação do ... amostra oficial será preponderante em relação aos resultados de amostras obtidas por amostragem ...
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Processo nº 0051435-52.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Diciembre de 2016
... em veículo automotor adquirido por pessoa jurídica. ... , entendeu tratar-se de típica relação de consumo, reforçada pela vulnera- ...
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Acórdão nº 1.0153.16.006957-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOVAÇÃO RECURSAL - AFASTADAS - RESPONSABILIDADE - CADEIA DE CONSUMO - SENTENÇA MANTIDA.Legitimidade "ad causam" da concessionária, tratando-se de cadeia de consumo, nos termos do art. 25, §1º e art. 34, ambos do CDCContrariamente ao alegado pelo Autor em contrarrazões recursais, não se observa a apresentação em...
... de veculos, participou da cadeia de consumo que ofertou o carro adquirido pelo Autor/Apelado, ... -
Acórdão nº 1.0153.16.006957-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOVAÇÃO RECURSAL - AFASTADAS - RESPONSABILIDADE - CADEIA DE CONSUMO - SENTENÇA MANTIDA.Legitimidade "ad causam" da concessionária, tratando-se de cadeia de consumo, nos termos do art. 25, §1º e art. 34, ambos do CDCContrariamente ao alegado pelo Autor em contrarrazões recursais, não se observa a apresentação em...
... de veculos, participou da cadeia de consumo que ofertou o carro adquirido pelo Autor/Apelado, ... -
Acórdão nº 0019483-04.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... em trâmite na 3ª Vara de Relações de Consumo da ... Comarca de Salvador - BA, ajuizada por ... TELEFONIA E INTERNET. INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA ... RELAÇÃO DE CONSUMO ...
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Acórdãos nº 2117254-96.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... declaratória de inexistência de relação jurídica e indenização por danos ... consumo. Pessoa jurídica. Aplicabilidade do ...
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Acórdãos nº 0011993-11.2011.8.26.0566 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... - Circuito fechado de televisão Relação de consumo Pessoa jurídica (Hotel) ...
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Acórdão nº 1.0431.17.001944-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVA PERICIAL E ORAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PESSOA JURÍDICA - DESTINATÁRIA FINAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CDC - INAPLICABILIDADE - ONEROSIDADE EXCESSIVA - ABUSIVIDADE CONTRATUAL - AUSÊNCIA. Em casos em que se debate matéria de direito, não se configura cerceamento de defesa o...
... aquisio de produtos e servios, a apelante pessoa jurdica que no se afigura como consumidora na ... -
Acórdão nº 1.0431.17.001944-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVA PERICIAL E ORAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PESSOA JURÍDICA - DESTINATÁRIA FINAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CDC - INAPLICABILIDADE - ONEROSIDADE EXCESSIVA - ABUSIVIDADE CONTRATUAL - AUSÊNCIA. Em casos em que se debate matéria de direito, não se configura cerceamento de defesa o...
... aquisio de produtos e servios, a apelante pessoa jurdica que no se afigura como consumidora na ... -
Decisão Monocrática N° 07394896520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PESSOA JURÍDICA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES....
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAO DE CONSUMO. PESSOA JURDICA. INVERSO DO NUS PROBATRIO ... -
Acórdão nº 2015/0212652-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS. CÁRTULA EMITIDA POR PESSOA JURÍDICA. INCIDÊNCIA DO CDC. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS POR RICOCHETE PLEITEADOS PELA SÓCIA DA EMPRESA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo o
... CÁRTULA EMITIDA POR PESSOA ... relação ... , fixados em benefício da pessoa jurídica", não ... vem amparada em indicação\xC2" ... -
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... ção pública direta ou indireta ou a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos ... V – materiais de consumo; ... VI – viagens; ... VII – treinamento; ... o qual for calculada ou utilizada a Relação entre a Pontuação Atingida pela pessoa ...
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Acórdãos nº 1022742-55.2017.8.26.0309 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... DANOS MATERIAIS E MORAIS Relação de consumo Pessoa jurídica vulnerável ...
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Acórdão Nº 0500296-66.2013.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... adoo da legislao consumerista s relaes de consumo nas quais envolvam instituies financeiras ... entre a instituio financeira r e a pessoa jurdica VANDO DOS SANTOS no regida pelo Cdigo de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Lei conterão anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... XI - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1º do art ... ônjuge ou o companheiro, ou qualquer outra pessoa que resida com o agente público, não ocupe ... e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
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Acórdão Nº 5029961-57.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
... para a aplicao da Legislao de Consumo.Isso porque, o bem adquiridopela agravante ... FORO DO DOMICLIO DO AUTOR. PESSOA JURDICA. ART. 101, I, DO ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... rural, seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e ... VI- "Empresa Rural" é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que ... , de forma a que ela atenda não só ao consumo" nacional, mas também à possibilidade de obtenç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... da base de cálculo do imposto de renda, a pessoa jurídica que explore a atividade de hotelaria ... da mercadoria, estabelecer e alterar a relação de mercadorias sujeitas à incidência do Imposto ... para fins carburantes, destinado ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus ...
- Processo nº 0041141-38.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016