relação jurídica continuativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-216541/1994-0662-09.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2006
... , é de ordem pública, incidente sobre relação jurídica de natureza continuativa, alcançando, ...
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Acordao N° 1418841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Direito processual civil. Emenda a inicial. Execução. Taxas condominiais. Relação jurídica continuativa. Inclusão das parcelas vencidas e vincendas. Primazia da resolução do mérito. 1. A execução de verbas condominiais pode abranger as parcelas vencidas e vincendas até o efetivo pagamento, pois se trata de prestação de trato sucessivo. 2. Em atenção ao princípio da inércia jurisdicional, ao...
... EXECUÇÃO. TAXAS CONDOMINIAIS ... RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA. INCLUSÃO DAS PARCELAS ... -
Acórdãos nº 0005780-68.2012.8.26.0108 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... Admissibilidade. Relação jurídica continuativa. Inteligência do ...
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Acordão nº 0020000-45.2002.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA. PARCELAS VINCENDAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Conforme dispõe o artigo 471, I, do CPC, a modificação no estado de fato ou de direito da situação em que embasada a sentença, em casos de relação jurídica continuativa, autoriza a revisão da decisão e a limitação da condenação ao pagamento das parcelas vincendas até o momento da referida alteração.
... ência das condições fáticas da relação de trabalho, em especial da irregularidade que ... ótese em exame tratar-se de relação jurídica continuativa, tal decisão tem pálio no artigo ... -
Acordao N° 1600916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Processo civil e civil. Família. Alimentos. Fixação. Apelação. Filha menor. Dever de sustento. Presunção de necessidade. Cotejo do trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Responsabilidade de ambos os genitores. Honorários recursais. Fixados. 1. O art. 1. 699 do código civil determina que o valor da pensão alimentícia pode ser revisto na hipótese de alteração nas condições econômica
... é de trato sucessivo, constituindo relação jurídica continuativa, e a sentença ... que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-23/1994-404-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Febrero de 2004
EXECUÇÃO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO ATÉ À DATA DE TRANSPOSIÇÃO AO REGIME JURÍDICO ÚNICO. Na esteira do posicionamento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, esta e. Corte definiu a competência residual da Justiça do Trabalho para julgar as controvérsias que envolvam direitos e vantagens oriundos do contrato de trabalho referentes ao período...
... a transmudação do regime, altera-se a relação jurídica até então mantida com a ... de fato, em razão da natureza continuativa da relação jurídica, inviabiliza a projeção ... -
Acordao N° 1826977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Apelação cível. Ação acidentária. Auxílio-doença. Auxílio-acidente. Prova da incapacidade ou da redução da capacidade laboral. Incapacidade parcial e permanente e multifuncional. Nexo de causalidade. Laudos judiciais. Divergências. Sentença mantida. 1. A lei nº 8. 213/1991 exige a comprovação do nexo causal e da incapacidade laboral do segurado para a concessão do auxílio-doença e da...
... 8.213/1991 ... 3. A relação jurídica continuativa de natureza ... -
Acordao N° 1677958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito previdenciário. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Legitimidade passiva do patrocinador. Prescrição. Inocorrência. Horas extras. Reconhecimento pela justiça do trabalho. Integração ao plano de previdência privada. 1. O patrocinador é parte legítima para figurar em demanda em que se pretende que, em virtude de eventual procedência do pedido formulado em...
... 2. Tratando-se de relação jurídica continuativa que envolve prestações ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0026347-19.2021.8.19.0038 (Cível), 21-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 1. Cuida-se de ação de exoneração de alimentos, em que o autor alega que i) a ré possui condições de prover seu próprio sustento, ii) bem como o aumento de suas despesas médicas em virtude de doença coronária. 2. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido, ao fundamento de que, finda a instrução processual, não logrou o autor...
... assistência e, em se tratando de relação" ... jurídica continuativa, possível a ... revis\xC3" ... -
Acórdão nº 0812473-16.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... no estado de fato ou de direito de relação jurídica ... continuativa e nas situações ...
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Acórdão nº 0813658-89.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... ção no estado de fato ou de direito de relação ... jurídica continuativa e nas situações ...
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Acórdão nº 0814392-40.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... ção no estado de fato ou de direito de relação ... jurídica continuativa e nas situações ...
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Acórdãos nº 2163416-23.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... dos locativos, que constitui relação jurídica continuativa - Correção ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0243724-33.2021.8.19.0001 (Cível), 23-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. O acórdão enfrentou as questões alegadas e necessárias ao julgamento do recurso interposto, assinalando que a Lei Complementar Municipal n.º 193, de 24 de julho de 2018, visando a impedir que os servidores públicos do Rio de Janeiro tivessem o valor de seu benefício ceifado pela novel metodologia de cálculo, concedeu uma pensão especial mensal, de caráter vitalício,...
... uma relação jurídica continuativa, passível de ... atingir ... -
Acórdão nº 0047338-12.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação ...
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Acórdão nº 0047338-12.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação ...
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Acórdão nº 0047338-12.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação ...
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Acórdão nº 0047338-12.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação ...
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Acórdão Nº 0026068-77.2002.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-11-2017
... INOCORRÊNCIA ... ISSQN. RELAÇÃO TRIBUTÁRIA CONTINUATIVA ... SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA INALTERADA ... EFICÁCIA DA COISA JULGADA ...
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Acórdão nº 0519901-25.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... no estado de fato ou de direito de relação jurídica ... continuativa e nas situações ...
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Acórdão nº 0518805-72.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... no estado de fato ou de direito de relação jurídica ... continuativa e nas situações ...
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Acórdão nº 0508520-20.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... no estado de fato ou de direito de relação jurídica ... continuativa e nas situações ...
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Acórdão nº 0519123-55.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... no estado de fato ou de direito de relação jurídica ... continuativa e nas situações ...
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Acórdão nº 0519923-83.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... ção no estado de fato ou de direito de relação ... jurídica continuativa e nas situações ...
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Decisão Monocrática nº 50488232820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO PRIVILEGIADA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO PARA MÍNIMO LEGAL. NECESSÁRIA APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS EM FAIXAS. 1. O recurso apresentou razões relacionadas à decisão recorrida, não se podendo falar em seu não conhecimento por não ter "impugnado especificamente os fundamentos da decisão...
... na forma do § 1°, calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ... à coisa julgada quando na relação jurídica continuativa ocorre alteração no estado de fato ...