relação jurídica de consumo
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Acórdão nº 0523083-43.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2019
... RELAÇÃO ... JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0537002-02.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2019
... RELAÇÃO ... JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE ...
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Prefácio
... algo muito relevante e atual: o consumo sustentável. De fato, penso que somente ...
- Dedicatória
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Apresentação da Obra
... consumo sustentável e da proteção ao meio ambiente ...
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Processo nº 0025541-39.2015.8.19.0023 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RELAÇÃO ... JURÍDICA DE CONSUMO. ...
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Processo nº 0427982-57.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... RELAÇÃO JURÍDICA DE ... CONSUMO. MUDANÇA DE ... ADMINISTRAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... de Aptidão ao PRONAF - DAP, Física ou Jurídica, bem como o Microempreendedor Individual, ... ância sanitária, impróprios para o consumo, ficará a empresa responsável obrigada a ... serão transportados os passageiros, da relação ...
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Acórdão nº 1.0000.22.032373-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - APRESENTAÇÃO DE FATOS E FUNDAMENTOS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - PESSOA JURÍDICA - EMPRÉSTIMO UTILIZADO NA ATIVIDADE EMPRESARIAL - AUSÊNCIA DE DESTINAÇÃO FINAL - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA - REVISÃO DA TAXA DE JUROS - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU...
... Para se configurar uma relao de consumo no suficiente o fornecimento de produto ou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.032373-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - APRESENTAÇÃO DE FATOS E FUNDAMENTOS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - PESSOA JURÍDICA - EMPRÉSTIMO UTILIZADO NA ATIVIDADE EMPRESARIAL - AUSÊNCIA DE DESTINAÇÃO FINAL - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA - REVISÃO DA TAXA DE JUROS - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU...
... Para se configurar uma relao de consumo no suficiente o fornecimento de produto ou ... -
Acórdão nº 1.0479.16.008360-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DE PROVAS - MEDIDA INÚTIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO - APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR MEDIANTE PLANILHA DE CÁLCULO - LIQUIDEZ - REVISÃO CONTRATUAL - QUEBRA DA BASE OBJETIVA - FATO SUPERVENIENTE - EQUILÍBRIO CONTRATUAL - ONEROSIDADE EXCESSIVA - CONDIÇÃO PESSOAL - IRRELEVÂNCIA - PESSOA JURÍDICA
... Para se configurar uma relao de consumo no suficiente o fornecimento de produto ou ... -
Processo nº 0057361-14.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREENDIMENO SOB O REGIME DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO. AUSENCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO CIVIL COMUM. LEI DE CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECLINIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS NÃO ESPECIALIZADA.
... AUSENCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. RELAÇÃO ... No caso em apreço a relação jurídica é de direito civil comum, porquanto ... -
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... ão e de distribuição, incidentes no consumo de energia elétrica, previstos nos §§ 1º, ... as necessidades do mercado nacional e a relação dos empreendimentos, novos e existentes, que ... jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob ...
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Processo nº 0004403-48.2012.8.19.0208 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO ... JURÍDICA DE ... relação de consumo ...
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Acórdão nº 2007/0108517-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE ... 2. Tratando-se de relação jurídica instaurada entre empresa ... permitido, com relação ao serviço de consumo de água, a cobrança mensal de tarifa mínima, ...
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Processo nº 0020770-60.2015.8.19.0203 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Empreendimeno Sob O Regime de Construção por Administração. Ausencia de Relação de Consumo. Relação Jurídica de Direito Civil Comum. Lei de Condomínio e Incorporação Imobiliária. Precedentes Jurisprudenciais. Declinio de Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializada.
... DE RELAÇÃO DE CONSUMO. RELAÇÃO JURÍDICA ... -
Acórdão nº 1.0549.07.009959-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA - REVISÃO DA TAXA DE JUROS - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU DE CAUSA QUE INTERFIRA NA EFICÁCIA DO NEGÓCIO - EMBARGOS DO DEVEDOR - OBJETO - IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO EM CURSO - DISCUS~SÃO ACERCA DA VALIDADE - ENCARGO NÃO DEDUZIDO NA EXECUÇÃO - INUTILIDADE DA JURISDIÇÃO.O empréstimo de...
... pericial; que caracterizada relao de consumo na espcie; que abusivos os juros contratados, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.007880-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - A inversão do ônus da prova conforme o Código de Defesa do Consumidor é cabível apenas nos casos em que exista relação jurídica de consumo. - Quando não há caracterização de relação de consumo,
... poltica nacional das relaes de consumo. Tece consideraes sobre aquilo que lhe ... - Em vigor Lei Complementar Nº 192, 11 de março de 2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
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Acórdão nº 1.0000.19.138337-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. - A inversão do ônus da prova conforme o Código de Defesa do Consumidor é cabível apenas nos casos em que exista relação jurídica de consumo. - Quando não há caracterização de relação de consumo, é...
... prova, haja vista a existncia de relao de consumo. Entretanto, diante da negativa do Juzo de ... -
Acórdão nº 2007/0199599-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE ... 4. Merece prosperar o apelo em relação ao afastamento da multa por litigância de ... permitido, com relação ao serviço de consumo de água, a cobrança mensal de tarifa mínima, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-72.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... na Justiça Comum, no âmbito da relação jurídica de consumo (prestador de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.049390-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE DE BENS - PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE - RELAÇÃO DE CONSUMO - TEORIA FINALISTA - PREVALÊNCIA - MITIGAÇÃO - REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS - FORO DA SEDE RÉ PESSOA JURÍDICA - REMESSA DOS AUTOS - MANUTENÇÃO.- Verificado nos autos que o contrato de transporte de bens serviu ao fomento da atividade empresarial da pessoa jurídica contratante...
... autora sustenta a existncia da relao de consumo entre as partes, pleiteando a manuteno do ... -
Acórdão Nº 0700656-67.2019.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-10-2021
... RELAÇÃO JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 0537756-12.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO" ... JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE. CART\xC3" ...