Rendimento
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... III – não é considerado para fins de pagamento da gratificação de Natal a que se refere o Capítulo XI; e ... IV – não configura rendimento tributável do beneficiário ... Art. 112. O empregado, para exercer o direito de receber o vale-transporte, informará ao empregador, por escrito ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... 248); e ... #Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001 ... II - o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... O IOF será cobrado à alíquota de um por cento ao dia sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, conforme tabela constante do Anexo ... § 1º O disposto neste artigo aplica-se: ... I - às ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... retido na fonte no exterior, o valor do imposto a ser considerado está limitado ao valor que o país de domicílio do beneficiário do rendimento permite que seja aproveitado na apuração do imposto devido pela filial, sucursal ou controlada no exterior ... #Incluído pela Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... Art. 14. A verificação do rendimento" escolar ficará, na forma regimental, a cargo dos estabelecimentos, compreendendo a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997. Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.
... § 3º Considera-se trabalhador, para os efeitos desta Lei, a pessoa que, residente ou domiciliada no País, aufira rendimento do trabalho, com ou sem vínculo empregatício ... § 4º Entende-se por empregador o empresário ou a pessoa jurídica de natureza empresarial que, ...
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Fundo acionário registra o melhor rendimento
Agência O Globo - SÃO PAULO - Os investimentos em fundos de ações ofereceram os melhores rendimentos no mês de julho e também acumulam os maiores ganhos do ano. Quem aplicou em fundos de ações índice ativo, que tentam superar o desempenho dos índices...
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Saneamento afeta educação e rendimento
O mapa do saneamento no Brasil reflete e aprofunda a desigualdade do país. Dados do Instituto Trata Brasil mostram que trabalhadores que vivem em áreas sem acesso aos serviços básicos têm salários médios menores do que os que vivem em áreas com atend...
- BALANÇO - Banco Rendimento S.A
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Acórdão nº 2007/0198809-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Atuando nessa função de intermediação, é remunerada pela comissão acordada, rendimento específico desse tipo de negócio jurídico ... 3. O ISS, no caso, deve incidir, apenas, sobre a comissão recebida pela empresa, por ser esse o ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos: ... I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... § 5º - A inexatidão quanto ao período-base de escrituração de receita, rendimento", custo ou dedução, ou do reconhecimento de lucro, somente constitui fundamento para lançamento de imposto, diferença de imposto, correção monet\xC3" ...
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Com provável alta da taxa básica de juros hoje, rendimento da poupança vai mudar. Entenda
BRASILIA — Com a provável elevação da taxa básica de juros, a Selic, para 9,25% nesta quarta-feira, o Banco Central também estará alterando o cálculo do rendimento da poupança, mas o resultado final seria parecido neste momento. Essa alteração acon...
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Pinheiros fará corte drástico no alto rendimento
O tradicional Clube Pinheiros, o que mais investe no alto rendimento, anunciou que fará cortes drásticos na área, mas não especificou a partir de quando. Hoje, sua equipe tem cerca de 60 atletas.Via nota, explicou que o "cenário político-econômico te...
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Nova taxa altera cálculo do rendimento da poupança
Com a nova alta da Selic, o Banco Central (BC) também vai alterar o cálculo do rendimento da poupança. Isso ocorre porque a poupança tem dois cálculos diferentes, conforme o patamar da Selic.Quando a taxa básica fica abaixo de 8,5%, a chamada poupanç...
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Queda de rendimento faz flamengo reforçar foco em copas
Foram apenas três empates nos últimos sete jogos, mas a queda de desempenho coletivo e rendimento individual de algumas das principais peças faz o Flamengo reforçar a convicção sobre o foco nas Copas, deixando o Brasileirão em segundo plano. Embora o...
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Itaú lança crédito imobiliário atrelado ao rendimento da poupança
O Itaú Unibanco anuncia nesta quinta-feira o lançamento de uma linha de crédito imobiliária indexada pelo rendimento da poupança, com taxa fixa de 3,99% mais poupança. Com isso, a taxa para os clientes seria hoje de de 5,39% (3,99% + 1,4%) ao ano. O ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... “Art. 51. Para fins de fiscalização de PCE, o tiro desportivo enquadra-se como esporte formal e de rendimento, nos termos do disposto na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 ... § 1º Fica permitida à pessoa física a prática do tiro recreativo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... § 2o Na hipótese de alienação dos bens de que trata o caput, o valor da alienação deverá integrar o rendimento bruto da atividade ... § 3o O excesso de deduções apurado no mês pode ser compensado nos meses seguintes, até dezembro, não podendo ser ...
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Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... os membros da unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou que tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio; ... III – família monoparental com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria ... § 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5106, DE 02 DE SETEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais Concedidos a Empreendimentos Florestais.
... Art. 1º As importâncias empregadas em florestamento e reflorestamento poderão ser abatidas ou descontadas nas declarações de rendimento das pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliados no Brasil, atendidas as condições estabelecidas na presente lei ... § 1º As ...
- Decreto Legislativo nº 188 de 08/06/2001. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E A PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, CELEBRADA EM BRASILIA, EM 16 DE MAIO DE 2000.
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Desigualdade piora em 2021 e rendimento do 1% mais rico é 38,4 vezes o dos 50% mais pobres, diz IBGE
Em 2021, o rendimento médio do 1% da população que ganha mais era 38,4 vezes maior que o rendimento médio dos 50% que ganham menos. Essa diferença piorou em relação a 2020. Naquele ano, o primeiro da pandemia, o rendimento médio mensal das pessoas do...
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No Dia Mundial da Saúde ex-atletas contam como mantém rotina saudável, sem a neura do alto rendimento
"Esporte é saúde". A máxima não se refere ao alto rendimento, quando o atleta e a dor são praticamente sinônimos. No Dia Mundial da Saúde, comemorado nesta quinta-feira, ex-atletas (ou quase) contam como tem sido a transição para o esporte apenas com...