rendimento da caderneta de poupança
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Decisão monocrática Nº 1287398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2021
... segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1463574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1352600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... ÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1331480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DA POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO ... segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1406785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... de juros correspondentes à taxa da poupança e atualizado pelo IPCA” (Vol. 12, fl. 12) ... segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1455955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... aplicados os juros de mora iguais ao da poupança, e a atualização do valor, seria feita pelo ... segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1440572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1306692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... ÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1330897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, aplica-se às condenações ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1439521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1296216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1471701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1361399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2022
... segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1457994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... ária e manteve para os juros de mora da caderneta de poupança; ... (ii) em relação aos ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5013260-80.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... da utilização do índice da poupança na fase que antecede a expedição do precatório ... ÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1362904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... ÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1309601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... ÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1322064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... ÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1349045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... ÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão da Presidência nº 1169208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... oficial da remuneração básica da caderneta de poupança ... Alega-se, ainda, seja feita a ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisões Monocráticas nº 1169208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... oficial da remuneração básica da caderneta de poupança ... Alega-se, ainda, seja feita a ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisões Monocráticas nº 1176011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... órios com base na remuneração da caderneta de poupança quanto aos débitos de natureza ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão da Presidência nº 1136029 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... ÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... I - se o rendimento mensal for de até 1.400 BTN, será deduzida uma ... ísica que possuir mais de uma conta de caderneta de poupança, inclusive do tipo pecúlio, fica ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-09-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÕES IMPOSTAS AO INSS.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REPERCUSSÃO GERAL.CONSTITUCIONALIDADE.1. A discussão travada nos autos diz respeito à aplicação imediatado art. 1°-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei11.960/2009, que estabclece critérios de atualização monetária ecompensação da mora nas condenações impostas à Fazenda Pública.2. O STF,