rendimento da caderneta de poupança
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Acórdão nº 1.0433.15.006524-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - CONTRATO TEMPORÁRIO - POSTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRATO TEMPORÁRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, FÉRIAS-PRÊMIO E QUINQUÊNIO - LE Nº 10.254/1990: UMA CONTRATAÇAO VÁLIDA E DEMAIS INVÁLIDAS. I - Considerando o...
... o ndice de remunerao bsica aplicada caderneta de poupana (TR) e de juros de mora, nos termos do ... INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANA COMO NDICE DEFINIDOR DOS ... -
Decisão monocrática Nº 1475985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... de mora, da citação, com base no rendimento da caderneta de poupança, incidindo, de 09 de ...
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Decisao Nº 0000656-22.2007.8.05.0187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2021
... , deixando de apresentar informes de rendimento da caderneta de poupança, ou até mesmo número ...
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Decisão monocrática Nº 43228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... das diferenças de percentual do rendimento da caderneta de poupança, referentes ao plano ...
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Decisão monocrática Nº 42757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... das diferenças de percentual do rendimento da caderneta de poupança, referentes ao plano ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 848-25.2012.5.04.0003)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. LEI Nº 12.101/2009
... remuneração básica da caderneta de poupança," constante do § 12 do artigo 100 ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE ... -
Poupança temCaptação recorde
... do décimo terceiro salário deve ajudar a inflar os dados da caderneta de poupança daqui para frente. Só em setembro, a captação líquida ...
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Decisão monocrática Nº 1348658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... oficial da remuneração básica da caderneta de poupança (TR) o acórdão recorrido violou a ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Acórdão Nº 1312852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... CADERNETA DE POUPANÇA. TAXA REFERENCIAL (TR). TEMA 810 ... RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ... ÍNDICE ...
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Decisão monocrática Nº 1252937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... ção básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º CF da Lei n ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Acórdão Nº 1285448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... remuneração oficial da caderneta de poupança desde a data da edição da ... Lei ... DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA ... COMO ÍNDICE ...
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Decisão monocrática Nº 1323983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA QUE NÃO REFLETE DE FORMA GENUÍNA A ... que prestar, atribuído ao próprio rendimento ... Oportuno esclarecer que o ...
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Decisão monocrática Nº 1330941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... ‘índice oficial de remuneração da caderneta" de poupança’ do § 12 do art. 100 da Constitui\xC3" ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 57635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... e juros aplicados às cadernetas de poupança ... Na época o RE 870947 ainda não havia ... segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança.” ... Ao final, requer a ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1156494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... Reforça que “os índices da caderneta poupança continuam ser aplicados para fins de ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1363433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1334575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... de remuneração aplicáveis à caderneta de poupança, só é aplicável às ações ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1351942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... “índice oficial de remuneração da caderneta" de poupança” do § 12 do art. 100 da Constitui\xC3" ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1410598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... segundo o índice de remuneração da caderneta" de poupança e a inconstitucionalidade da utiliza\xC3" ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1332680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... ção básica e juros aplicados à caderneta de poupança’. O que difere da aplicação da ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1323689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2021
... da expressão 'remuneração básica da caderneta de poupança' introduzida pela EC nº 62/09 ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1363841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... ção básica e juros aplicados à caderneta de poupança, segundo a redação que a Lei ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1357658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... ÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. NO QUE SE REFERE À CORREÇÃO ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1409334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... a constitucionalidade dos índices da caderneta de poupança (TR) para para fins de correção ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 1468599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... ção monetária das cadernetas de poupança” ... Opostos Embargos de Declaração pela ... segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional”. O acórdão ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...